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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO, o MUNICÍPIO DE
MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,
Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o nº 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu
Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida
Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº 546.553.409.59
denominado a seguir simplesmente de CONTRATANTE, LIDIA MARIA DE CASTRO
DELMONDES, brasileira, maior, portadora do RG nº 0370366-5 SESP/MT e CPF nº 314.717.901-00,
residente e domiciliada na Rua Ema de Carli Fogo n° 1041 – Centro, neste Município de Marcelândia,
Mato Grosso, doravante denominada de CONTRATADA, celebram o presente termo aditivo ao Contrato
individual de Trabalho por Tempo Determinado, a título precário, para atender a necessidade temporária
de excepcional interesse público, nos termos do Decreto nº 112/2022 de 01 de dezembro de 2022 e demais
disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo ajustam aditivar o
prazo do contrato de prestação de serviços na função de Cuidadora de Criança, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, ficando prorrogado conforme o Decreto n° 112/2022 a partir de 16/12/2022 até
15/12/2023, ou até realização de concurso público podendo ser rescindido a qualquer momento caso
houver necessidade.
CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do contrato de prestação de serviço.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente
instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.
Marcelândia MT, 02 de dezembro de 2022.
Contratante: Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Lidia Maria de Castro Delmondes
Contratada:
Testemunhas:
Karla Adriana Blanc Enge Joselina Bueno Barbosa dos Santos
CPF: 005.907.761-18 CPF: 328.796.791-68