Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Dezembro de 2022.

TERMO ADITIVO N° 001/2022 AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Nº 117/2022 DE 04/05/2022

Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO, o MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA,

pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777, Marcelândia - MT, inscrito

junto ao CNPJ sob o nº 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal CELSO

LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida Colonizador Jose Bianchini n° 10,

portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº 546.553.409.59 denominado a seguir simplesmente de

CONTRATANTE, e LEANDRO NIZA MOREIRA, brasileiro, maior, portador do RG nº 2727466-7

SESP/MT e CPF nº 064.714.301-16, residente e domiciliado na Rua Estrela do Oeste, n° 849, Centro,

neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, doravante denominada de CONTRATADO, celebram o

presente Contrato individual de Trabalho por Tempo Determinado, a título precário, para atender à

necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Edital de Convocação de nº

001/2022 de acordo com Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022 e Lei Municipal n° 1088/2022 de 30

de março de 2022, Decreto n° 112/2022 de 01 de dezembro de 2022 e demais disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - As partes de comum acordo ajustam aditivar o

prazo do contrato de prestação de serviços na função de Auxiliar de Serviços Gerais, a ser

desempenhado junto à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, ficando prorrogado conforme o

Decreto n° 112/2022 a partir de 31/12/2022 até 31/12/2023, ou até realização de concurso público

podendo ser rescindido a qualquer momento caso houver necessidade.

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e

condições do contrato de prestação de serviço.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente

instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 02 de dezembro de 2022.

Contratante: Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Contratado: Leandro Niza Moreira

Testemunhas:

Tatiane Bulgarelli Grelak Denise Aparecida Siebert Molina

CPF: 014.658.421.01 CPF: 910.904.661.53