Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 4 de Janeiro de 2023.

TERMO ADITIVO

III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2021

PROCESSO Nº39 INEXIGIBILIDADE 01/2021

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2021 DO PROCESSO N°39 INEXIGIBILIDADE 01/2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E SEGER SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SPE LTDA-DEMAIS. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Prorrogação da vigência contratual, por mais 06 (seis) meses, em conformidade com a Cláusula Oitava do referido Contrato, que passará a ser até 30 de junho de 2023.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO

2.1 O valor da tonelada estimado do Aditivo para R$ 182,65 (cento e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), conforme tabela abaixo:

Nº DO CONTRATO

QUANTIDADE DE TONELADA

VALOR DA

TONELADA

VALOR TOTAL

41/2021

98,23

R$ 182,65

R$ 17.941,70

2.2 O Valor total do presente aditivo será de R$ 17.941,70 (dezessete mil novecentos e quarenta e um reais e setenta centavos)

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1. A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

4. CLÁUSULA QUARTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

4.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 29 de dezembro de 2022.