Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Dezembro de 2022.

TERMO ADITIVO N° 001/2022 AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Nº 121/2022 DE 04/05/2022

Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO, o MUNICÍPIO DE

MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,

Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o nº 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu

Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida

Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº 546.553.409.59

denominado a seguir simplesmente de CONTRATANTE, e ESCARLET ROCHA RAMALHO,

brasileira, maior, portadora do RG nº 10.777.312-6 SSP/PR e CPF nº 065.670.919-75, residente e

domiciliada na Rua Londrina, nº 380, Centro, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, doravante

denominada de CONTRATADA, celebram o presente termo aditivo ao Contrato individual de Trabalho

por Tempo Determinado, a título precário, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse

público, nos termos do Decreto nº 112/2022 de 01 de dezembro de 2022 e demais disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo ajustam aditivar o

prazo do contrato de prestação de serviços na função de Médico Veterinário, lotada na Secretaria

Municipal de Agricultura ficando prorrogado conforme o Decreto n° 112/2022 a partir de 31/12/2022 até

31/12/2023, ou até realização de concurso público podendo ser rescindido a qualquer momento caso

houver necessidade.

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e

condições do contrato de prestação de serviço.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente

instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 02 de dezembro de 2022.

Contratante: Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Contratado: Escarlet Rocha Ramalho

Testemunhas:

Lincoln Alberti Nadal Carlos Henrique Picolloto

CPF: 001.144.141-06 CPF: 096.368.618.62