Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Janeiro de 2023.

​EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2019

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU – MT

CONTRATADO: M.P DE OLIVEIRA SILVA SOLUÇÕES WEB – ME

2.1. O valor global dos serviços a serem prestados, objeto deste Contrato, a importância total de R$ 16.961,76 (Dezesseis mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos) dividido em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 1.413,48 (hum mil quatrocentos e treze reais e quarenta e oito centavos) mensal, que corresponderá ao valor da proposta, mediante a entrega da nota

fiscal atestada pelo responsável pela fiscalização.

2.2. O presente aditivo conforme solicitado e com embasamento do art. 40 da lei nº 8666/93, completa que o edital indicará obrigatoriamente o critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela.

Sendo assim, diante da legalidade e conforme solicitação em proposta para reestabelecer o equilíbrio econômico financeiro na relação contratual utiliza – se índice IGP-M (FGV); que após negociado entre as partes estabeleceu – se 6% de reajustes. Sendo assim, as mensalidades passarão de R$ 1413,48 (hum mil quatrocentos e treze reais e quarenta e oito centavos) para R$ 1.498,28 (hum mil quatrocentos e noventa e oito reais e vinte oito centavos), para os

próximos 12 (doze) meses.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 30/11/2022 A 30/11/2023

OBJETO O PRESENTE ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO E VALOR DE EXECUÇÃO ESTABELECIDO PELO ART. 65 DA LEI FEDERAL 8666/93 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 30/11/2022 A 30/11/2023.

DATA: 29/12/2022

Mural da Prefeitura Municipal

São José do Xingu/MT

PUBLICADO NO MURAL

São José do Xingu/MT / /

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AUTORIDADE COMPETENTE