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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n. º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para fiscal de Contrato:
Nome: | GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gerente de Urbanismo | |
Matricula: | 37.1 |
Nome: | JOAO PAULO DE SOUSA | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gerente Adjunto de Obras | |
Matricula: | 7826.1 |
Nome: | MARUZAN RODRIGUES PINTO | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Encanador Rede Água | |
Matricula: | 7306.1 |
Nome: | JOSIANE DA SILVA LEMOS LOPES | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Agente Administrativo | |
Matricula: | 6235.1 |
Nome: | ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Agente Administrativo | |
Matricula: | 6238.1 |
Nome: | HELOISE GONCALVES REZENDE | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Assistente Social 30 horas | |
Matricula: | 7499.1 |
Nome: | JOSIEL LINDENMAYR COUTO | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gerente Administrativo Financeiro | |
Matricula: | 3258.1 |
Nome: | OTACILIO DE SOUZA BARBOZA | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Agricultura Familiar | |
Matricula: | 7584.2 |
Nome: | IASSARA RIBEIRO E SILVA | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gestor Administrativo | |
Matricula: | 7827.1 |
Nome: | GILMAR CARNEIRO FLORES | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gerente de Agricultura e Pecuária | |
Matricula: | 7111.3 |
Art. 3° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
ATA: | 91/2022 | |||
Vigência: | Data de Início: | 25/07/2022 | Data de Encerramento: | 25/07/2023 |
Objeto: | Contratação de empresa para fornecimento de refeições em área rural do Município de Água Boa – MT. |
Art. 4º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 02 DE AGOSTO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 02 de agosto de 2022.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário de Administração e Planejamento