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22 de Dezembro de 2022.
Decreto nº 1.863/2022
Decreto nº 1.863, de 21 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre a homologação do Projeto Pedagógico da Casa de Passagem Francisca Isaura de Oliveira Moreira.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
Considerando a Sessão Plenária realizada que aprovou o Regimento Interno do Serviço de Acolhimento Institucional.
Decreta:
Art. 1° Fica homologado na forma do anexo que integra este Decreto, o Projeto Pedagógico da Casa de Passagem Francisca Isaura de Oliveira Moreira, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, do município de Juara.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 21 de dezembro de 2022.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
PROJETO
POLÍTICO PEDAGÓGICO
CASA DE PASSAGEM
“FRANCISCA ISAURA DE OLIVEIRA MOREIRA”
Dever da família, da sociedade edo Estado, assegurar à criança, ao adolescente
e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,
à liberdade e convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de
toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
pressão (BRASIL,1988).
Juara -MT
Outubro/2022
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
I -IDENTIFICAÇÃO:
Entidade Mantenedora: Prefeitura Municipal de Juara-MT.
Prefeito Municipal: Carlos Amadeu Sirena
Endereço: Rua Niterói nº 81-N Centro
E-mail: gabinete@juara.mt.gov.brfone: (66)3556 –9400
Secretaria Municipal de Assistência Social eTrabalho
Secretária Municipal: Creusa Cristina Carvalho da Mota
Endereço: Rua Fortaleza, nº 337-N – Vila Aurora
E-mail: secretaria.gestao@outlook.comfone: (66)3556 –3664
Instituição: Casa de Passagem “Francisca Isaura de Oliveira Moreira”
Coordenadora: Lairce Valério Pestana
Endereço: Rua Osvaldo Cruz, nº 89 N -Bairro: São João
e-mail: casadepassagemjuara@outlook.com/ laircepestana@hotmail.com- fone: (66) 9.99795505
Fundação: 03/09/2003
Atendidos: Crianças / adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses
Capacidade de atendimento:15 crianças
Objetivo: Acolher e garantir proteção integral à criança e adolescente em situação de risco pessoal, social e de abandono.
Juara-MT.
Outubro/2022
II – APESENTAÇÃO
Construir um Projeto Político Pedagógico para o acolhimento de crianças e jovens separados de suas famílias por situação de risco e violação de direitos tem se tornado um desafio cada vez mais intenso. A grande importância da infância e da adolescência, como período de desenvolvimento e de construção do sujeito, fez com que o tema da proteção especial assumisse mais força sob o amparo das leis e das múltiplas expectativas dos diferentes atores, responsáveis pela garantia de sua eficaz aplicação. O presente Projeto tem por objetivo apresentar a proposta de funcionamento da Unidade de Acolhimento Casa Lar Municipal de Itaperuna. O referido traz informações referentes ao funcionamento interno da instituição, assim como a articulação entre crianças e adolescentes acolhidos, família, comunidade e a rede de serviços socioassistenciais relacionadas à proteção integral dos usuários do serviço de acolhimento. A atividade da Casa de Passagem “Francisca Isaura de Oliveira Moreira” tem compreendido a explanação metódica e sistemática dos princípios, legislação, normas, estratégias e procedimentos de intervenção relacionados com a formação dos internos, adequando, atualizando e dando respostas às necessidades, visando sempre a compreensão do evoluir dos tempos e as expressões que as novas gerações de jovens apresentam, procurando garantir a efetividade na aplicação de seus projetos pedagógicos.
III – CARACTERIZAÇÃO
O serviço de acolhimento institucional denominado Casa de Passagem “Francisca Isaura de Oliveira Moreira”foi em criado em 05 de Setembro de 2003, com funcionamento inscrita no CNPJ nº 15.072.663.0001/99, localizada na Rua: Osvaldo Cruz, nº 89-N, Jardim São João neste município de Juara-MT, com a finalidade de acolher crianças e adolescentes em situação de abandono, negligência, destituição de poder familiar, ameaça e violação de seus direitos fundamentais, conforme estabelecem os artigos 90, 92, 93, 94 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e alterações feitas pela Lei 12.010/2009, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais/Resolução 109, NOB/RH/SUAS e as orientações técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes – CONANDA/2009. Desde sua fundação, tem desenvolvido seu trabalho de amparo e com um grupo bem diferenciado de pessoas: crianças e/ou adolescentes. O acolhimento de criança e/ou adolescente na Casa de Passagem “Francisca Isaura de Oliveira Moreira” será realizado como medida provisória. A Casa de Passagem “Francisca Isaura de Oliveira Moreira” a unidade disponibilizará no máximo 15 vagas para crianças e adolescentes na faixa etária de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos de ambos os sexos, prioritariamente oriundos do Município. A Casa de Passagem “Francisca Isaura de Oliveira Moreira” tem um Regimento interno elaborado pela equipe técnica para regulamentar as normas previstas no funcionamento da instituição. A estrutura do projeto encontra-se em consonância com os instrumentais teóricos como as “Orientações Técnicas: Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescente” da Tipificação Nacional de Serviços Sócioassistenciais e Estatuto da Criança e do Adolescente.
IV – OS PRINCÍPIOS DE ACOLHIMENTO
Os princípios da Casa de Passagem “Francisca Isaura de Oliveira Moreira” do Município de Juara-MT, estão alicerçados no respeito, amor, dignidade, fé, ética, esperança e responsabilidade. As crenças estão na esperança de um mundo melhor e mais pacífico, que deve começar pela garantia dos direitos da criança e do adolescente, que são vistos como um ser humano em desenvolvimento e que necessita da real atenção de um adulto cuidador e protetor para o seu bom desenvolvimento biopsicossocial. O coordenador ou monitora é visto como o responsável pela possibilidade de construir uma nova relação adulto/criança, baseada na proteção, no afeto e na atenção, a fim de amenizar o trauma que a criança viveu e apoiar na projeção de um futuro mais digno e feliz. A família é vista como o verdadeiro espaço para o desenvolvimento digno da criança. Portanto, o resgate às famílias das crianças acolhidas é visto como uma das ações primordiais para nossa instituição.
