Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Dezembro de 2022.

​PORTARIA N° 300, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre a criação da Comissão para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação - PME de Alto Garças -MT.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

Considerando a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 11.422, de 14 de junho de 2021, que aprovou o Plano Estadual de Educação – PEE e dá outras providências;

Considerando A Lei Municipal nº 1033 de 07 de julho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação do Município de Alto Garças-MT, para o decênio de 2015/2025 e dá outras providências;

Considerando a Portaria MEC nº 41, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma + PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal;

Resolve:

Art. 1° - Constituir Comissão de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação, composto pelos membros abaixo relacionados, para que sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Educação, procedam a Avaliação do PME/2022.

Art. 2° - Designar os seguintes membros que integram a referida Comissão:

I - Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Ana Paula da Costa Silva Nogueira - Matrícula nº 1754

II - Representante do Conselho Municipal de Educação:

Mônica Rosa de Oliveira Araújo - Matrícula nº 234

III- Representante da Secretaria de Saúde:

Domingos Wagner dos Santos Dias - Matrícula nº 1718

IV - Representante da Secretaria de Assistência Social:

Alvaro Talison Gottems de Oliveira - Matrícula nº 1618

V - Representante das Escolas Estaduais:

Dilma Rodrigues de Oliveira - CPF: XXX.XXX.XXX-68

Abia Martins Rezende - CPF: XXX.XXX.XXX-88

VI - Representante das Escolas Municipais:

Ozélia R. de Oliveira da Silva - Matrícula nº 2712

Sebastião da Silva Barros Neto - Matrícula nº 1100

Nielma Dias Alves - Matrícula nº243

Edina de Almeida Lopes - Matrícula nº 164

Helena Maria de Souza Dariva - Matrícula nº 203

Maria Edir de Souza - Matrícula nº 180

Suana Ribeiro V. dos Santos - Matrícula nº 1753

Lucely A. Marques de Souza - Matrícula nº 1781

Sonia Lobo Nogueira - Matrícula nº 207

Raquel Venério Soares - Matrícula nº 198

Cleonice de Souza - Matrícula nº 3058

Eliani Lopes de Menezes Machado - Matrícula nº 1972

Lilian Lemos da Silva Guimarães - Matrícula nº 2637

Kelly Cristina B. de S. da Cunha - Matrícula nº 1067

Vanice Lionísia de Melo - Matrícula nº 256

Lucenir Alves Pereira - Matrícula nº 2802

Laurinda Rezende Barreto - Matrícula nº 1743

Laura Alves da Silva - Matrícula nº 2636

Rosileny Moraes Rocha - Matrícula nº 2743

Rita Moraes Carvalho - Matrícula nº 1899

José Luiz da Silva - Matrícula nº 2760

Celi Aparecida Teixeira - Matrícula nº 16

Maria Aparecida Jordão dos Santos - Matrícula nº 226

Ivone Gomes Martins - Matrícula nº 2694

VII - Representante da Escola Particular:

Patrícia Fantim Almeida - CPF: XXX.XXX.XXX-49

Ângela Cristina Rodrigues Peixoto – CPF: XXX.XXX.XXX-95

Art. 3° - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças-MT, em 13 de dezembro de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal