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23 de Dezembro de 2022.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO 086/2022.
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE PSICOLOGIA, ENFERMAGEM, NUTRIÇÃO, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, ODONTOLOGIA, ASSISTENTE SOCIAL E MEDICO CLINICO GERAL – PLANTÕES E ATENDIMENTO 40 HORAS.
Inexigibilidade 010/2022 - Credenciamento N.º 005/2022
Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Srª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.xxx.xxx-49 e RG n.º 1400xxx SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, tendo em vista o disposto no artigo 61, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa T A DA COSTA MEDICINA – ME, CNPJ: 44.063.549/0001-09, doravante denominado CREDENCIADO, representado neste ato por Tiago Apolinário da Costa, portador do RG nº 15534xxx SSP/MT, CPF nº 021.xxx.xxx-07, denominada simplesmente CONTRATADO, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR ao CONTRATO Nº 086/2022, nos termos da INEXIGIBILIDADE 010/2022 - CREDENCIAMENTO N.º 005/2022, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n. º 8.666 e suas alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1. Fica prorrogado por mais 03 (três) meses o contrato nº. 086/2022 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 30 de dezembro de 2022 e término em 30 de março de 2023.| ITEM | UND | QUAT. HORAS/ PLANTÃO | DESCRIÇÃO | VALOR POR HORA/ PLANTÃO | VALOR TOTAL |
| 02 | PLANTÃO | 30 | MEDICO CLINICO GERAL – PLANTÃO 12 HORAS – MEDIA DE 22 PLANTÕES MÊS | R$ 1.350,00 | R$ 40.500,00 |
| 03 | PLANTÃO | 15 | MEDICO CLINICO GERAL – PLANTÃO 24 HORAS – MEDIA DE 10 PLANTÕES MÊS | R$ 2.700,00 | R$ 40.500,00 |
| 04 | HORAS | 660 | MEDICO CLINICO GERAL – MEDIA DE 40 HORAS SEMANAIS | R$ 90,32 | R$ 59.611,20 |
| VALOR TOTAL: 140.611,20 | |||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.1 As despesas com o presente Contrato correrão por conta dos recursos orçamentários do município de Nova Maringá - MT, dentro das seguintes especificações:
| UNIDADE | DESCRIÇÃO | VALOR | DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | RED |
| Secretaria de Saúde - Pronto Atendimento | PLANTÃO 12 HORAS | R$ 40.500,00 | 07.002.10.302.0005.2049.339039 | 1148 |
| Secretaria de Saúde - Pronto Atendimento | PLANTÃO 24 HORAS | R$ 40.500,00 | 07.002.10.302.0005.2049.339039 | 1148 |
| Secretaria de Saúde – Unidade Básica de Saúde | HORAS MÉDIA 40/SEMANAIS | R$ 59.611,20 | 07.002.10.301.0005.2043.339039 | 1147 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO
03.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuado pela fiscal DIENE DE SOUZA SILVA CAMPOS , designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
04.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 22 de dezembro de 2022.
MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT T A DA COSTA MEDICINA – ME
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE CNPJ: 44.063.549/0001-09
Contratante Contratada
DIENE DE SOUZA SILVA CAMPOS
CPF: 014.xxx.xxx-25
FISCAL DE CONTRATO