V – JUSTIFICATIVA
Casa de Passagem “Francisca Isaura de Oliveira Moreira” é uma Instituição, que oferece acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo (ECA, Art. 101), em função do abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidados e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para a família substituta. O serviço oferece aspecto semelhante ao de uma residência, oferecendo ambiente acolhedor e condições institucionais para o atendimento com padrões de dignidade. Ofertando atendimento personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário das crianças e adolescentes atendidos, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local, houve um investimento de todos os seus participantes em objetivar qual é realmente a função da Casa Lar Municipal de Itaperuna. Para que serve a casa? O que se espera dela? A que esta instituição se propõe, enquanto objetivos e ações educativas? O que se espera como resultado?
VI – OBJETIVOS DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
Oferecer proteção integral a criança e adolescente em situação de abrigamento e simultaneamente realizar um trabalho junto ao CREAS de orientação e apoio sócio-familiar, para o fortalecimento da família e para que consequentemente estas possam ter seus filhos novamente no convívio familiar.
Específico
Acolher e garantir proteção integral à criança e adolescente em situação de risco pessoal e social e de abandono.
Proporcionar atendimento personalizado, respeitando a individualidade de cada um;
Promover o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastadas temporariamente de sua família de origem.
Acolher e dispensar cuidados individualizados em ambiente familiar;
Preservar vínculos com a família de origem, salvo por determinação judicial em contrário;
Possibilitar a convivência comunitária e o acesso à rede de políticas públicas;
Apoiar o retorno da criança e do adolescente à família de origem ou substituta;
Contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos;
Restabelecer vínculos familiares e/ou sociais;
Possibilitar a convivência comunitária;
Promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais;
Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacional interna e externa, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público.
Inserir as crianças e adolescentes em projetos sócio-educativos e profissionalizantes;
Estabelecer com as crianças e adolescentes normas que possibilitem uma boa convivência dentro do abrigo;
Realizar atendimento grupal com as crianças e adolescentes para a discussão de temas emergentes no cotidiano;
VII – METODOLOGIA
O serviço de acolhimento é realizado através de um atendimento especializado, com padrões de dignidade, em caráter provisório. A Casa de Passagem “Francisca Isaura de Oliveira Moreira”, enquanto o acolhimento for necessário através mandato judicial, é fundamental ofertar à criança e ao adolescente um ambiente e cuidados facilitadores do desenvolvimento, de modo a favorecer, dentre outros aspectos:
Seu desenvolvimento integral;
A superação de vivências de separação e violência;
A apropriação e ressignificação de sua história de vida;
O fortalecimento da cidadania, autonomia e a inserção social. Em consonância com diretrizes nacionais de cuidados a crianças e adolescentes em serviços de acolhimento, as orientações abordadas visam contribuir para a melhoria dos atendimentos prestados nestes serviços.
Esta instituição precisa então ser um ambiente de relacionamento e vinculação no qual as crianças e adolescentes tenham atividades que proporcionem aconchego e desenvolvimento. Para isso, a equipe de profissionais elabora um projeto coletivo e um projeto personalizado:
O projeto coletivo visa o grupo todo, considerando as interações, a vida comunitária, a riqueza das trocas e das relações; o projeto personalizado visa cada criança e cada adolescente e além de refletir o momento presente, reconstitui com estes protagonistas seu passado e cria uma hipótese de futuro. É o chamado Plano Individual de Atendimento - PIA. O abrigo institucional, embora exerça muitas das funções que também são da família, como cuidar, amar e acolher, só estará presente na vida da criança e do adolescente por algum tempo, e isto faz muita diferença. Uma proposta de acolhimento renovadora transforma a instituição numa comunidade que está cotidianamente se recriando a partir da escuta e observação das expressões dos seus integrantes. É uma instituição em movimento, que possibilita novas formas de inserção social.Caracterização do Serviço:
Oferecer acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, em situação de medida de proteção e em situação de risco pessoal, social e de abandono, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
Objetivos específicos:
v Reduzir a ocorrência de risco, seu agravamento ou sua reincidência, que demandaram esta modalidade de atendimento; v Buscar restabelecer vínculos familiares e comunitários, salvo determinação judicial em contrário; v Possibilitar a convivência comunitária; v Construir o Plano Individual de Atendimento – PIA em conjunto (família, criança e/ou adolescente); v Promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e as demais políticas públicas para garantir o desenvolvimento integral da criança, adolescente e de sua família; v Favorecer o surgimento e desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que as crianças e adolescentes façam escolhas com autonomia; v Promover o acesso a ensino regular e profissionalizante, a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades da criança e adolescente; v Desenvolver com os adolescentes condições para a independência desenvolver com os adolescentes condições para a independência e oautocuidado.VIII – ESPAÇO FÍSICO
v 01 - Dormitório/Quartos – com cama de solteiro, juntamente com banheiro masculino, possui: 1 lavatório, 1vaso sanitário e1 chuveiro, de dimensão suficiente para acomodar até 6 crianças/adolescentes, e acompanhado de uma (1) Agente de desenvolvimento infantil (monitora). v 01 - Dormitório/Quartos - com cama de solteiro, juntamente com banheiro masculino, possui: 1 lavatório, 1vaso sanitário e 1 chuveiro, de dimensão suficiente para acomodar até 6 crianças/adolescentes, e acompanhado de uma (1) Agente de desenvolvimento infantil (monitora). v 01 Dormitório/Quarto - com cama de solteiro, juntamente com dimensão suficiente para acomodar até 3 crianças/adolescentes e uma (1) Agente de desenvolvimento infantil (monitora). v 01 - Berçário - com dimensão suficiente para acomodar até 4 bebes, e uma (1) Agente de desenvolvimento infantil (monitora). v 01 - Banheiro social, para uso dos servidoresPossui: 1 lavatório, 1 vaso sanitário e 1 chuveiro. v 01- Sala de estar/televisão - de dimensão suficiente para acomodar até 15 crianças/adolescentes, de uso coletivo, com bebedouro, telefone, sofás e TV com receptor analógico e acesso à internet. v 01- Cozinha - com espaço suficiente para acomoda os utensílios e mobiliário no preparo dos alimentos. v 01- Refeitório – com dimensão suficiente para acomodar até 15 crianças/adolescentes. v 01- Área de serviços - com espaço suficiente para acomodar mobiliário e propiciar o cuidado com a higiene da Instituição Casa de Passagem “Francisca Isaura de Oliveira Moreira”, com a roupa de cama, mesa, banho. v 01 - Sala da coordenação/Escritório - com espaço e mobiliário suficiente para desenvolvimento de atividades de natureza técnica (elaboração de relatórios, atendimento, reuniões, prontuários das crianças e adolescentes, em condições de segurança e sigilo etc).IX – RECURSOS HUMANOS
