Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 5 de Janeiro de 2023.

PORTARIA Nº 005/2023

PORTARIA Nº 005/2023

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e diante das considerações:

CONSIDERANDO, que na parte administrativa compete a Mesa Diretora as designações de servidores para exercer certas funções, nos termos do artigo 27, inciso II, alínea “a” e “d” do Regime Interno,

CONSIDERANDO, que a Câmara Municipal de Alto Garças-MT, não possui servidor público concursado para exercer a referida função.

RESOLVE:

I – – DESIGNAR a Servidora Pública Municipal Comissionada abaixo relacionada, para ser a responsável pelo envio cargas iniciais (orçamentarias, mensais e tempestivas) do Sistema APLIC junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2023.

• Daniele Patrícia Toratti Porfírio

II – Poderá a servidora supracitada, quando do envio das cargas (orçamentarias, mensais e tempestivas) no Sistema APLIC junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato, efetuar as correções necessárias nos sistemas para o seu envio no prazo, e após o envio das cargas, informar tanto o Gestor, bem como, aos setores responsáveis, apontando quais correção foram feitas, visando evitar futuros erros.

III – Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos legais a partir de 01/01/2023. Publica-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT, em 03 de janeiro de 2023.

DELAYNNE CRISTINA L. A. COSTA DIVINO ROSA DE MIRANDA

Presidente Vice-Presidente

FÁBIO ADRIANO AGULHÃO LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA

1º Secretário 2º Secretário