Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Dezembro de 2022.

TERMO ADITIVO N° 001/2022 AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Nº 171/2022 DE 01/09/2022

Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO, o MUNICÍPIO DE

MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,

Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o nº 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu

Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida

Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº 546.553.409.59

denominado a seguir simplesmente de CONTRATANTE, e JACKSON MAGNO SOUSA, brasileiro,

maior, portador do RG nº 1661965-0 SESP/MT e CPF nº 007.795.791-19, residente e domiciliado na Rua

Ramon Gracia, nº 1463, Vila Esperança, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, doravante

denominada de CONTRATADO, celebram o presente termo aditivo ao Contrato individual de Trabalho

por Tempo Determinado, a título precário, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse

público, nos termos do Decreto nº 113/2022 de 01 de dezembro de 2022 e demais disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo ajustam aditivar o

prazo do contrato de prestação de serviços na função de Motorista, lotada na Secretaria Municipal de

Educação, ficando prorrogado conforme o Decreto n° 113/2022 a partir de 16/12/2022 até 15/12/2023, ou

até realização de concurso público podendo ser rescindido a qualquer momento caso houver necessidade.

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e

condições do contrato de prestação de serviço.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente

instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 02 de dezembro de 2022.

Contratante: Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Jackson Magno Sousa

Contratada:

Testemunhas:

Karla Adriana Blanc Enge Joselina Bueno Barbosa dos Santos

CPF: 005.907.761-18 CPF: 328.796.791-68