| Item | Nome | Matricula | Formação | Função | Carga horaria |
| 001 | Lairce Valério pestana | 8246 | Ensino superior | Coordenação | |
| 002 | Beatriz Christine de Campos Galvão | Nº 7263 | Pedagoga | Agente de Desenvolvimento Infantil – efetiva | 24 x 72 horas |
| 003 | Érica da Silva Xavier | Nº 7266 | Pedagoga | Agente de Desenvolvimento Infantil – efetiva | 24 x 72 horas |
| 004 | Elizabeth da silva | fundamental | Agente de serviço | 160 horas | |
| 005 | Elizana Nunes de Oliveira | Nº 6668 | Ensino médio | Agente de Desenvolvimento Infantil – efetiva | 24 x 72 horas |
| 006 | Erismar Brás dos Santos | Ensino médio | Monitora | 24 x 72 horas | |
| 007 | Lazir Francisca P. Chaves | Nº 5553 | Ensino médio | Agente de Desenvolvimento Infantil – efetiva | 24 x 72 horas |
| 008 | Márcia de Assunção | Nº 5520 | Ensino médio | Agente de Desenvolvimento Infantil – efetiva | 24 x 72 horas |
| 009 | Maricelia Santos Matias | Nº 8041 | Ensino Médio | Agente de Desenvolvimento Infantil – efetiva | 24 x 72 horas |
| 010 | Renata Miguel Garcia | Nº 7048 | Ensino médio | Agente de Desenvolvimento Infantil – efetiva | 24 x 72 horas |
| 011 | Valdete Francisco de Oliveira | Nº 7034 | Ensino fundamental | Agente de Serviço monitora – efetiva | 24 x 72 horas |
| 012 | Vilma Jaqueline Morimã Manomuttsa | Nº 5608 | Ensino médio | Agente de Desenvolvimento Infantil – efetiva | 24 x 72 horas |
| 013 | Rosenilde Antônia dos Santos | Nº 8662 | Ensino médio | Monitora | 24 x 72 horas |
a) Organograma
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X– ATIVIDADES DA REDE DE APOIO
Entre os atendimentos e ações, estão: atendimento psicológico (individual e grupo) e pedagógico, com frequência semanal; atendimento social;
As oficinas educativas caracterizadas como encontros temáticos adotam a seguinte metodologia: palestras informativas e interativas sobre temas específicos, dinâmicas de grupo;
O trabalho prioriza que os serviços de acolhimento venham cumprir sua função protetiva, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, com atendimentos especializados em pequenos grupos, buscando sempre preservar a convivência entre irmãos e ao mesmo tempo oferecer um atendimento de qualidade, funcionando como moradia provisória até que a criança e o adolescente possam retornar a família de origem, família extensa e quando necessário encaminhá-los a família substituta.
Todo este trabalho exige uma ação compartilhada com o Ministério Público, com a Vara da Infância e Juventude, com o Conselho Tutelar, CRAS e CREAS, evidenciando a necessidade de equipamentos necessários e adequados para que seja possível a realização destas ações, visando, sempre o restabelecimento e o fortalecimento dos vínculos familiares de acordo com o artigo 92 e 94 do ECA.
Atividades desenvolvidas com as crianças:
Acompanhamento sistemático da situação escolar de cada criança e adolescente; Execução de projetos específicos desenvolvido pelo educador do Abrigo; Passeios; Comemoração dos aniversariantes do mês; Realização de festas comemorativas: Festa Junina, Dia da Criança, Natal e Ano Novo, etc. Atendimento grupal desenvolvido pela equipe técnica com as crianças, para discussão de temas como: auto-estima, convivência, sexualidade, violência e demais assuntos do cotidiano. Estudos (reforço e tarefa escolar);Atividades Externas desenvolvidas pelas crianças:
Escola; Projetos Socioeducativos: Futebol/Ginástica; Atendimento psicológico (Ambulatório de Saúde Mental); Aulas de artesanato; etcAinda são ofertados os seguintes serviços:
Serviço Social da Rede de Apoio - Esta é a porta de entrada da instituição. Através dele, é realizado o primeiro atendimento por meio de uma entrevista que visa promover o acolhimento do usuário, a identificação de suas expectativas em relação a Casa de Passagem “Francisca Isaura de Oliveira Moreira”, e o encaminhamento à psicóloga. Caso o usuário seja absorvido pela Casa de Passagem “Francisca Isaura de Oliveira Moreira”, será realizada uma entrevista mais aprofundada para levantamento de dados complementares sobre a vida do usuário a fim de promover o apoio psicossocial necessário.; Psicoterapia Individual - A psicoterapia individual tem como objetivo colaborar para a reestruturação psíquica e emocional de crianças e adolescentes. São realizadas sessões semanais com duração de 40 minutos. Acompanhamento de Audiências - Em todas as audiências das crianças e adolescentes acompanhados pela a Coordenadora da Casa de Passagem “Francisca Isaura de Oliveira Moreira”, com a de da psicóloga ou assistente social quando necessario Visitas -As visitas têm o objetivo de sensibilizar e conscientizar as famílias sobre a importância do acompanhamento, geralmente são feitas nos casos encaminhados através de ofício pelas Ministério Público, com a Vara da Infância e Juventude, pela Casa Lar. Desabrigamento - visa a reintegração da crianças e adolescentes assistidas pela Casa de Passagem “Francisca Isaura de Oliveira Moreira”, ao convívio familiar. Consultas médicas e odontológicas - garantir o acompanhamento integral das crianças e adolescentes assistidos.XI - REGRAS DE CONVIVÊNCIA
São direitos e deveres de responsabilidades no Serviço de Acolhimento da Casa de Passagem “Francisca Isaura de Oliveira Moreira”, e tem por objetivos:
receber e acolher crianças e adolescentes, criando vínculos solidários.; criar um ambiente agradável, que favoreça o estabelecimento de vínculos entre a Equipe identificar expectativas quanto às ações oferecidas pelo Serviço; estabelecer o compromisso individual e coletivo com a equipe, pontualidade e frequência; construir democraticamente princípios e regras de funcionamento do Casa de Passagem “Francisca Isaura de Oliveira Moreira”,c) Funções/Atividades
Compete ao coordenador as atribuições de:
I. Coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e RH da instituição;
