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23 de Dezembro de 2022.
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2018
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2018, REFERENTE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SEGURO TOTAL EM VEÍCULOS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA GENTE SEGURADORA S/A.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 90.180.605/0001-02, estabelecida a Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Bairro Centro, CEP: 90.020-060 na cidade de Porto Alegre - RS, representada neste ato por seu Diretor, Sr. MARCELO WAIS, portador da cédula de identidade RG sob nº 70090361666 SSP/RS e do CPF sob nº 632.005.380-15, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Teixeira Soares, Nº 200/202, Torre A, Bairro Bela Vista, Porto Alegre/RS, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 082/2018, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual e restabelecer as condições de pagamento, previstos nas Cláusulas Primeira, Quarta e Quinta, do Contrato nº 082/2018, que passa a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 44.200,00 (quarenta e quatro mil e duzentos reais), para os valores unitarios e totais descritos na tabela abaixo:
| ITEM | VEÍCULO | COBERTURA | Secretria | VALOR DE REFERENCIA MÁXIMA DA FRANQUIA | VALOR DE REFERENCIA MAXIMA DO PREMIO | ||||||||||
| 03 |
KOMBI FURGÃO | COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00 Dano Moral: R$ 50.000,00. APP COM DMH: R$ 50.000,00 Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO TRASEIRO, LATERAIS RETROVISORES FAROIS /LANTERNAS FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA Carro Reserva 1.0 com AR | OBRAS | 2.047,50 130,00 90,00 80,00 80,00 | R$ 2.600,00 | ||||||||||
| 04 |
| COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00 Dano Moral: R$ 50.000,00. APP COM DMH: R$ 50.000,00 Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA
COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO TRASEIRO, LATERAIS RETROVISORES FAROIS /LANTERNAS FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA Carro Reserva 1.0 com AR | OBRAS | 3.213,60 300,00 120,00 180,00 180,00 | R$2.500,00 | ||||||||||
| 05 |
| COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00 Dano Moral: R$ 50.000,00. APP COM DMH: R$ 50.000,00 Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA
COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO TRASEIRO, LATERAIS RETROVISORES FAROIS /LANTERNAS FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA Carro Reserva 1.0 com AR | OBRAS | 2.047,50 130,00 90,00 80,00 80,00 | R$2.600,00 | ||||||||||
| 06 |
| COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00 Dano Moral: R$ 50.000,00. APP COM DMH: R$ 50.000,00 Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA
COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO TRASEIRO, LATERAIS RETROVISORES FAROIS /LANTERNAS FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA Carro Reserva 1.0 com AR | ASSITENCIA SOCIAL CONSELHO TUTELAR | 1.808,95 100,00 90,00 60,00 60,00 | R$ 1.800,00 | ||||||||||
| 08 |
| COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00 Dano Moral: R$ 50.000,00. APP COM DMH: R$ 50.000,00 Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA
COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO TRASEIRO, LATERAIS RETROVISORES FAROIS /LANTERNAS FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA Carro Reserva 1.0 com AR | EDUCAÇÃO | 1.842,10 100,00 90,00 60,00 60,00 | R$ 1.800,00 | ||||||||||
| 10 |
| COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00 Dano Moral: R$ 50.000,00. APP COM DMH: R$ 50.000,00 Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA
COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO TRASEIRO, LATERAIS RETROVISORES FAROIS /LANTERNAS FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA Carro Reserva 1.0 com AR | SAUDE | 5.023,05 300,00 120,00 180,00 180,00 | R$ 4.000,00 | ||||||||||
| 11 |
| COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00 Dano Moral: R$ 50.000,00. APP COM DMH: R$ 50.000,00 Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO TRASEIRO, LATERAIS RETROVISORES FAROIS /LANTERNAS FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA Carro Reserva 1.0 com AR | OBRAS DAE | 2.384,85 130,00 90,00 80,00 80,00 | R$ 2.300,00 | ||||||||||
