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VejaA edição assinada digitalmente de 25 de Novembro de 2024, de número 4.619, está disponível.
PAAI
PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA
EXERCÍCIO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA/MT
PLANO ANUAL DE TRABALHO 2023
Elaborado pela Controladoria Geral da Prefeitura Municipal de Juara
Responsável
Rosangela de Campos Ramos – Controladora Interna Interina
DEZEMBRO/2022
Considerações Iniciais
1.0 Atribuições da Controladoria GeralNos termos da Lei Municipal nº 1.908 de 26 de Dezembro de 2007, compete a Controladoria Municipal através do Sistema de Controle Interno – SCI, acompanhar a execução dos programas e a gestão financeira, orçamentária, contábil, patrimonial e de pessoal da Prefeitura Municipal de Juara-MT, em observância aos princípios constitucionais e legais que regem a Administração Pública.
Para tanto a UCI organiza e planeja suas atividades por meio de cronograma de Auditoria Interna, visitas e orientação na busca subsidiar os gestores das diversas Secretarias Municipais na condução dos procedimentos administrativos e também no processo de prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
O resultado das Auditorias, visitas, acompanhamentos e orientações materializam-se em relatórios técnicos que contem orientações e medidas a serem adotadas no intuito de contribuir para o alcance dos objetivos, bem como buscar a qualidade na gestão dos recursos públicos
1.1 Planejamento das auditorias para o exercício 2023O Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) da Controladoria Municipal para o exercício de 2023, consiste na definição dos trabalhos que serão executados de orientação e acompanhamento nas diversas Secretarias,com implementação de mecanismos de controles internos, aperfeiçoamento da gestão administrativa, maior grau de conformidade dos atos de gestão e melhoria dos controles internos setoriais.
As auditorias planejadas poderão sofrer alteração no decorrer do exercício caso ocorra necessidade de instauração de auditoria especial, em função de fato, circunstância ou situação identificada nas atividades de controle.
As auditorias apresentam três fases: planejamento, execução e comunicação dos resultados.
Após a realização das auditorias, haverá a comunicação dos resultados com o Relatório de Auditoria identificando os objetivos, os critérios, as questões de auditoria, o escopo, a metodologia utilizada, os achados de auditoria, a conclusão e as recomendações para adequação de irregularidade encontradas, se for o caso.
2.0 Cronograma de Auditoria para 2023
Meses: Fevereiro a Junho
Ação | Setor | Atividade |
Monitoramento | Secretaria Municipal de Saúde | 01 – Verificar se o plano anual de saúde e se seus objetivos e metas estão sendo cumpridos, bem como o planejamento de assistência farmacêutica. |
Monitoramento | Secretaria Municipal de Transportes | 01 – Verificar se o Plano de ação para controle de frotas foi elaborado e se os seus objetivos e metas estão sendo cumpridos. |
Monitoramento | Secretaria Municipal de Administração | 01 – Verificar se o Plano de ação de contratações públicas seus objetivos e metas estão sendo cumpridos. |
Acompanhamento | Ouvidoria | 01 – Acompanhar a implementação da Lei nº 13.460/2017, Instrução Normativa nº 02/2013. |
Acompanhamento | Secretaria Municipal de Educação Transporte Escolar | 01 – Acompanhar a prestação de serviços com transporte escolar, afim de verificar se o transporte próprio ou terceirizado oferece segurança aos alunos, em conjunto com o setor de fiscalização de contratos. |
Julho a Novembro
Ação | Setor | Atividade |
Monitoramento | Secretaria Municipal de Finanças Gestão Financeira | 01 – Verificar se o Plano de ação de Gestão Financeira e seus objetivos e metas estão sendo cumpridos. |
Monitoramento | Prefeitura Municipal Nível Entidade | 01 – Verificar se o Plano de ação em Nível de Entidade e seus objetivos e metas estão sendo cumpridos. |
Monitoramento | Gabinete do Prefeito | 01 – Acompanhar o Plano de Ação referente o Acórdão nº 117/2020 – TP TCE/MT. |
Monitoramento | Secretaria Municipal de Educação | 01 – Verificar se o Plano anual de educação seus objetivos e metas estão sendo cumpridos, bem como o planejamento da Nutrição e Alimentação escolar. |
3.0Auditorias Especiais
Ação | Setor | Atividade |
Verificar /Analisar | PREV-JUARA | Avaliação dos Controles Internos – Instrução Normativa 01 a 04/2010SSP e 05/2012/SSP. |
As Auditorias especiais serão realizadas durante o ano de 2023.
4.0 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
As atividades da Unidade de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Juara, previstas no presente plano, poderão ser alteradas em decorrência de determinação do Executivo Municipal ou por algum evento não previsto neste documento.
Ao término de cada auditoria será elaborado o respectivo Relatório, sendo os mesmos enviados às unidades responsável para manifestação acerca das irregularidades encontradas e ao Gabinete do Prefeito.
Juara – MT 26 de Dezembro de 2022.
Rosangela de Campos Ramos
Controladora Interna - Interina
Portaria 023/2021