Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 27 de Dezembro de 2022.

TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 143/2022

Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa WRC SOLUÇÕES – PROJETOS, GEODESIA E CONSTRUÇÃO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 17.883.268/0001-11 e Inscrição Estadual 13.492.437-1, com sede na Rua do Ouro, nº 94, Bairro Araes, na Cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.005-675, Telefone (65) 3646-3390/(65) 9.9231-5468, e-mail: wrcsolucoes@hotmail.com, neste ato representada pelo Sócio Administrador Sr. JOSE ROBSON TEIXEIRA RAIMUNDO, portador do RG nº 134.30.30-0 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 002.972.331-06, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE ESTUDOS, PROJETOS BÁSICOS E PROJETOS EXECUTIVOS DE IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, INCLUSIVE LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS, DE ESTRADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT”, de acordo com o Termo de Referência que é parte integrante do Edital 051/2022 do respectivo Tomada de Preço nº 006/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido ao saldo não utilizado:

Data

Empenho

Valor

Credor

Secretaria

27/07/2022

8826/2022

R$157.709,94

WRC SOLUÇÕES – PROJETOS, GEODESIA E CONSTRUÇÃO LTDA

Secretaria Municipal de Planejamento

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 23 de dezembro de 2022.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal