Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Janeiro de 2023.

5º TERMO DE PRAZO DE VIGÊNCIA, COM REAJUSTE E RENOVAÇÃO DO VALOR, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 203/2019-PGM

CONTRATANTE: Secretarias Municipais deste Município.

CONTRATADA: RLZ INFORMÁTICA LTDA

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato a contratação de empresa para fornecimento de solução integrada para gestão pública municipal, web (compatível com os browsers, google chrome, mozilla firefox) e desktop (executado em rede local sem necessidade de acesso à internet com estrutura cliente servidor), contemplando as licenças de uso de softwares, instalação, importação e conversão das informações de todos os bancos de dados dos anos anteriores, de propriedade do município, manutenções futuras e suporte técnico aos usuários, por prazo determinado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital norteador e seus anexos, especialmente na 2ª Retificação do Termo de Referência nº 17/2019, de fls. 231 a 361.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Aditar o PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 203/2019-PGM, para MAIS 12 (doze) MESES, contados a partir de

18/12/2022 a 17/12/2023,com renovação financeira.

CLÁUSULA SEGUNDA -REAJUSTAR O VALOR em 4,849460%, correspondente à variação do IPCA (IBGE), referente ao período compreendido entre dezembro/2021 a setembro/2022, passando o valor do Contrato Administrativo nº 203/2019-PGM de R$ 1.025.141,76 para R$ 1.074.855,60 (um milhão setenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), conforme planilha:

PERÍODO DE CORREÇÃO

PERCENTUAL APLICADO Índice: IPCA (IBGE)

VALOR CORRIGIDO (ANUAL)

De dezembro de 2021 a setembro de 2022

4,849460%

R$ 1.074.855,60

CLÁUSULA TERCEIRA -RENOVAR O VALOR REAJUSTADO DO CONTRATO de R$ 1.074.855,60(um milhão setenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 16 de dezembro de 2022.