Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Dezembro de 2022.

TERMO ADITIVO N° 001/2022 AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Nº 149/2022 DE 01/07/2022

Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO, o MUNICÍPIO

DE MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,

Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o nº 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu

Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida

Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº 546.553.409.59

denominado a seguir simplesmente de CONTRATANTE, e MARIA HELENA CORREIA DA

SILVA, brasileira, maior, portadora do RG nº 3692821 SPTC/GO e CPF nº 701.635.101-72, residente e

domiciliada na Rua São Paulo, nº309, Distrito de Analândia do Norte, neste Município de Marcelândia,

Mato Grosso, doravante denominada de CONTRATADA, celebram o presente termo Aditivo ao

Contrato individual de Trabalho por Tempo Determinado, a título precário, para atender à necessidade

temporária de excepcional interesse público, nos termos do Edital de Convocação de nº 024/2022 de

acordo com Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021 e Lei Municipal n° 1075/2021 de 19 de

novembro de 2021, Decreto n° 111/2022 de 01 de dezembro de 2022 e demais disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - As partes de comum acordo ajustam aditivar o

prazo do contrato de prestação de serviços na função de Enfermeira, a ser desempenhado junto à

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, ficando prorrogado conforme o Decreto n° 111/2022 a

partir de 31/12/2022 até 31/12/2023, ou até realização de concurso público podendo ser rescindido a

qualquer momento caso houver necessidade.

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e

condições do contrato de prestação de serviço.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente

instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 02 de dezembro de 2022.

Contratante: Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Contratado: Maria Helena Correia da Silva

Testemunhas:

Tatiane Bulgarelli Grelak Denise Aparecida Siebert Molina

CPF: 014.658.421.01 CPF: 910.904.661.53