II. Zelar pelo cumprimento das normas descritas neste Regimento Interno;
III. Garantir e manter as instalações físicas em condições adequadas de higiene, alimentação, salubridade e segurança e os objetos necessários à execução dos serviços;
IV. Supervisionar os trabalhos desenvolvidos por todas as monitoras, zelando pelo bom andamento do atendimento às crianças e adolescentes, tomar as medidas cabíveis quando da existência de irregularidades, registrarem em livro ata de ocorrência e comunicar à Secretaria de Assistência Social para as devidas providências;
V. A Coordenação, elaborara um Cronograma de Atividades Laborais de apoio aos serviços
das Agentes de Desenvolvimento infantil (monitoras), para as atividades descritas no Art. 13
IV. Análise e definição da utilização das doações recebidas;
VI. Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação e implementação dos programas, serviços e projetos operacionalizados no abrigo;
VII. Execução e monitoramento em conjunto com a equipe técnica e monitoras do projeto político-pedagógico do serviço;
VIII.Zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças/adolescentes, de acordo com o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como dos demais servidores de acordo com as legislações vigentes, dos direitos dos cidadãos;
IX. Garantir atendimento humanizado e qualificado a todos os usuários que demandam estes serviços;
X.Fornecer subsídios e informações à Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS que contribuam para:
a) Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social;
b) Planejamento, monitoramento e avaliação do abrigo e dos serviços ofertados;
c) Organização e avaliação dos serviços referenciados;
XI. Coordenar e garantir que as informações sejam consolidadas, organizadas e enviadas para os órgãos competentes, especialmente as que se referem à incidência de vulnerabilidade e risco social das crianças e dos adolescentes acolhidos; dentre outras. Estas informações servirão para alimentar o sistema de Vigilância Social do município, bem como o Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
XII. Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para a realização do atendimento e articulação com a rede sócia assistencial;
XIII Manter articulação com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
XIV. Averiguar as necessidades de capacitação da equipe e informar à Secretaria de
XV.Assistência Social, garantindo uma formação continuada e prevendo momentos de estudo e aprimoramento das ações;
XV. Convocar e presidir as reuniões mensais de planejamento e avaliação com toda a equipe, garantindo a interdisciplinaridade do trabalho;
XVI. Participar das reuniões de planejamento e avaliação promovidas pela Secretaria de Assistência Social contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria dos serviços a serem prestados no abrigo;
XVII. Organizar e manter em dia o livro de registro de visitas bem como as saídas de Crianças e Adolescentes que também devem estar registradas no livro;
XVIII. Observar todos os dias o Livro Diário de registro das monitoras e equipe técnica;
XIX - Elaborando o Cronograma de Atividades Pedagógicas que serão desenvolvidas com crianças e adolescentes;
XX. nas dificuldades de aprendizagem com reforço escolar;
XXI- Elaborar um planejamento de atividades lúdicas dentro do abrigo;
XXII. Estimular o gosto pela leitura e música dentro do abrigo;
XXIII. Selecionar jornais, livros, filmes e revistas de acordo com a faixa etária;
XXIV. Definir os programas televisivos apropriados para cada faixa etária;
XXV. Ler para crianças;
XXVI. Outras atividades de acordo com interesse das crianças e dos adolescentes.
Compete aoAgente de Desenvolvimento Infantil as atribuições de:
I. Cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção:
a) Orientar e acompanhar a realização da higiene pessoal das crianças e adolescentes auxiliando quando necessário;
b) Zelar pela higiene dos bebês: banho diário troca de fraldas quando necessário, higiene bucal, limpar corretamente as orelhas, cortar as unhas, lavar os cabelos com shampoo;
c) Orientar os adolescentes sobre a ingestão de alimentação balanceada conforme orientação da nutricionista;
d) Servir e auxiliar as crianças nas horas das refeições em porções adequadas;
e) Estimular e controlar a ingestão de líquidos e de alimentos variados;
f) Preparar e dar mamadeira na posição correta, com o bebê no colo, seguindo orientação da nutricionista;
g) Dar papinhas aos bebes e alimentos sólidos cumprindo horário de refeição;
h) Fazer lavagem e esterilização das mamadeiras cada vez que forem utilizadas;
j) Supervisionar o banho e tomar os cuidados necessários evitando acidentes domésticos;
k) Orientar e supervisionar a alimentação evitando acidentes (afogar, engasgar e outros);
l) Ensinar bons modos à mesa.
II. Cuidar da saúde:
a) Observar temperaturacorporal , urina, fezes, vômitos e quaisquer outras alterações físicas;
b) Controlar e observar a qualidade do sono;
c) Controlar e observar o ciclo menstrual das adolescentes;
d)Cuidado individualizado com crianças/adolescentes com necessidades especiais físicas/mental;
e) cuidados com a forma de tocar, manusear os bebês e crianças;
f) Cuidar da higiene pessoal: cortar as unhas, limpar as orelhas, piolhos, escabiose;
g) Administrar as medicações de acordo com a prescrição médica;
h) Fazer curativos, inalaçãode acordo com a prescrição médica e fazer os registros no prontuário de saúde, quando necessário;
i) Controlar a guarda dos medicamentos;
j) Organizar pertences (mala/bagagem) para as internações e viagens fora do município para tratamento de saúde, quando necessário.
III. Organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança e adolescente):
1- Organizar, cuidar e manter os pertences pessoais das crianças;
a) Orientar os adolescentes no cuidado com a organização e seus pertences;
c) Guardar e organizar as cômodas e guarda-roupas das crianças
d)Orientar e monitorar os adolescentes para guardar suas roupas;
e) Cuidar dos espaços domésticos para evitar acidentes;
f) Orientar para a preservação do patrimônio público;
g) Guardar as chaves das portas em local seguro.
IV. Auxílio à criança e ao adolescente para lidar com suas histórias de vida, fortalecimento da auto-estima e construção de identidade;
a) Ensinar as crianças/adolescentes a respeitar os princípios morais, éticos, cívicos;
b) Dar e receber afeto;
c) Não julgar a história de vida, não discriminar, não ofender;
d) Ouvir mais do que perguntar respeitando o tempo de cada um;
e) Respeitar a personalidade de cada criança/adolescente no que se refere à expressão de afetividade;
f) Manter sigilo em relação à história de vida de cada infante, fora do abrigo.
