Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 20 de Dezembro de 2022.

Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária

Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária realizada aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, com início às dezessete horas e vinte minutos, na Sede da Câmara Municipal de Cotriguaçu. Iniciando a Sessão a Presidente Senhora Fabiane Dias Ferreira, constatou a presença dos Vereadores, estando todos em plenário. No Expediente do Dia, solicitou ao Primeiro Secretário Cleyton Junior Santos para fazer a leitura na íntegra das correspondências recebidas e expedidas: Projeto de Lei Complementar nº 013/2022 Altera e acrescenta ANEXOS, na Lei Complementar Municipal n.º 002/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 014/2022 Dispõe sobre a extinção do cargo de médico, do Plano de Cargos, instituído pela Lei Complementar Municipal n.º 049/2014, que reestrutura o Plano de Cargos e Carreiras da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 015/2022 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais, da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativo ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 016/2022 Altera ANEXOS, da Lei Complementar Municipal n.º 104/2022, que dispõe sobre a Nova Organização da Estrutura Administrativa, do Quadro de Pessoal de Agentes Políticos e Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 047/2022 Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário se Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG, visando custear despesas administrativas como material de consumo, expediente, permanente e prestação de serviços para a Delegacia de Polícia Civil e os Destacamentos de Polícia Militar, da sede do município de Cotriguaçu-MT e do Distrito de Nova União, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências; Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022 Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 1.127/2020, que dispõe sobre a remuneração dos Vereadores do Município de Cotriguaçu, Mato Grosso para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências; Projeto de Lei Legislativo nº 004/2022 Altera a Lei Complementar 057/2015, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Cotriguaçu e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 002/2022 Cria Comissão Especial de Recesso, da Câmara Municipal de Cotriguaçu; Requerimento para inscrição de Chapa Eleição de Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024: Chapa Todos Unidos Venceremos, composta pelos seguintes Vereadores e respectivos cargos: Presidente Adriane Mari Loureiro Pestana, Vice-Presidente Cleyton Junior Santos, 1º Secretário Gilmar Pereira Nunes e 2º Secretário Jose Carlos Batista; Moção nº 002/2022 - Moção de Pesar Os Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família, pelo falecimento do Sr. OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, ocorrido no dia 09/12/2022, nos termos do art. 172 do Regimento Interno. No Grande Expediente a vez de fazer uso da palavra era dos Vereadores Joaquim Bernardo de Jesus, Adriane Mari Loureiro Pestana, Cleyton Junior Santos que dispensaram o uso. Na Ordem do Dia a Presidente colocou em discussão os Projetos de Lei Complementar nº 013/2022, nº 014/2022, nº 015/2022 e nº 016/2022 e Projeto de Lei nº 047/2022 e em votação os quais foram aprovados por unanimidade. Colocou em discussão o Projetos de Lei Legislativo nº 003/2022 e nº 004/2022 em votação os quais foram aprovados por unanimidade. Colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 002/2022 e em votação a qual foi aprovado por unanimidade. A Presidente fez a apresentação da chapa inscrita para concorrer a eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024, conforme segue: Chapa Todos Unidos Venceremos, composta pelos seguintes Vereadores e respectivos cargos: Presidente Adriane Mari Loureiro Pestana, Vice-Presidente Cleyton Junior Santos, 1º Secretário Gilmar Pereira Nunes e 2º Secretário Jose Carlos Batista. Posteriormente a Presidente colocou em votação a chapa, a qual foi aprovada por unanimidade, ficando eleita a Chapa Todos Unidos Venceremos, para a Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024 conforme segue: Presidente Adriane Mari Loureiro Pestana, Vice-Presidente Cleyton Junior Santos, 1º Secretário Gilmar Pereira Nunes e 2º Secretário Jose Carlos Batista, considerando-se empossados automaticamente no dia 1º de janeiro de 2023, conforme art. 17 do Regimento Interno Desta Casa de Leis. Colocou em discussão a Moção nº 002/2022 - Moção de Pesar e em votação o qual foi aprovada por unanimidade e entregue à família representada pela Senhora Ivanir Alves de Souza Torres. Em Explicações Pessoais, com a palavra o Vereador Cleyton Junior Santos que cumprimentou a todos os presentes. Falou dos carros recebidos que foi recebido para Assistência Social e a Educação e agradeceu ao Deputado Max Russi. Deixou suas condolências a família enlutada. Desejou a todos um Fez Natal e prospero Ano Novo. Com a palavra o Vereador Valdirlei Aparecido Vaz que cumprimentou a todos os presentes e deixou seu pesar a família do Sr Olirio e para que possamos seguir o exemplo do mesmo. Agradeceu pelo trabalho de todos os servidores. Desejou a todos um Fez Natal e Prospero Ano Novo. Com a palavra o Vereador Jose Carlos Batista que cumprimentou a todos os presentes falou da alegria por ter convivido com Sr. Olirio e da tristeza da perca. Fez um breve relato da trajetória feita juntamente com o Sr Olirio para sua eleição a Prefeito, conquistando para que a história do Município tivesse mudança. Disse que no começo foi complicado, mas aos poucos ele conquistou seu espaço e a confiança, dizendo que Deus deu a oportunidade de mostrar que com pouco é possível de se fazer muito e o melhor por todos. Disse que foi humilde, honesto e teve muita vontade de trabalhar e deixou o seu legado ao nosso município. E pediu a todos para que apóiem o Prefeito Valdivino para que possa dar continuidade no trabalho que vem sendo feito, que cada Vereador precisa fazer sua parte e buscar recursos para o município. Desejou a todos um Fez Natal e Prospero Ano Novo. A presidente Fabiane Dias Ferreira cumprimentou a todos os presentes e deixou suas condolências a família do Senhor Olirio e disse que aprendeu muito a seguir o propósito. Pediu o apoio de toda população e que siga o exemplo que ele deixou, disse que é hora de se unir que o que é feito é para o bem de todos. Agradeceu aos companheiros vereadores durante a gestão e a todos os servidores, disse que foi um tempo de dedicação e que cumpriu sua missão, agradecendo pelo aprendizado durante esses dois anos. Desejou a todos um Feliz Natal e Ano Novo Próspero. Foi feito a leitura da ata a qual foi achada conforme e aprovada por unanimidade. A Presidente Senhora Fabiane Dias Ferreira agradeceu a presença de todos e sob a proteção de Deus declarou encerrada a sessão. E não havendo nada mais a ser relatado, declaro encerrada e lavrada a presente Ata que segue assinada pelos Vereadores presentes.