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VejaA edição assinada digitalmente de 18 de Outubro de 2024, de número 4.595, está disponível.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA DE ELEIÇÃO E POSSE, PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE MIGUEL ORTIZ DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO POVO/MT.
A Presidente do Conselho Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Padre Miguel Ortiz do Município de SÃO JOSE DO POVO/MT. Em conformidade com artigo15º, inciso I do estatuto do Conselho escolar. Torna público o presente EDITAL, com o objetivo de regulamentar a eleição dos representantes das categorias de docentes, pais de alunos ou responsável para compor o Conselho Escolar conforme estatuto do Conselho escolar. Vêm tornar público as medidas regulares do processo de escolha da nova composição do conselho.
DOS OBJETIVOS:
Art. 1º: Regulamentar o processo eleitoral para a definição dos membros do Conselho Escolar do Município de são Jose do Povo/MT para o mandato com início em Janeiro 2023 e término em Janeiro 2025.
DOS CONSELHEIROS:
Art. 2º: A função de Conselheiro Escolar não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público e, os interessados em exercê-la, deverão atender aos seguintes requisitos.
a. Ter disponibilidade de tempo para participar das reuniões mensais ordinárias;
b. Ter interesse pelo assunto e disponibilidade para participar das atividades, em caráter voluntário;
c. Ser do quadro efetivo quando se tratando da categoria docente da educação;
d. Ser pai de aluno;
e. Ser responsável de aluno
Art. 3º: As eleições do Conselho o Escolar do Município de SÃO JOSE DO POVO/MT reger-se-ão a partir da publicação do presente Edital de Convocação disponível na Secretaria Municipal de Educação, na Escola Municipal Infantil Padre Miguel, no mural e na rede oficial da Prefeitura.
DAS VAGAS E DOS ELEGÍVEIS:
Art. 4°: A Diretoria e do Conselho Fiscal, serão escolhidos por meio de assembleia Geral Ordinária devidamente registrada em Ata. As vagas serão distribuídas da seguinte forma.
Da Diretoria.
l) 01 (um) presidente; diretor (a) da escola ou pai de aluno;
ll) 01 (um) Vice-Presidente; Pais ou responsável.
lll) 01 (um) Secretario; Pais/responsável ou professor.
lV) 01 (um) Tesoureiro; Pais/responsável ou professor.
Do Conselho fiscal.
A. 03 (três) fiscais Pais ou professor. B. 03 (três) suplentes Pais ou professor.. DO PROCESSO ELEITORAL DA ELEIÇÃO:
DA INSCRIÇÃO
Art. 5º: Os interessados em fazer parte da eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal terão que inscrever a sua chapa ate o dia 28 de Dezembro de 2022.
Art. 6º: ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA DE ELEÇÃO E POSSE DA NOVA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL, com data de 11 de Janeiro de 2023, na Escola Municipal de Educação Infantil Padre Miguel Ortiz, localizada na Rua Padre Miguel, S/N, centro, SÃO JOSE DO POVO/MT, no horário das 08h00min. Nesta reunião, conforme Estatuto do Conselho Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Padre Miguel Ortiz, e serão eleitos diretamente a diretoria e o conselho fiscal por aclamação ou voto secreto, sendo registrados em ata, que será anexada aos demais documentos da eleição e posse para que a gestão proceda com o ato administrativo de posse dos novos conselheiros.
.Art. 7º: Caberá aos indicados o exercício do mandato de Conselheiros por 02 (Dois) anos, permitida a reeleição por uma vez.
SÃO JOSE DO POVO/MT 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Lucinete Caetano de Oliveira
Presidente do conselho escolar