Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 27 de Dezembro de 2022.

Plano Anual de Auditoria Interna 2023

PAAI

PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA

EXERCÍCIO DE 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA/MT

PLANO ANUAL DE TRABALHO 2023

Elaborado pela Controladoria Geral da Prefeitura Municipal de Juara

Responsável

Rosangela de Campos Ramos – Controladora Interna Interina

DEZEMBRO/2022

Considerações Iniciais

1.0 Atribuições da Controladoria Geral

Nos termos da Lei Municipal nº 1.908 de 26 de Dezembro de 2007, compete a Controladoria Municipal através do Sistema de Controle Interno – SCI, acompanhar a execução dos programas e a gestão financeira, orçamentária, contábil, patrimonial e de pessoal da Prefeitura Municipal de Juara-MT, em observância aos princípios constitucionais e legais que regem a Administração Pública.

Para tanto a UCI organiza e planeja suas atividades por meio de cronograma de Auditoria Interna, visitas e orientação na busca subsidiar os gestores das diversas Secretarias Municipais na condução dos procedimentos administrativos e também no processo de prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

O resultado das Auditorias, visitas, acompanhamentos e orientações materializam-se em relatórios técnicos que contem orientações e medidas a serem adotadas no intuito de contribuir para o alcance dos objetivos, bem como buscar a qualidade na gestão dos recursos públicos

1.1 Planejamento das auditorias para o exercício 2023

O Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) da Controladoria Municipal para o exercício de 2023, consiste na definição dos trabalhos que serão executados de orientação e acompanhamento nas diversas Secretarias,com implementação de mecanismos de controles internos, aperfeiçoamento da gestão administrativa, maior grau de conformidade dos atos de gestão e melhoria dos controles internos setoriais.

As auditorias planejadas poderão sofrer alteração no decorrer do exercício caso ocorra necessidade de instauração de auditoria especial, em função de fato, circunstância ou situação identificada nas atividades de controle.

As auditorias apresentam três fases: planejamento, execução e comunicação dos resultados.

Após a realização das auditorias, haverá a comunicação dos resultados com o Relatório de Auditoria identificando os objetivos, os critérios, as questões de auditoria, o escopo, a metodologia utilizada, os achados de auditoria, a conclusão e as recomendações para adequação de irregularidade encontradas, se for o caso.

2.0 Cronograma de Auditoria para 2023

Meses: Fevereiro a Junho

Ação

Setor

Atividade

Monitoramento

Secretaria Municipal de Saúde

01 – Verificar se o plano anual de saúde e se seus objetivos e metas estão sendo cumpridos, bem como o planejamento de assistência farmacêutica.

Monitoramento

Secretaria Municipal de Transportes

01 – Verificar se o Plano de ação para controle de frotas foi elaborado e se os seus objetivos e metas estão sendo cumpridos.

Monitoramento

Secretaria Municipal de Administração

01 – Verificar se o Plano de ação de contratações públicas seus objetivos e metas estão sendo cumpridos.

Acompanhamento

Ouvidoria

01 – Acompanhar a implementação da Lei nº 13.460/2017, Instrução Normativa nº 02/2013.

Acompanhamento

Secretaria Municipal de Educação

Transporte Escolar

01 – Acompanhar a prestação de serviços com transporte escolar, afim de verificar se o transporte próprio ou terceirizado oferece segurança aos alunos, em conjunto com o setor de fiscalização de contratos.

Julho a Novembro

Ação

Setor

Atividade

Monitoramento

Secretaria Municipal de Finanças

Gestão Financeira

01 – Verificar se o Plano de ação de Gestão Financeira e seus objetivos e metas estão sendo cumpridos.

Monitoramento

Prefeitura Municipal

Nível Entidade

01 – Verificar se o Plano de ação em Nível de Entidade e seus objetivos e metas estão sendo cumpridos.

Monitoramento

Gabinete do Prefeito

01 – Acompanhar o Plano de Ação referente o Acórdão nº 117/2020 – TP TCE/MT.

Monitoramento

Secretaria Municipal de Educação

01 – Verificar se o Plano anual de educação seus objetivos e metas estão sendo cumpridos, bem como o planejamento da Nutrição e Alimentação escolar.

3.0Auditorias Especiais

Ação

Setor

Atividade

Verificar /Analisar

PREV-JUARA

Avaliação dos Controles Internos – Instrução Normativa 01 a 04/2010SSP e 05/2012/SSP.

As Auditorias especiais serão realizadas durante o ano de 2023.

4.0 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

As atividades da Unidade de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Juara, previstas no presente plano, poderão ser alteradas em decorrência de determinação do Executivo Municipal ou por algum evento não previsto neste documento.

Ao término de cada auditoria será elaborado o respectivo Relatório, sendo os mesmos enviados às unidades responsável para manifestação acerca das irregularidades encontradas e ao Gabinete do Prefeito.

Juara – MT 26 de Dezembro de 2022.

Rosangela de Campos Ramos

Controladora Interna - Interina

Portaria 023/2021