V. Acompanhamento nos serviços:
a) Educação: auxiliar nas atividades pedagogas desenvolvidas;
VI. Comunicação de eventualidades e irregularidades:
a) Comunicar a coordenação qualquer fato atípico com a criança/Adolescente;
b)Manter o sigilo profissional que a função requer
c) Escrever na íntegra no livro Ata o acontecimento diário de troca de plantões todos os fatos ocorridos sem omissões de detalhes e informações;
d) Escrever na íntegra os acontecimentos do dia na ficha individual/prontuário de evolução comportamental da criança/adolescente;
Atribuições auxiliar de serviços gerais:
a) - Manter a limpeza e organização do espaço físico interna e externa;
b) - Auxiliar os monitores no preparo da alimentação, quando necessário;
c) - Auxiliar no atendimento às crianças, quando necessário;
d) -Não interferir da conduta da Coordenação eAgente de Desenvolvimento Infantil.
e) - Manter sigilo em relação à história de vida de cada infante, fora do abrigo.
Atribuições do Agente Operacional (motorista):
I - Preservação do patrimônio público,
II - Manter o veículolimpo e organizado, sempre atento a manutenção;
III - Manter sigilo em relação à história de vida de cada infante, fora do abrigo.
IV - Manter o sigilo profissional que a função requer;
V - Não interferir da conduta da Coordenação e Agente de Desenvolvimento Infantil.
X - REDE SOCIO-ASSISTENCIAL
Secretaria municipal de saúde;
Ø Pronto de Atendimento / Emergência – Hospital Municipal; Ø Consulta Clinica Geral -Cento de Saúde Frater Lucas Francisco Kistner da Costa; Ø Consulta especialidades - Cento de Saúde Frater Lucas Francisco Kistnerda Costa; Ø ConsultaOdontológica–ESF – Jardim California; Ø Consulta Psicóloga - Cento de Saúde Frater Lucas Francisco Kistner da Costa; Ø Consulta TO – Terapeuta Ocupacional - ESF – Jardim Santa Cruz; Ø Consulta Fonoaudióloga - ESF – Jardim Paranaguá Ø Fisioterapia – CER – Centro Especializado em Reabilitação; Ø Farmácia Municipal Central;Secretaria de educaçao;
Ø Escola Estadual Luiza Nunes Bezerra Ø Escola Estadual Oscar SoaresXI – FLUXO DE ATENDIMENTO
Os primeiros momentos na instituição configuram um momento difícil paraa criança/adolescente, pois se depara com um novo ambiente, com pessoasdesconhecidas e situações distintas das vividas em sua casa. As manifestaçõesnesse momento são diversas, como: chorar, desesperar-se, ficar apático, nãoter reação, falar sem parar, falar de suas histórias, comer excessivamente,perder o apetite, insônia, dentre outras. O profissional que recebe a criança ou adolescente deverá dispor deatenção especial com a escuta, o respeito, sem nenhum tipo de intolerância oudiscriminação econômica, social e pessoal. Ver a criança/adolescente comopessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, mas que seráatendida em um programa de garantia de direitos.
Quando os educadores constroem relação de respeito e compromissocom as crianças e adolescentes começam a consolidar o abrigo como espaçode proteção, acolhimento e resgate de vínculos.
| PONTOS POSITIVOS E IMPORTANTES NO ACOLHIMENTO |
| Preparar o ambiente físico para chegada da criança / adolescente; Estar atento às suas necessidades básicas imediatas (fome, sede, higiene pessoal); Respeitar o momento em que está vivendo; Recebê-lo falando seu nome; Olhá-lo sem preconceitos ou julgamentos; Escutar o que ele tem para falar; Mostrar-lhe seu lugar na casa; Apresentar as pessoas e as regras; Envolver as outras crianças e adolescentes do abrigo na recepção dos novos integrantes; |
Relatório Acolhimento:
Todos os casos de acolhimento institucional deverão ser comunicados aV.I.J (Vara da Infância e Juventude) no prazo de 24 horas. O objetivo do relatórioinformativo é de relatar o acolhimento da criança/adolescente e a situação emque se encontra no momento da sua chegada aCasa de Passagem “Francisca Isaura de Oliveira Moreira” .
E um segundo momento a equipe técnica do CREAS-Centro de Referência Especializado de Assistência Social realiza contatos com osfamiliares ou responsáveis que possam contribuir para uma melhorcompreensão e direcionamento do caso conforme solicitado pelo Poder judiciários.
b) Elaboração PIAApós avaliação da situação que gerou o acolhimento institucional a equipedo serviço inicia a elaboração do PIA - Plano de Atendimento Individual, oqual deverá constar objetivo, estratégias e ações a serem desenvolvidos tendoem vista a superação dos motivos que levaram ao afastamento do convíviofamiliar e o atendimento das necessidades específicas de cada situação.
Trata-seda definição de ações que serão executadas em determinado período detempo.
O prazo para encaminhamento do PIAPlano de Atendimento Individual, aV.I.J - Vara da Infância e Juventude.
d) Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos.
Buscando atender as necessidades da criança/adolescente como sujeitode direitos a Coordenação desta instituição Casa de Passagem “Francisca Isaura de Oliveira Moreira” juntamente com o Poder Judiciários deverá buscar junto a rede de serviços osatendimentos necessários, considerando a singularidade do educando, noatendimento aos Direitos Fundamentais, conforme Estatuto da Criança e doAdolescente.
➢Direito à Vida e à Saúde;
➢Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade;
➢Direito a Convivência Familiar e Comunitária;
➢Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer;
➢Direito a Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
e) Acompanhamento da criança/adolescente
O serviço de acolhimento deverá garantir que toda criança/adolescentereceberá atendimento e que haverá diversificação dos serviços ofertados, bemcomo articulação entre as políticas públicas, de modo a proporcionar respostasefetivas às diferentes demandas dos usuários.
Necessitará clareza dasnecessidades e como se posicionará nas ações que desenvolve com cada umadelas.
Segundo o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária –PNCFC que reconhece a família como ambiente de excelência para odesenvolvimento da criança e do adolescente, é importante priorizar amanutenção e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários,preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, fundamentais para aestruturação enquanto sujeitos e cidadãos.
Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre
que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I - por ação
ou omissão da sociedade ou do Estado; II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou
responsável; III - em razão de sua conduta (BRASIL, 1990).
