Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2021
PROCESSO Nº39 INEXIGIBILIDADE 01/2021
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2021 DO PROCESSO N°39 INEXIGIBILIDADE 01/2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E SEGER SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SPE LTDA-DEMAIS. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:
1.1.1 Prorrogação da vigência contratual, por mais 06 (seis) meses, em conformidade com a Cláusula Oitava do referido Contrato, que passará a ser até 30 de junho de 2023.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO
2.1 O valor da tonelada estimado do Aditivo para R$ 182,65 (cento e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), conforme tabela abaixo:
Nº DO CONTRATO | QUANTIDADE DE TONELADA | VALOR DA TONELADA | VALOR TOTAL |
41/2021 | 98,23 | R$ 182,65 | R$ 17.941,70 |
2.2 O Valor total do presente aditivo será de R$ 17.941,70 (dezessete mil novecentos e quarenta e um reais e setenta centavos)
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
3.1. A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.
4. CLÁUSULA QUARTA – DEMAIS INFORMAÇÕES
4.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.
São José do Povo – MT, 29 de dezembro de 2022.