| 12 |
| COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00 Dano Moral: R$ 50.000,00. APP COM DMH: R$ 50.000,00 Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA
COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO TRASEIRO, LATERAIS RETROVISORES FAROIS /LANTERNAS FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA Carro Reserva 1.0 com AR | SAUDE | 7.594,18 300,00 120,00 180,00 180,00 | R$ 5.700,00 | ||||||||||
| 13 |
| COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00 Dano Moral: R$ 50.000,00. APP COM DMH: R$ 50.000,00 Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO TRASEIRO, LATERAIS RETROVISORES FAROIS /LANTERNAS FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA Carro Reserva 1.0 com AR | SAUDE | 1.842,10 100,00 90,00 60,00 60,00 | R$ 1.800,00 | ||||||||||
| 14 |
| COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00 Dano Moral: R$ 50.000,00. APP COM DMH: R$ 50.000,00 Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO TRASEIRO, LATERAIS RETROVISORES FAROIS /LANTERNAS FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA Carro Reserva 1.0 com AR | OBRAS | 1.786,20 100,00 90,00 60,00 60,00 | R$ 2.200,00 | ||||||||||
| 18 |
| COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00 Dano Moral: R$ 50.000,00. APP COM DMH: R$ 50.000,00 Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO TRASEIRO, LATERAIS RETROVISORES FAROIS /LANTERNAS FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA Carro Reserva 1.0 com AR | ASSISTENCIA SOCIAL CONSELHO TUTELAR | 2.825,87 150,00 90,00 90,00 90,00 | R$ 2.400,00 | ||||||||||
| 20 |
| COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00 Dano Moral: R$ 50.000,00. APP COM DMH: R$ 50.000,00 Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO TRASEIRO, LATERAIS RETROVISORES FAROIS /LANTERNAS FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA Carro Reserva 1.0 com AR | SAUDE | 11.342,94 300,00 120,00 180,00 180,00 | R$ 5.900,00 |
| Nº Item: 14 | Marca: Renault | Modelo: DUSTER OROCH Express 1.6 Flex 16V Mec. | Placa: A/C | fipe: 025278-6 | |
| Chassi: 93y9sr3h5lj997984 | Ano/Mod: 2019/2020 | Zero KM: Sim(X) Não( ) | |||
| Categoria: PICK-UP'S LEVES - IMPORTADOS | Combustível: FLEX | Passageiros: 5 | Produto: LICITACAO | Bônus: 0 | |
| SECRETARIA DE OBRAS COBERTURAS | |||||
| Nome Cobertura: Franquia: LMI: Prêmio CASCO (COMPREENSIVO) R$ 3.000,00 VMR 100% R$ 679,15 RCF - DANOS MATERIAIS R$ 0,00 R$ 200.000,00 R$ 23,46 RCF - DANOS CORPORAIS R$ 0,00 R$ 200.000,00 R$ 12,93 RCF - DANOS MORAIS R$ 0,00 R$ 50.000,00 R$ 6,99 APP - MORTE ACIDENTAL R$ 0,00 R$ 50.000,00 R$ 3,20 APP - INVALIDEZ PERMANENTE - TOTAL OU PARCIAL R$ 0,00 R$ 50.000,00 R$ 7,09 APP - DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES R$ 0,00 R$ 50.000,00 R$ 3,58 TROCA DE PNEU 0.00%* R$ 0,00 R$ 0,05 GUINCHO 0.00%* R$ 0,00 R$ 188,45 CARRO RESERVA 0.00%* R$ 0,00 R$ 66,83 CHAVEIRO 0.00%* R$ 0,00 R$ 0,17 TÁXI 0.00%* R$ 0,00 R$ 67,86 CARGA DE BATERIA 0.00%* R$ 0,00 R$ 0,33 HOTEL 0.00%* R$ 0,00 R$ 1,53 LANTERNAS R$ 180,00 R$ 0,00 R$ 1,16 FARÓIS R$ 180,00 R$ 0,00 R$ 4,24 PÁRA-BRISA DIANTEIRO R$ 300,00 R$ 0,00 R$ 8,48 VIDROS LATERAIS R$ 120,00 R$ 0,00 R$ 2,43 RETROVISORES R$ 180,00 R$ 0,00 R$ 4,24 PÁRA-BRISA TRASEIRO R$ 300,00 R$ 0,00 R$ 8,48 PANE SECA 0.00%* R$ 0,00 R$ 9,36 Valor total 1.100,00 Quilometragem de guincho Ilimitado.; Carro reserva. 30 dias.; Táxi, assistência 24h Distância (KM) Ilimitado; | |||||
Secretaria de saude
Secretaria de saude
Secretaria Saude
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO
4.1. Fica prorrogada a vigência do presente contrato em mais 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO
5.1. Os pagamentos serão pagos no prazo de até 30 (trinta) dias após emissão da apólice de seguro, e atesto do Fiscal de Contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária consignada na peça orçamentária do exercício de 2022.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93 e Cláusula Quarta, Item 4.4, do Contrato nº 082/2018.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 19/10/2018.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 03 de Outubro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
GENTE SEGURADORA S/A
EMPRESA CONTRATADA
Testemunhas:
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15