Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Dezembro de 2022.

TERMO ADITIVO N° 001/2022 AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Nº 148/2022 DE 20/06/2022

Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO, o MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA,

pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777, Marcelândia - MT, inscrito

junto ao CNPJ sob o nº 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal CELSO

LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida Colonizador Jose Bianchini n° 10,

portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº 546.553.409.59 denominado a seguir simplesmente de

CONTRATANTE, e RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS, brasileiro, maior, portador do RG nº

10696903 SSP/MT e CPF nº 010.665.771-29, residente e domiciliado na Rua Joaquim Hilário n° 723,

Centro, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, doravante denominada de CONTRATADO,

celebram o presente Contrato individual de Trabalho por Tempo Determinado, a título precário, para

atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Edital de Convocação

de nº 006/2022 de acordo com Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022 e Lei Municipal n° 1088/2022

de 30 de março de 2022, Decreto n° 112/2022 de 01 de dezembro de 2022 e demais disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - As partes de comum acordo ajustam aditivar o

prazo do contrato de prestação de serviços na função de Nutricionista, a ser desempenhado junto à

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, ficando prorrogado conforme o Decreto n° 112/2022 a

partir de 31/12/2022 até 31/12/2023, ou até realização de concurso público podendo ser rescindido a

qualquer momento caso houver necessidade.

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e

condições do contrato de prestação de serviço.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente

instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 02 de dezembro de 2022.

Contratante: Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Contratado: Rodrigo Vieira dos Santos

Testemunhas:

Tatiane Bulgarelli Grelak Denise Aparecida Siebert Molina

CPF: 014.658.421.01 CPF: 910.904.661.53