Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 20 de Dezembro de 2022.

​DECRETO Nº 123, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

DECRETO Nº 123, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre o recesso das atividades do Poder Executivo, no Município de Torixoréu – MT.”

O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda:

CONSIDERANDO a tradição das festas de final de ano e a necessidade de declarar recesso nos dias reservados para comemorações natalinas e de final de ano;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e estruturação da Administração Pública para o próximo exercício financeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de contenção de despesas por esta municipalidade, com Decreto Municipal já em vigor;

CONSIDERANDO por fim, que a presente medida atende aos interesses públicos e administrativos, haja vista que a adesão à recesso de final de ano é prática nos mais diversos órgãos públicos e empresas privadas, fato que, por si só, obsta o desempenho eficiente de diversas atividades;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado o RECESSO ADMINISTRATIVO do dia 19 de dezembro de 2022 a 09 de janeiro de 2023, com a seguinte programação:

I – do dia 19/12/2022 a 09/01/2022 fica suspensos os atendimentos ao público na sede da prefeitura municipal e demais órgãos executivos;

II – do dia 19/12/2022 a 23/12/2022 e do dia 02/01/2023 a 06/01/2023, ficam mantidos os trabalhos internos;

III – do dia 23/12/2022 a 02/01/2022 ficam suspensos os trabalhos internos e atendimento ao público.

IV – Retorno de todas as atividades e atendimento ao público no dia 09/01/2023.

Art. 2º – Caberá ao dirigente e secretário de cada pasta, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, em 16 de dezembro de 2.022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal