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5 de Janeiro de 2023.
DECRETO Nº. 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2023
| Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual-PCA Conclusivo do ano de 2023 no âmbito da Administração Pública municipal. |
O prefeito municipal de Terra Nova do Norte MT Sr Pascoal Alberton no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso VII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
DECRETA:
TÍTULO I – DO OBJETO
Art. 1º Este Decreto regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual-PCA conclusivo para o exercício de 2023 aplicável no âmbito desta Administração Pública municipal direta.
TÍTULO II – DAS DEFINIÇÕES
Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto considera-se:
I - autoridade competente: agente público com poder de ordenar despesas, autorizar as licitações e assinar os contratos administrativos e outros documentos financeiros e contábeis pertinentes na forma da lei;
II - requisitante: unidade administrativa responsável por compilar as necessidades comuns das áreas da Administração quanto a material, produtos e bens da mesma natureza e padronização, e encaminhar formulário de solicitação de demanda ao setor gerenciador, no prazo e forma fixados por este Decreto;
III - área técnica: unidade administrativa responsável por apresentar solicitação de demanda referente as suas atividades técnico-operacionais (atividade fim), e encaminhar diretamente ao setor gerenciador, na forma e prazo fixados por este Decreto;
IV – formulário de solicitação de demanda: documento simplificado em que o requisitante ou a área técnica informa a necessidade de determinada contratação e indica a data mais adequada para essa realização;
V- Plano de Contratações Anual - PCA conclusivo: documento que consolida, após a compatibilização do plano preliminar com a Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, todas as demandas a serem efetivamente contratadas no exercício subsequente ao de sua elaboração, e planeja as respectivas datas de licitação e execução, apresentado à aprovação da autoridade competente na forma e prazos fixados por este Decreto;
VI - setor de licitações: unidade responsável pela realização das licitações, compatibilizando-as com o Plano de Contratações Anual – PCA conclusivo quando do efetivo lançamento de cada licitação;
VII- setor gerenciador do plano: unidade administrativa responsável pela consolidação e emissão do Plano de Contratações Anual – PCA preliminar e pela adequação orçamentária e acompanhamento da execução do Plano de Contratações Anual – PCA conclusivo, bem como suas alterações.
§ 1º Os encargos de requisitante e de área técnica poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, ele detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.
§ 2º A área técnica informará as demandas afetas à sua atividade meio ao setor requisitante para providências a cargo daquela unidade administrativa conforme item II .
TÍTULO III – DO GERENCIAMENTO DO PLANO
Art. 3º O Plano de Contratações Anual – PCA, preliminar ou conclusivo, será consolidado, controlado e eventualmente alterado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão , a quem caberá observar as diretrizes e prazos estabelecidos neste Decreto, na qualidade de setor gerenciador.
§1º Caberá ao setor gerenciador desenvolver e implantar os modelos do formulário de solicitação de demanda e dos planos preliminar e conclusivo, para fins dos incisos IV, V e VI, do artigo 2º, deste Decreto.
§2º O Secretário Municipal de Planejamento poderá baixar normas complementares para a execução do disposto neste Decreto, bem como fixar os procedimentos necessários ao seu cumprimento, desde que não conflitem com os termos aqui decretados.
TÍTULO IV – DOS OBJETIVOS DO PLANO
Art. 4º A elaboração do Plano de Contratações Anual – PCA, objeto deste Decreto, tem por fim:
I - Racionalizar as contratações das unidades administrativas, por meio da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, a fim de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais;
II - Garantir o alinhamento dos processos de contratações com outros instrumentos de governança em prática nesta Administração;
III - Subsidiar a elaboração das leis orçamentárias;
IV - Evitar o fracionamento de despesas;
V - Informar ao mercado fornecedor a cronologia das contratações a serem levadas a efeito por esta Administração, de forma a incrementar a competitividade comercial.