A importância da família
A equipe técnica CREAS -Centro de Referência Especializado de Assistência Social, CRAS -Centro de Referência de Assistência Sociale instituição Casa de Passagem “Francisca Isaura de Oliveira Moreira” conforme determinação do Poder judiciário deverá realizar acompanhamento acerca dasituação familiar imediatamente após a chegada da criança e/ou adolescente,como avaliação quanto a real necessidade do acolhimento. Caso se avalie queo afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar não seja umamedida necessária, a equipe técnica responsável pelo acompanhamento deveráproceder com os encaminhamentos para viabilizar a reintegração.
f) Reinserção familiar / Família substituta/ Maioridade (desacolhimento)
A questão do tempo de permanência é por determinação do Poder judiciário, à criança/adolescente no serviçode acolhimento deverá considerar sempre a melhor forma para atender ointeresse da criança e do adolescente. Nesse sentido, será necessário verificaros prejuízos que poderão acarretar no desenvolvimento da criança e/ou doadolescente, tanto no que se refere a permanência prolongada quanto de umrompimento definitivo dos vínculos com a família de origem.
Quando o trabalho de acompanhamento familiar indicar que existe apossibilidade de reintegração da criança ou adolescente à família de origem ouampliada, a equipe técnica do serviço de acolhimento, em parceria com a equiperesponsável pela supervisão da Coordenação da instituição Casa de Passagem “Francisca Isaura de Oliveira Moreira” e dos serviços de acolhimento (CRAS/ CREAS)deverá elaborar estratégias para a reintegração familiar e o fortalecimento destapara o exercício de seu papel de cuidado e proteção.
Para o trabalho de reintegração familiar e a decisão acerca da melhor medida para a criança ou adolescente, é importante considerar, os seguintes aspectos:
➢As reações da criança, do adolescente e da família ao afastamentoe ao acolhimento no serviço;
➢A vinculação afetiva e a motivação mútua da família, da criança edo adolescente pela continuidade da relação afetiva e retomada doconvívio;
➢ Se os encaminhamentos realizados foram viabilizados e qual temsido a resposta da família, da criança e do adolescente aosmesmos;
➢ Se há, por parte da família, conscientização dos motivos quelevaram ao afastamento da criança ou adolescente e motivaçãopara superá-los;
➢ Se há movimento de mudança nos padrões de relacionamentoentre os membros da família e desta com a comunidade einstituições sociais;
➢ Se existem membros da família que possamse responsabilizar e compartilhar os cuidados com a criança e aoadolescente;
➢ Se a família possui redes sociais de apoio da família: vinculaçõessignificativas da família como pessoas da comunidade e serviçosque possam apoiar os cuidados à criança e ao adolescente.
Quando a reintegração familiar for considerada a melhor medida, apreparação para o retorno deverá incluir uma crescente participação da famíliana vida da criança e do adolescente, inclusive no cumprimento dasresponsabilidades parentais. Nesse sentido, deve ser propiciada a inserção dafamília em atividades que envolvam acriança e o adolescente como, porexemplo: reuniões escolares, consultas de saúde, comemoração do aniversário,atividades na comunidade, escola, etc.
Desacolhimento
O processo de desligamento da criança ou adolescente do serviço de acolhimento deverá ser trabalhado de forma gradativa, oportunizando adespedida necessária do ambiente, dos colegas, dos educadores e dos demaisprofissionais. Além da criança/adolescente devem ser preparados também oseducadores e demais crianças com os quais tenham mantido contato em razãodo acolhimento.
As crianças/adolescentes em processo de desligamento devem ter aoportunidade de conversar sobre suas expectativas e inseguranças quanto asaída da casa, bem como os sentimentos gerados.
| PONTOS POSITIVOS E IMPORTANTES NO DESACOLHIMENTO |
| 1. Preparação da criança/ adolescente para o desacolhimento 2. Trabalhar suas expectativas 3. Promover um ritual de despedida com a participação de todos 4. Disponibiliza atenção para os que ficaram a fim de trabalhar ossentimentos 5. Realizar acompanhamento das famílias nos casos de reinserçãofamiliar |
Possíveis formas de desacolhimento:
Ø Reinserção familiar (família de origem ou ampliada); Ø Colocação em família substituta; Ø De maneira gradativa`; Ø Maioridade: o adolescente que completa 18 anos no serviço de acolhimento deverá ser trabalhado a sua emancipação ou a possibilidade de ser encaminhado para uma República Jovem;VI –PROPOSTA PEDAGÓGICA
Considerando a singularidade de cada educando, a equipe técnica juntamente com equipe de educadores realizará discussão de caso, que deverá acontecer mensalmente, a fim de conhecer a problemática e assim poder estruturar o trabalho de intervenção, buscando a melhor forma de atender a criança e/ou adolescente.De maneira geral, buscando atender as necessidades de um sujeito em desenvolvimento a proposta pedagógica será dividida por faixa etária, com o objetivo de trabalhar a necessidade de cada grupo.
De 0 a 3 anos
A capacidade de aprender do bebe deve ser estimulada gradualmente, desta forma será necessário providenciar instrumentos que possam estimular sua curiosidade e criatividade.
0-3 meses - realizar atividades/movimentos que facilita:
➢Exercitar as pernas e braços do bebê;
➢Estimulação auditiva com brinquedos que emitem som;
➢Desenvolver suas habilidades motoras básicas;
➢Ensinar o bebê a segurar os objetos com as duas mãozinhas;
➢Treinar a motricidade fina dos pés do bebê;
➢Exercitar o movimento da cabeça e do pescoço do bebê.
3-6 meses - realizar atividades/movimentos que facilita:
➢Ajudar o bebê a controlar sua postura;
➢Estimular a sensibilidade musical;
➢Aumentar o controle motor e o sentido de equilíbrio do bebê;
➢Estabelecer relações e vínculos afetivos;
➢Exercitar a capacidade do bebê de segurar objetos com as mãos;
➢Ajudá-lo a localizar e identificar objetos e pessoas;
➢Potenciar a exploração visual do bebê.
6-9 meses - realizar atividades/movimentos que facilita:
➢Estimular a sua habilidade para observar e imitar posturas emovimentos;
➢Potencializar a coordenação motora do bebê;
➢Aumentar sua habilidade para manipular objetos;
➢Estimular a exploração sensorial;
➢Potencializar o interesse do bebê em conhecer novos objetos;
➢Desenvolver no bebê o reconhecimento das relações de causa eefeito;
➢Estimulá-lo a descobrir, explorar e conhecer o ambiente.
