Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de Dezembro de 2022.

DECRETO N.º 488 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO N.º 488DE23DEDEZEMBRODE 2022.

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – seapa, referente ao EXERCÍCIO DE 2021e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o teor do Memorando de n.º 24.451/22.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 em combinação com o Parágrafo Único do art. 92 da Lei Federal n.º 4320 de 17/03/1964, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

CONSIDERANDO o interesse público, tendo por base o Poder Discricionário da Administração Pública, segundo os critérios de Conveniência, Oportunidade e Justiça em razão de falta de interesse na continuidade do serviço ou na aquisição do produto, por motivos de novo certame licitatório em razão do vencimento do certame anterior, por não ter sido o produto entregue pelo fornecedor no tempo e modo devido ou o serviço não ter sido executado pelo prestador ou ainda pelo fato de que no momento da aquisição do produto ou serviço a empresa estava sem regularidade fiscal.

D E C R E T A:

Art. 1ºFicam cancelados os seguintes empenhos da secretaria municipal de agricultura, pecuária e abastecimento – seapa:

2021

DATA

EMPENHO

CREDOR

VALOR A CANCELAR

08/01/2021

00013

ITAIR L SCARABOTTO

142,80

08/01/2021

00031

A PIVA & PIVA LTDA

749,50

26/01/2021

00534

BRAGAL COMERCIAL E SERVICOS LTDA

1.210,00

26/01/2021

00542

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE R

840,00

26/01/2021

00546

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE R

360,06

27/01/2021

00588

C. F COMERCIO DE FECHADURAS LTDA

247,50

11/02/2021

02044

A PIVA & PIVA LTDA

27,94

11/02/2021

02045

A PIVA & PIVA LTDA

1.965,04

11/02/2021

02046

A PIVA & PIVA LTDA

144,89

11/02/2021

02047

A PIVA & PIVA LTDA

1.419,80

18/02/2021

02239

HIDRAUTEC-CENTRAL HIDRAULICA C

396,16

24/02/2021

02362

MARIA JOSE DOS REIS NETO

316,67

24/02/2021

02363

MARIA JOSE DOS REIS NETO

162,50

24/02/2021

02366

BELAFORTE COMERCIAL LTDA

48,00

24/02/2021

02368

BELAFORTE COMERCIAL LTDA

54,50

24/02/2021

02369

BELAFORTE COMERCIAL LTDA

238,40

03/03/2021

03324

PLENITUDE COMERCIO ATACADISTA E VAR

63,50

03/03/2021

03325

COMERCIAL CMX DE ALIMENTOS EIRELI

426,42

03/03/2021

03326

7 M 7 COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI

258,80

03/03/2021

03327

C. R. DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENT

294,34

03/03/2021

03328

ANGUS ALIMENTOS EIRELI - ME

244,02

03/03/2021

03329

REI DISTR DE ALIMENTOS RENATO RODRIG

248,86

04/03/2021

03377

CMC ELDORADO MATERIAIS DE CONSTRU

3.039,00

16/03/2021

04337

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

3.073,29

16/03/2021

04338

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

3.856,80

16/03/2021

04339

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

4.545,66

16/03/2021

04340

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

3.000,00

16/03/2021

04342

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

53,50

16/03/2021

04343

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

500,00

16/03/2021

04344

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

5.341,31

16/03/2021

04346

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

351,72

16/03/2021

04347

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

2.245,72

16/03/2021

04348

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

1.731,14

16/03/2021

04349

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

1.000,00

16/03/2021

04350

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

126,70

29/03/2021

04400

REI DISTR DE ALIMENTOS RENATO

404,50

30/03/2021

05027

NOROESTE EMPREENDIMENTOS EIRELI

228,00

27/04/2021

05886

CORANJA COMERCIO DE MAQUINAS

1.414,21

27/04/2021

05890

7 CORANJA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

610,00

29/04/2021

06018

HIDRAUTEC-CENTRAL HIDRAULICA

148,50

29/04/2021

06019

HIDRAUTEC-CENTRAL HIDRAULICA

150,00

25/05/2021

07634

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

360,80

06/07/2021

10476

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS

550,00

09/07/2021

10743

C. R. DOS SANTOS COMERCIO DE

451,40

12/07/2021

10756

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

1.141,23

09/07/2021

10757

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

329,08

09/07/2021

10759

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

3.726,32

09/07/2021

10760

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

899,20

09/07/2021

10762

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

2.000,00

09/07/2021

10763

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

2.032,93

09/07/2021

10765

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

22.705,12

09/07/2021

10767

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

487,39

09/07/2021

10771

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

5.000,00

09/07/2021

10772

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

2.548,03

09/07/2021

10774

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

985,41

09/07/2021

10786

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

5.500,00

09/07/2021

10787

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

2.286,60

20/07/2021

11063

BIOTEC LABORATORIO VETERINARIO

633,80

19/07/2021

11075

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

471,06

30/07/2021

11739

SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEI

5.206,70

11/08/2021

12812

GLOBO GÁS COMERCIO VAREJISTA

408,00

11/08/2021

12824

COMERCIAL ARENA SUTIL EIRELI

112,50

20/08/2021

13156

VETMAX PRODUTOS AGROPECUARIOS

198,10

25/08/2021

13277

SUPREMAX NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA

2.432,49

27/08/2021

13339

SEGER & SERGER LTDA

489,80

02/09/2021

14369

UGOLINI CAMPOS EIRELI EPP

302,00

10/09/2021

14569

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

783,60

16/09/2021

14768

C. R. DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMEN

58,55

30/09/2021

15962

MR LICITAÇÕES LTDA

1.228,60

14/10/2021

16809

FRIGORIFICO EP AGROPECUARIA LTDA

2.250,00

02/08/2018

16880

CENTRO AUTOMOTIVO MULTIMARCA

120,00

18/10/2021

16886

A PIVA & PIVA LTDA

1.362,79

18/10/202

16887

A PIVA & PIVA LTDA

3.776,58

19/10/2021

16933

7 C. R. DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMEN

8,90

21/10/2021

16971

M 7 COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI

15,75

05/11/2021

18241

PNEUS BARBOSA LTDA

14.938,00

09/11/2021

18366

COMERCIAL DE BEBIDAS TANCERVA LTD

239,40

17/11/2021

18626

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

2.388,00

23/11/2021

18955

A PIVA & PIVA LTDA

14.352,65

23/11/2021

18956

A PIVA & PIVA LTDA

13.355,90

23/11/2021

18957

A PIVA & PIVA LTDA

2.158,98

24/11/2021

19027

RM PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI

3.436,00

24/11/2021

19028

PNEUS BARBOSA LTDA

15.588,00

24/11/2021

19032

PNEUS BARBOSA LTDA

7.728,00

24/11/2021

19033

RM PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI

4.438,40

24/11/2021

19035

A PIVA & PIVA LTDA

6.051,34

24/11/2021

19036

A PIVA & PIVA LTDA

8.635,90

TOTAL

205.853,05

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e trêsdias do mês dedezembrodo ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Maria Alves de Souza

Secretária Municipal de Administração em Substituição

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.