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VejaA edição assinada digitalmente de 18 de Outubro de 2024, de número 4.595, está disponível.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258 de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO os artigos 19, 20 e 21 da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003 e os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 48, de 05 de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o que consta no Memorando sob nº 45.692, de 09 de dezembro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Progressão de Nível e Classe aos servidores de carreira do Município de Cáceres relacionado no anexo único da presente Portaria, em razão de nova habilitação específica alcançada e por tempo de serviços prestados, obedecendo aos critérios de promoção para cada Classe, no mês de DEZEMBRO/2022.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta do Elemento de Despesa Específico das respectivas Secretarias.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 12 de dezembro de 2022.
WILSON MASSAHIRO KISHI
Secretário Municipal de Administração
DEZEMBRO/2022
SERVIDORES COM DIREITO A ELEVAÇÃO DE NIVEL E CLASSE EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº.47/48 – 2003 “PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS – PCCS” VIGENTE.
NOME | CARGO | PROGRESSÃO FUNCIONAL | DATA ADMISSÃO | DE CLASSE/ NIVEL | PARA CLASSE/ NIVEL |
LUIZA APARECIDA DE AMORIM | Assistente Social – 40hs | Progressão de Classe | 11/12/1995 | H – I | I – I |
EDUARDO FANAYA LEAL | FISCAL DE OBRAS, POSTURAS E DEFESA DO CONSUMIDOR | Progressão de Nível | 23/10/2017 | B – I | B - II |
THIAGO VENUTI DE SOUZA CALVARIO | MOTORISTA DE ONIBUS(P/G) | Progressão de Nível | 01/04/2019 | B – II | B - III |
REBECA FERREIRA CARVALHO | PROF LIC PEDAG C/DOC 30h | Progressão de Nível | 01/02/2018 | B - IV | B - V |
ELIETE BAPTISTA MUCARI DE ALMEIDA | Psicólogo – 40hs | Progressão de Classe | 01/12/2010 | D - II | E – II |
ROLANDO ANTONIO EGUES | Auxiliar Administrativo(P/G) | Progressão de Classe | 16/11/1995 | I – II | J – II |
MARIA TEREZA FERREIRA DE BARROS | AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS(P/G.I) | Progressão de Nível | 01/03/2006 | F – II | F - III |
MIRLLAINNY CRISTINA LOURENCO JANUARIO VASCONCELOS | AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (40HS) (S/G) | Progressão de Nível | 16/05/2019 | B – II | B – III |