9 - 12 meses - realizar atividades/movimentos que facilita:
➢Exercitar e fortalecer as extremidades do bebê;
➢Ajudá-lo a superar o medo diante de uma situação nova;
➢Aumentar o controle da motricidade do bebê;
➢Compartilhar experiências e estabelecer vínculos afetivos;
➢Desenvolver a atenção;
➢Favorecer o desenvolvimento da capacidade criativa;
➢Potencializar as brincadeiras de construção criativas;
➢Desenvolver a sensibilidade tátil do bebê;
➢Ajudá-lo a descobrir e conhecer o ambiente.
12-24 meses - realizar atividades/movimentos que facilita:
➢Enriquecer o vocabulário da criança;
➢Desenvolver sua memória;
➢Estimular por meio do exemplo e da imitação;
➢Propiciar a exploração sensorial do ambiente;
➢Ensiná-lo a manter equilíbrio;
➢Ajudá-la a perceber as distâncias;
➢Melhorar sua capacidade de manipulação: motricidade fina edestreza manual;
24-36 meses - realizar atividades/movimentos que facilita:
➢Afinar o sentido da audição;
➢Desenvolver a memória auditiva;
➢Estimular sua percepção auditiva;
➢Desenvolver sua capacidade para arremessar e receber;
➢Favorecer a sensibilidade tátil da criança;
➢Ajudá-la a tomar consciência do próprio corpo;
➢Ensiná-la a reconhecer imagens;
➢Melhorar sua coordenação motora;
➢Desenvolver o sentido de tato da criança;
➢Ajudá-la a adquirir noção de distância;
➢Motivá-la a estabelecer vínculos e relações afetivas;
➢Desenvolver sua capacidade de concentração;
➢Melhorar a habilidade de manipulação da criança;
➢Enriquecer o vocabulário da criança;
➢Desenvolver a função simbólica.
✓De 3 a 6 anos
Caracteriza-se por um notável progresso da linguagem, tanto pela suamelhor pronúncia como pelo aumento do vocabulário. O desenvolvimento dalinguagem promove uma ampliação das relações sociais. Os aspectos a seremacompanhados e trabalhados contemplam as áreas: sócio afetiva, linguagem ecomunicação, cognitiva e motora.
3 aos 4 anos
Atividades de estimulação socioafetiva que possibilite:
➢Expressar sentimentos de afeto;
➢Enfrentar situações de medo e insegurança;
➢Integrar-se em grupos de iguais e estabelecer relações deamizade;
Atividades de estimulação da linguagem que facilita:
➢Compreender o significado de um maior número de palavras;
➢Aperfeiçoar a articulação e a pronúncia;
➢Expressar experiências da vida cotidiana mediante orações longase modos gestuais;
➢Descobrir ou formular perguntas sobre o entorno imediato.
Atividades de estimulação cognitiva que facilita:
➢Desenvolver o pensamento simbólico;
➢Perceber e diferenciar as características dos objetos através dossentidos;
➢Estabelecer relações espaciais, temporais e quantitativas;
➢Classificar objetos de acordo com suas características;
Atividades de estimulação motora que facilita:
➢Desenvolver a coordenação dinâmica geral nas diferentes formasde deslocamento;
➢Desenvolver a capacidade de expressão e movimento dasdiferentes partes do corpo;
➢Desenvolver o equilíbrio do corpo, tanto na posição estática comoem movimento;
➢Desenvolver precisão e independência nos movimentos do braço e da mão, da mão e dos dedos e do lado esquerdo e direito;
➢Desenvolver a expressão gráfica de objetos do entorno mediantediversas técnicas grafo plásticas;
➢Afinar tônus muscular e a força no traçado.
4 aos 5 anos
Atividades de estimulação socioafetiva que facilita:
➢Desenvolver segurança emocional em situações novas;
➢Aprender a tomar decisões em diversas situações;
➢Participar, colaborar e respeitar regras em atividades de grupo;
➢Trabalhar independência e autonomia nos cuidados pessoais.
Atividades de estimulação da linguagem que facilita:
➢Ampliar o entendimento do vocabulário em diferentes contextos;
➢Utilizar a linguagem em suas diferentes funções;
➢Comunicar e compreender instruções de maior complexidade.
Atividades de estimulação cognitiva que possibilite:
➢Desenvolver a habilidade de resolver problemas;
➢Desenvolver o pensamento lógico-matemático;
➢Estabelecer relações espaciais, temporais e quantitativas;
➢Desenvolver a representação gráfica.
Atividades de estimulação motora que possibilite:
➢Desenvolver a coordenação dinâmica geral em movimentoslaterais e oblíquos;
➢Desenvolver a capacidade de movimento do corpo comoexpressão da identidade pessoal;
➢Desenvolver o desenho da figura humana e a precisão ao pintar;
➢Desenvolver o equilíbrio e controle do corpo.
5 aos 6 anos
Atividades de estimulação socioafetiva que possibilite:
➢Desenvolver segurança pessoal e a autoestima;
➢Desenvolver a identidade pessoal, social e cultural;
➢Participar, colaborar e respeitar regras em atividades de grupo;
➢Desenvolver valores e regras de comportamento individual e social;
Atividades de estimulação da linguagem que facilite:
➢Expressar-se oralmente com clareza e coerência;
➢Inventar rimas, canções, jogos verbais e adivinhações;
➢Ler imagens e histórias familiares;
➢Escutar com atenção;
Atividades de estimulação cognitiva que facilite:
➢Desenvolver a habilidade para formular hipóteses e verificá-las;
➢Desenvolver as habilidades de classificação e sequenciação;
➢Experimentar com os objetos do entorno;
➢Desenvolver a observação da natureza.
Atividades de estimulação motora que facilite:
➢Desenvolver o equilíbrio, a agilidade e a destreza nos movimentos;
➢Desenvolver o ritmo e a expressão corporal;
➢Desenvolver a expressão através das diferentes linguagens;
➢Desenvolver a expressão escrita.
✓6 aos 12 anos
Marcado pelo início da escolaridade formal, onde a criança se afasta deespaço privado e seguro (família e laços afetivos) para ser inserida em umespaço público, com pessoas diferentes, iniciando o período de desprendimentoe independência.
