Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Dezembro de 2022.

TERMO ADITIVO N° 001/2022 AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Nº 133/2022 DE 06/05/2022

Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO, o MUNICÍPIO DE

MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,

Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o nº 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu

Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida

Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº 546.553.409.59

denominado a seguir simplesmente de CONTRATANTE, e VILMAR PERÃO DE BRUM, brasileiro,

maior, portador do RG nº 18913083 SSP/MT e CPF nº 044.114.401-21, residente e domiciliado na Rua

Estrela do Oeste, nº 801, Cetro, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, doravante denominado de

CONTRATADO, celebram o presente termo aditivo ao Contrato individual de Trabalho por Tempo

Determinado, a título precário, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,

nos termos do Decreto nº 112/2022 de 01 de dezembro de 2022 e demais disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo ajustam aditivar o

prazo do contrato de prestação de serviços na função de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de

Obras Mobilidade e Serviços Urbanos ficando prorrogado conforme o Decreto n° 112/2022 a partir de

31/12/2022 até 31/12/2023, ou até realização de concurso público podendo ser rescindido a qualquer

momento caso houver necessidade.

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e

condições do contrato de prestação de serviço.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente

instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 02 de dezembro de 2022.

Contratante: Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Contratado: Vilmar Perão de Brum

Testemunhas:

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima Josieli Aparecida Basseto

CPF: 569.856.579.15 CPF: 025.157.821.67