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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PORTARIA N.º 5.387/2023.
Designa os servidores que menciona para constituir a Comissão Permanente de Licitação – CPL, exercício 2023, e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir de acordo com a Lei nº. 8.666/93, a Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023 no período de 02/01/2023 a 31/12/2023, que passa a ter a seguinte composição:
NOME | FUNÇÃO |
JOSÉ CARLOS DIVINO | PRESIDENTE |
JESSICA LOLHAINE FRANCELINA DA SILVA | VICE-PRESIDENTE |
ROSIMEIRE OLIVEIRA BRINDAROLLI | MEMBRO |
UELITON GOMES DOS SANTOS | MEMBRO |
FRANCIELI APARECIDA VIEIRA | MEMBRO |
DAIANE GRASIELI JUMMES | MEMBRO |
VANESSA FRANCISCO TEIXEIRA | MEMBRO |
LEVI LOPES RIBEIRO | MEMBRO |
MARISLAYNE DIAS DE OLIVEIRA | MEMBRO |
PAULA LUANA DOS SANTOS ELIAS | MEMBRO |
JURAILDES PARREIRA MARQUES | MEMBRO |
Art. 2º Fica designado o Vice-Presidente e o Segundo-vice-presidente respectivamente como Substituto do Presidente, nos casos de suspeição e impedimentos legais temporários e ocasionais, bem como nas viagens e ausências, férias, licença e afastamentos previstos e autorizados em Lei, no âmbito do Poder Executivo de Juína, Estado de Mato Grosso.
Art. 3º Os integrantes da Comissão ora constituída deverão desempenhar as atribuições constantes na Lei Federal nº 8.666/93 e na Legislação pertinente em vigor, com suas alterações posteriores.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Juína-MT, 02 de janeiro de 2023.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.