Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Dezembro de 2022.

PORTARIA Nº 25/SEGEFAZ/2022

Fixa o valor da UPF-VG – Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande-MT – Exercício 2023, e divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos créditostributários municipais vencidos e não adimplidos.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA do Município de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o valor da UPF/VG – Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande-MT fixado para o Exercício - 2022, pelaPortaria 20/SEGEFAZ/2021, de 13 de dezembro 2021, corresponde a quantia deR$ 34,97 (trinta e quatro reais e noventa e sete centavos);

CONSIDERANDO o cálculo do índice inflacionário IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado no período de Dezembro de 2021 a Novembro de 2022, efetuado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, foi de 5,90% (cinco vírgula noventa por cento);

RESOLVE:

Art. 1º O cálculo da atualização monetária dos créditostributários municipais vencidos e não adimplidos, inclusive os inscritos em dívida ativa, serão efetuados de acordo com os coeficientes da tabela única em anexo.

Art. 2º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande – UPF/VG para o exercício de 2023, nos casos em que se aplica, será de R$ 37,03 (trinta e sete reais e três centavos).

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande – MT, 12 de Dezembro de 2022.

Lucinéia dos Santos Ribeiro

Secretária de Gestão Fazendária

ANEXO ÚNICO

TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

ANO

MÊS

ÍNDICE

ANO

MÊS

ÍNDICE

ANO

MÊS

ÍNDICE

2012

JAN

1,8917

2013

JAN

1,7833

2014

JAN

1,6882

FEV

1,8917

FEV

1,7833

FEV

1,6882

MAR

1,8917

MAR

1,7833

MAR

1,6882

ABR

1,8917

ABR

1,7833

ABR

1,6882

MAI

1,8917

MAI

1,7833

MAI

1,6882

JUN

1,8917

JUN

1,7833

JUN

1,6882

JUL

1,8917

JUL

1,7833

JUL

1,6882

AGO

1,8917

AGO

1,7833

AGO

1,6882

SET

1,8917

SET

1,7833

SET

1,6882

OUT

1,8917

OUT

1,7833

OUT

1,6882

NOV

1,8917

NOV

1,7833

NOV

1,6882

DEZ

1,8917

DEZ

1,7833

DEZ

1,6882

ANO

MÊS

ÍNDICE

ANO

MÊS

ÍNDICE

ANO

MÊS

ÍNDICE

2015

JAN

1,5874

2016

JAN

1,4429

2017

JAN

1,3512

FEV

1,5874

FEV

1,4429

FEV

1,3512

MAR

1,5874

MAR

1,4429

MAR

1,3512

ABR

1,5874

ABR

1,4429

ABR

1,3512

MAI

1,5874

MAI

1,4429

MAI

1,3512

JUN

1,5874

JUN

1,4429

JUN

1,3512

JUL

1,5874

JUL

1,4429

JUL

1,3512

AGO

1,5874

AGO

1,4429

AGO

1,3512

SET

1,5874

SET

1,4429

SET

1,3512

OUT

1,5874

OUT

1,4429

OUT

1,3512

NOV

1,5874

NOV

1,4429

NOV

1,3512

DEZ

1,5874

DEZ

1,4429

DEZ

1,3512

ANO

MÊS

ÍNDICE

ANO

MÊS

ÍNDICE

ANO

MÊS

ÍNDICE

2018

JAN

1,3144

2019

JAN

1,2633

2020

JAN

1,2232

FEV

1,3144

FEV

1,2633

FEV

1,2232

MAR

1,3144

MAR

1,2633

MAR

1,2232

ABR

1,3144

ABR

1,2633

ABR

1,2232

MAI

1,3144

MAI

1,2633

MAI

1,2232

JUN

1,3144

JUN

1,2633

JUN

1,2232

JUL

1,3144

JUL

1,2633

JUL

1,2232

AGO

1,3144

AGO

1,2633

AGO

1,2232

SET

1,3144

SET

1,2633

SET

1,2232

OUT

1,3144

OUT

1,2633

OUT

1,2232

NOV

1,3144

NOV

1,2633

NOV

1,2232

DEZ

1,3144

DEZ

1,2633

DEZ

1,2232

ANO

MÊS

ÍNDICE

ANO

MÊS

ÍNDICE

ANO

MÊS

ÍNDICE

2021

JAN

1,1727

2022

JAN

1,0590

2023

JAN

1,0000

FEV

1,1727

FEV

1,0590

FEV

1,0000

MAR

1,1727

MAR

1,0590

MAR

1,0000

ABR

1,1727

ABR

1,0590

ABR

1,0000

MAI

1,1727

MAI

1,0590

MAI

1,0000

JUN

1,1727

JUN

1,0590

JUN

1,0000

JUL

1,1727

JUL

1,0590

JUL

1,0000

AGO

1,1727

AGO

1,0590

AGO

1,0000

SET

1,1727

SET

1,0590

SET

1,0000

OUT

1,1727

OUT

1,0590

OUT

1,0000

NOV

1,1727

NOV

1,0590

NOV

1,0000

DEZ

1,1727

DEZ

1,0590

DEZ

1,0000

1 – Para calcular o débito corrigido, multiplicar o valor do débito pelo coeficiente correspondente ao mês/ano do seu vencimento. Para calcular o valor da correção monetária, multiplique o valor do débito pelo coeficiente diminuído de 1,000.

UPF/VG 2012

UPF/VG 2013

UPF/VG 2014

UPF/VG 2015

UPF/VG 2016

R$ 19,58

R$ 20,77

R$ 21,94

R$ 23,33

R$ 25,67

UPF/VG 2017

UPF/VG2018

UPF/VG2019

UPF/VG 2020

UPF/VG 2021

R$ 27,41

R$ 28,18

R$ 29,32

R$ 30,28

31,58

UPF/VG 2022

UPF/VG 2023

R$ 34,97

R$ 37,03