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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO, o MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA,
pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777, Marcelândia - MT, inscrito
junto ao CNPJ sob o nº 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal CELSO
LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida Colonizador Jose Bianchini n° 10,
portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº 546.553.409.59 denominado a seguir simplesmente de
CONTRATANTE, e RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS, brasileiro, maior, portador do RG nº
10696903 SSP/MT e CPF nº 010.665.771-29, residente e domiciliado na Rua Joaquim Hilário n° 723,
Centro, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, doravante denominada de CONTRATADO,
celebram o presente Contrato individual de Trabalho por Tempo Determinado, a título precário, para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Edital de Convocação
de nº 006/2022 de acordo com Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022 e Lei Municipal n° 1088/2022
de 30 de março de 2022, Decreto n° 112/2022 de 01 de dezembro de 2022 e demais disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - As partes de comum acordo ajustam aditivar o
prazo do contrato de prestação de serviços na função de Nutricionista, a ser desempenhado junto à
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, ficando prorrogado conforme o Decreto n° 112/2022 a
partir de 31/12/2022 até 31/12/2023, ou até realização de concurso público podendo ser rescindido a
qualquer momento caso houver necessidade.
CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do contrato de prestação de serviço.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente
instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.
Marcelândia MT, 02 de dezembro de 2022.
Contratante: Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Contratado: Rodrigo Vieira dos Santos
Testemunhas:
Tatiane Bulgarelli Grelak Denise Aparecida Siebert Molina
CPF: 014.658.421.01 CPF: 910.904.661.53