Aspectos importantes a serem trabalhados:
➢Reconhecimento da sociedade e as relações;
➢Conscientização das potencialidades e limites, e o respeito àsdiferenças;
➢Valorizar a identidade cultural, modos de vida, saberes e fazeresda cultura local na relação com a diversidade das culturas;
➢Valorizar o processo educativo e esforçar-se por aprender, aceitarseus erros, pedir ajuda, tentar de novo, arriscar e evoluir em todasua capacidade;
➢Preocupar-se em cuidar do ambiente e do próprio corpo;
➢Instruir fatores importantes nas relações: compartilhar, dividir,saber ouvir, respeitar, dentre outros;
➢Desenvolvimento humano – a passagem da infância paraadolescência.
✓12 aos 17 anos e 11 meses
Período em que deverá dar ênfase a autonomia para o reconhecimentoenquanto ser em desenvolvimento, nesta fase de transição do final da infância einício da adolescência. Os profissionais do serviço deverão criar oportunidadepara que o adolescente possa construir a autonomia, dando lhes instrumentospara que isto aconteça. Para isso, é necessário escutá-los e ajudá-los a tomarconsciência de si e do seu caminho.
Algumas definições de autonomia:
v É uma conquista, não algo dado. É desenvolver recursos paraviver por si mesmo. Poder gerir sua própria vida, sendo capaz de fazer escolhas e tomar decisões. É poder desejar e assumir o próprio desejo; v É conseguir se expor e aceitar todos os seus lados, podendoaceitá-los e integrá-los. É não ter vergonha de ser e poder ser diferente; v É aprender a se diferenciar do outro para então fazer parcerias. v Ter autonomia é poder participar da cultura, construir seu espaço, adquiriros códigos da sociedade.Durante este processo o serviço de acolhimento, no acompanhamentodeste adolescente precisa ficar atento a importância das relações, pois, paradesenvolver sua autonomia o jovem necessita de outros parceiros, outros atoressociais, que fazem parte de sua rede de apoio.
No trabalho desenvolvido com os adolescentes é necessário dar ênfaseas ações que
possibilitem:
➢Criar uma rotina que favoreça o exercício cotidiano de autonomiae responsabilidade dentro do abrigo;
➢Valorizar a singularidade, possibilitando evidenciar suascapacidades e potencialidades, melhorar a autoestima;
➢Criação de espaços de expressão, discussão, escuta,compreensão de conflitos, assembleias, grupos de fala, rodas deconversa e participação na confecção das regras da casa;
➢Ter vivência de ações pautadas pelo respeito a si próprio e aosoutros, fundamentadas em princípios éticos de justiça e cidadania;
➢Estimular a curiosidade, a criatividade, o interesse peloconhecimento e o aprender a
aprender;
➢Promoção da cidadania – contribuir para acesso a documentaçãocivil;
➢Ter acesso a informações sobre direitos sociais, civis e políticos;
➢Investir no conhecimento e na profissionalização, como afrequência escolar, a realização de cursos profissionalizantes,
trabalho de menor aprendiz e estágios;
➢Promover momentos para discussão de temas como: sexualidade,drogas, trabalho,
família, etc.;
➢Incentivar e apoiar vínculos de afetividade;
➢Vivenciar experiências para relacionar-se e conviver em grupo,administrar conflitos por meio de diálogo, compartilhando outrosmodos de pensar, agir, atuar;
➢Trabalhar educação financeira para uma conscientização do “Comque gastar o dinheiro? Onde comprar? Como economizar?
➢Ter assegurado o direito a convivência familiar e comunitária;
➢Intensificar as conversas entre a equipe e o jovem, falar dos medos,das possibilidades, planejar alternativas, antecipar problemas,preparar o jovem para enfrentar o mundo;
➢Ter oportunidade de escolha e tomada de decisão;
➢Incentivar a vida fora do abrigo, os vínculos de afeto epertencimento deve ser fortalecido, ampliando seu universo(amigos, família, escola, cursos, lazer);
VI – ROTINA DA CASA DE PASSAGEM “FRANCISCA ISAURA DE OLIVEIRA MOREIRA”
| Faixa etária | Manha | Tarde | noite |
| 00 a 02 anos | Cuidados com higiene Alimentação Atividades de estimulação Almoço (acima 6 meses) | Cuidados com higiene Alimentação Atividades de estimulação Jantar (acima 6 meses) | Cuidados com higiene Alimentação Ceia Descanso |
| 02 a 06 anos 06 a 12 anos | Preparo das crianças para escola; Cuidados com higiene Café da manhã Acompanhamentoatividades escolares Horário de Almoço | Preparo das crianças para escola; Cuidados com higiene Atividades externas AcompanhamentoTarefas escolares Lanche | Cuidados com higiene Jantar Ceia Descanso |
| 12 a 17 anos e 11 meses | Preparo das adolescentes para escola; Cuidados com higiene Café da manhã Acompanhamento atividades escolares Horário de Almoço Retorno dos adolescentes escola Horário de Almoço | Preparo das crianças para escola; Cuidados com higiene Atividades externas Acompanhamento Tarefas escolares Lanche Limpeza do refeitório | Cuidados com higiene Jantar Ceia Descanso |
| Obs: a rotina éalterada quando necessário. | |||
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MONITORAMENTO
O monitoramento será realizado de modo contínuo através de reuniões da equipe técnica para discussão da situação das crianças e adolescentes abrigadas, desenvolvimento de definições e estratégias para atuação junto às crianças, adolescentes e também serão realizadas reuniões mensais da coordenação e equipe, para discussão, orientação e avaliação das dificuldades vivenciadas dentro da instituição.
Juara – MT. 08 de Outubro de 2022.
Creusa Cristina Carvalho da Mota
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Prefeitura Municipal de Juara
Lairce Valério Pestana
Portaria nº 069/2022 de 07/02/2022
Coordenadora Casa de Passagem “Francisca Isaura de Oliveira Moreira”
BIBLIOGRAFIA
Lei nº 8.069, De 13 de Julho de 1990– Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Lei nº 12.764, de 27 de Dezembro de 2012, queInstitui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Resolução Conjunta CNAS/CONANDA Nº 1, De 18 de Junho de 2009 aprova o documento de orientações técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.
https://www.childhood.org.br/informe-se-e-saiba-co...
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cri...
ELAGE B., GOES, M., FIKS, M., GENTILE, R. – Perspectivas – Formação
de Profissionais em Serviços de Acolhimento, Instituto Fazendo História, São
Paulo, 2011.