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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
DECRETO N° 001/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, NOVO CACS/FUNDEB – CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1011 DE 30 DE MARÇO DE 2021. OBEDECENDO A LEI FEDERAL DE Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.O Prefeito Municipal Dr. Rônio Condão Barros Milhomem, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dando cumprimento à Constituição Federal e garantindo o exposto na Lei Municipal Nº 1011 de 30 de março de 2021 e Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020
DECRETA:
Art. 1°. – Torna público que o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério, NOVO CACS/FUNDEB, de natureza contábil, o qual possui as seguintes representatividades; Poder Executivo; Professores da Educação Básica; Diretores das escolas publicas municipais; Técnicos Administrativos da Educação Básica Publica Municipal; Pais ou Responsáveis de alunos matriculados nas escolas publicas municipais; Conselho Municipal de Educação; Conselho Tutelar; Sociedade Civil Organizada; Escolas Indígenas; Escolas do Campo.
Art. 2°. - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério, NOVO FUNDEB de Confresa – MT, terá a seguinte formação:
Poder Executivo:
Titular
Marcia Aparecida Costa
CPF: 969.801.686-49
RG: M-7.399.759 SSP/MG
Keli Luz Custódio
CPF: 023.501.361-75
RG: 267549-08
Suplente
Angélica Alves de Castro Lima
CPF: 025.080.761-04
RG: 1997650-0
Maria Célia Rodrigues Ribeiro de Abreu
CPF: 555.114.571-91
RG: 819119 SSP/MT
Professores da Educação Básica Publica Municipal:
Titular
Ronan Mendes da Silva Ribeiro
RG: 0504837-0 SESP/MT
CPF: 328.786.131-04
Suplente
Rosimar Barbosa de Melo
RG: 3342363-6 SSP/MT
CPF: 902.750.204-87
Diretor das Escolas Publica Municipais:
Titular
Naira Cristina Pereira Lopes
RG: 1178316-8 SJ/MT
CPF; 841.787.791-68
Suplente
Zilda Maria Gabriel de Mello
CPF: 011.705.358-95
RG: 13163697-2 SSP/SP
Servidor Técnico Administrativos das Escolas Publica Municipais:
Titular
Bruna Lorena Borges Oliveira
RG: 5050491 SSP/GO
CPF: 029.614.591-25
Suplente
Mariusa Souza Carvalho
RG: 390491 SEJSP/TO
CPF: 555.288.991-68
Pais/Responsáveis de Alunos Matriculados nas Escolas Publicas Municipais:
Titular
Ludianna Pires de Andrade Barros
RG: 2276179-9 SESP/MT
CPF: 036.802.301-09
Patrícia da Silva Rosa
RG: 1886992-0 SSP/MT
CPF: 025.266.851-09
Suplente
Ially Mayara Pereira Borges.
RG: 5377335 GEPPC/PA
CPF: 936.201.362-20
Fran Cyelle da Silva Fernandes
RG: 2405886-6 SEJSP/MT
CPF: 046.221.211-40
Representantes dos Estudantes Educação Básica Publica
Titular:
Rania Beatriz Ferreira de Sousa
RG: 3465401-1 SESP/MT
CPF: 053.258.681-60
Tainara da Silva Pinheiro
RG:3503800-0 SESP/MT
CPF: 062.726.311-97
Suplentes:
Ariely Cristina Santos da Silva.
RG: 2814416-3 SESP/MT
CPF: 065.237.431-01
Simone Vicente Alves
RG: 2972219-1 SSP/MT.
CPF: 067.771.991-44.
Conselho Municipal de Educação:
Titular
Kesia Gonçalves Rodrigues da Silva
RG: 4646707/SSP – GO
CPF: 017.368.891-84
Suplente
Maria Joelma Feitosa Medrado.
RG: 289.176 SEJSP/TO
CPF: 837.472.731-49
Conselho Tutelar:
Titular
Rosileide Gomes de Oliveira
RG: 1234447-8-SJ/MT
CPF: 009.636.501-30
Suplente
Ângela Luiz Martins Borba
RG:1650814-2 DGPC/GO
CPF: 476923911-49
Sociedade Civil Organizada:
Titular
Maria Conceição Carlos do Nascimento
RG: 1132209-8 SSP/MT
CPF: 817.749.901-72
Luciana Alves de Freitas,
RG: 3982401 DGPC/GO.
CPF: 005.219.281-41.
Suplente
Aparecida Barbosa da Silva
RG:2249154 SSP/GO.
CPF:760.267.361-15.
Edna Leonel de Oliveira
RG: 3315237 SSP/GO
CPF: 599.703.401-15
Escolas Indígenas:
Titular
Kamoriwa`I Elber Tapirapé
RG: 1.618.292
CPF: 545.887.661-04
Suplente
Ikatopawyga Daniela Tapirapé
RG: 1671279 SSP/MT
CPF: 016.973.971-66
Escolas do Campo:
Titular
Marlise Trevisan Lamaunier
RG:4602800 DGPC/GO
CPF:725.879.709-20
Suplente
Geneci Alves Dias
RG:2709333-2 DGPC/GO
CPF: 476.842.321-34
Art. 3°. - O mandato dos novos membros desse Conselho será de quatro anos de janeiro de 2023 a janeiro de 2027.
Art. 4°. - O presente Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 5°. - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Confresa – MT, em 02 de janeiro de 2023.
_________________________________________________________
Dr. Rônio Condão Barros Milhomem
Prefeito Municipal