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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
PORTARIA N. 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DEASSESSOR DE PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do Art. 103º da Lei 1.067/2020, de 30 de dezembro de 2020, resolve expedir a seguinte,
PORTARIA:
Art. 1º. NOMEAR o Sr.RONALDO EVANGELISTA DA ROCHA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 2330429-4, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 048.251.841-38, para prover o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS de ASSESSOR, na ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS, da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT, simbologia ASPLAN/GAPRE, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotada no Gabinete do Prefeito, constante da Lei Municipal n. 1.067, de 30 de dezembro de 2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.
Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.
Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.
Art. 5ºEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se.+
Canabrava do Norte – MT, em 02 de janeiro de 2023.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal