Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 20 de Dezembro de 2022.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2022/SMECD.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2022/SMECD.

Dispõe sobre retificação do processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e do regime/ jornada de trabalho e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro efetivo nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de São José do Xingu – MT para o ano letivo de 2023 e demais providências.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e Plano de Carreira dos profissionais da Educação Nº 491/2012 de São José do Xingu – MT, para o ano de 2023 e dá outras providências.

RESOLVE:

RETIFICAR A INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2021

Art. 1º - Fica retificado o Anexo I item 4.2 da instrução Normativa 001/2022:

Onde se lê:

4.2 Palestras, seminários, minicurso e conferências na área de educação em instituições reconhecidas pelo MEC (certificados válidos apenas dos últimos 3 anos, exceçãoao projeto de Formação DA/NA escola, que não pode ser contado).

Passa a ter a seguinte redação:

4.2 Palestras, seminários, minicurso e conferências na área de educação em instituições reconhecidas pelo MEC (certificados válidos apenas dos últimos 3 anos, exceção ao projeto de Formação das Secretarias Estadual e Municipal de Educação – ALFABETIZA-MT).

Art. 2º - Fica retificado o Anexo III item 4.2 da Instrução Normativa 001/2022:

Onde se lê:

4.2 Palestras, seminários, minicurso e conferências na área de educação em instituições reconhecidas pelo MEC (certificados válidos apenas dos últimos 3 anos, exceção ao projeto de Formação DA/NA escola, que não pode ser contado).

Passa a ter a seguinte redação:

4.2 Palestras, seminários, minicurso e conferências na área de educação em instituições reconhecidas pelo MEC (certificados válidos apenas dos últimos 3 anos, exceção ao projeto de Formação (MEC) Profuncionário.

São José do Xingu, 15 de dezembro de 2022.

________________________________________

Morgana Letícia Rossi

Secretária Municipal de Educação

São José do Xingu – MT

Dec. Mun. 333/2022

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO PROFESSOR

1. DADOS PESSOAIS

NOME DO SERVIDOR (a):________________________________________________________________________________

DATA NASCIMENTO:_______ / ______ /________

ENDEREÇO:__________________________________________________________________________

FONE RES.: _______________________________FONE CEL.: _____________________________

E-MAIL:_____________________________________________________________________________

RG: ______________________________________________________CPF:________________________

2. DADOS SOCIAIS

2.1 - Possui outro vínculo empregatício?

sim ( ) não ( )

2.2 - Caso possua outro vínculo empregatício informe o tipo, carga horária e se é acumulável: a) ( ) Municipal ( ) Estadual ( ) Federal ( ) Privado b) ( ) Ativo ( ) Aposentado c) Carga Horária: _________________________________________ d) ( ) Cargo Acumulável ( ) Cargo não Acumulável

3. FORMAÇÃO TITULAÇÃO

ITEM

CRITÉRIOS

SUB-CRITÉRIOS

INDICADORES

COMPUTO

PONTOS

3.1

PÓS - GRADUAÇÃO

DOUTORADO

80 PONTOS

MESTRADO

60 PONTOS

ESPECIALIZAÇÃO

30 PONTOS

GRADUAÇÃO

LICENCIATURA PLENA

20 PONTOS

BACHARELADO

TECNOLOGO

LICENCIATURA CURTA

10 PONTOS

ENSINO MÉDIO

MAGISTÉRIO

5 PONTOS

4. FORMAÇÃO CONTINUADA

4.1

Certificados de formação continuada, ofertado por instituições de ensino (universidades, e faculdades reconhecidas pelo MEC)

(certificados validos apenas dos últimos 3 anos)

0,5 PONTO PARA CADA 40 HORAS, LIMITE 5 PONTOS

4.2

Palestras, seminários, minicurso e conferencias na área de educação em instituições reconhecida pelo MEC- (certificados validos apenas dos últimos 3 anos , exceção aos projetos Formação das Secretarias Estadual e Municipal de Educação – ALFABETIZA- MT).

0,5 PONTO PARA CADA 40 HORAS, LIMITE 5 PONTOS

4.3

Cursos específicos no componente curricular de atuação em instituições reconhecidas pelo MEC(Certificados válidos dos últimos 3 anos)

0,5 PONTO PARA CADA 40 HORAS, LIMITE 5 PONTOS

TOTAL DE PONTOS

CRITÉRIOS DE DESEMPATE

1.Maior titulação

2. Maior tempo de serviço

3.Maior pontuação em curso especifico no componente curricular de atuação

4. Maior pontuação obtida na formação Continuada

5. Maior idade

_____________________________ _________________________ ____/_____/_______

Assinatura do Candidato Assinatura do Responsável Data da Validação

ANEXO III- FICHA DE INSCRIÇÃO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

1.DADOS PESSOAIS

NOME DO SERVIDOR (a):________________________________________________________________________________

DATA NASCIMENTO:_______ / ______ /________

ENDEREÇO:_________________________________________________________________________

FONE RES.: __________________________________ FONE CEL.: ___________________________

E-MAIL:_____________________________________________________________________________

RG: __________________________________________CPF:__________________________________

2. DADOS SOCIAIS

2.1 - Possui outro vinculo empregatício?

sim ( ) não ( )

2.3 - caso possua outro vinculo empregatício informe o tipo, carga horária e se é acumulável: 3. ( ) Municipal ( ) Estadual ( ) Federal ( ) Privado 4. ( ) Ativo ( ) Aposentado 5. Carga Horária: _________________________________________ 6. ( ) Cargo Acumulável ( ) Cargo não Acumulável

3. FORMAÇÃO TITULAÇÃO

ITEM

CRITÉRIOS

SUB-CRITÉRIOS

INDICADORES

COMPUTO

PONTOS

GRADUAÇÃO

LICENCIATURA PLENA

20 PONTOS

BACHARELADO

TECNOLOGO

LICENCIATURA CURTA

10 PONTOS

ENSINO MÉDIO

PROFISSIONALIZANTE

NÃO PROFISSIONALIZANTE

5 PONTOS

ENSINO FUNDAMENTAL

2 PONTOS

4. FORMAÇÃO CONTINUADA

4.1

Certificados de formação continuada, ofertado por instituições de ensino (universidades, e faculdades reconhecidas pelo MEC)

(certificados validos apenas dos últimos 3 anos)

0,5 PONTO PARA CADA 40 HORAS, LIMITE 5 PONTOS

4.2

Palestras, seminários, minicurso e conferencias na área de educação em instituições reconhecida pelo MEC- (certificados validos penas dos últimos 3 anos , exceção ao projeto de Formação (MEC) Profuncionário.

0,5 PONTO PARA CADA 40 HORAS, LIMITE 5 PONTOS

4.3

Cursos específicos na função de atuação em instituições reconhecidas pelo MEC (Certificados válidos dos últimos 3 anos)

0,5 PONTO PARA CADA 40 HORAS, LIMITE 5 PONTOS

TOTAL DE PONTOS

CRITÉRIOS DE DESEMPATE

1.Maior titulação

2. Maior tempo de serviço

3.maior pontuação em curso especifico no componente curricular de atuação

4. Maior pontuação obtida na formação Continuada

5. Maior idade

______________________________________________________ ____/_____/_______

Assinatura do Candidato Assinatura do Responsável Data da Validação