TÍTULO V – DOS PRAZOS
Art. 5º Fica estabelecido especialmente o seguinte calendário para a conclusão do Plano de Contratações Anual – PCA para o exercício de 2023, a ser emitido no ano de 2022:
Paragrafo Único: 22/12/2022 02/03/2023 divulgações do PCA/2023 conclusivo no sítio eletrônico da Prefeitura.
Art. 6º Para os demais exercícios vindouros deverão ser elaborados os PCA’s específicos para cada ano, dento dos prazos seguintes:
Paragrafo Único: Até 31/12 do ano de elaboração do PCA: Elaboração e divulgação do PCA conclusivo no sítio eletrônico da Prefeitura, na forma das disposições do artigo 12 deste Decreto.
TÍTULO VI – DAS EXCEÇÕES
Art. 7º Ficam dispensadas de registro no Plano de Contratações Anual – PCA preliminar:
I - as informações classificadas como sigilosas, nos termos do disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
II - as despesas realizadas por meio de concessão de suprimento de fundos;
III - as hipóteses de dispensa de Inexibilidade de Licitação em face de excepcionalidades previstas nos incisos I, II, III, E V , do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021;
IV - as hipóteses de dispensa de licitação em face de excepcionalidades previstas nos incisos I, II, III , IV ,VI, VII e VIII do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021;
V - as pequenas compras e a prestação de serviços de pronto pagamento, assim consideradas até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
VI – bens e serviços a serem adquiridos com recursos de extraordinários.
VII- Nas contratações e ou aquisições realizadas com recursos oriundos de convênios /termos de compromisso, cujos recursos financeiros não tenham sido creditados até a data da finalização do Plano de Contratações Anual – PCA
TÍTULO VII – DOS PROCEDIMENTOS
Art. 8º Para ver suas necessidades analisadas e constantes do Plano de Contratações Anual – PCA preliminar a área técnica ou requisitante deverá emitir e encaminhar ao setor gerenciador, observados os prazos fixados nos artigos 5º e 6º deste Decreto, o formulário de solicitação de demanda (art. 2º, IV), contendo, ao menos, as seguintes informações, quando couber:
I - descrição sucinta do objeto;
II- quantidade a ser contratada, considerada a expectativa de consumo anual em face das disposições do artigo 40 da Lei 14.133/2021;
III- estimativa preliminar do valor da contratação, obtido por meio de procedimento simplificado junto ao setor de licitações, cabendo ao requisitante quando necessário, buscar essa informação no mercado fornecedor, caso ainda não a tenha;
Parágrafo único. Deverão ser apresentados os elementos necessários (estudo técnico preliminar, termo de referência, anteprojeto ou projeto básico e demais documentos adequados à espécie) quando da efetivação das providências licitatórias, na forma da lei.
Art. 9º A demanda do requisitante poderá, antes do preenchimento do formulário de solicitação de demanda e se houver necessidade, ser remetida à área técnica para fins de análise e complementação das informações, compilação e padronização, sem prejuízo do prazo fixado neste Decreto.
TÍTULO VIII - DA CONSOLIDAÇÃO DO PLANO
Art. 10. Com o recebimento dos formulários de solicitação de demanda, encaminhados pelas áreas requisitante e técnica na forma e prazo fixados neste Decreto, o setor gerenciador consolidará as necessidades desta Administração em um único Plano de Contratações Anual- PCA preliminar e adotará as medidas necessárias para:
I - agregar, sempre que possível, as demandas com objetos de mesma natureza, com vistas à racionalização de esforços de contratação e à economia de escala;
II - consolidar o Plano de Contratações Anual – PCA preliminar, contendo as demandas postuladas pelas áreas, observados os prazos dispostos nos artigos 5º e 6º deste Decreto;
III – sugerir calendário de licitação e contratação por grau de prioridade da demanda, com vistas a atender a expectativa constante do inciso IV, do artigo 2º, deste Decreto.
TÍTULO IX – DA APROVAÇÃO DO PLANO
Art. 11. Até as datas estipuladas nos artigos 5º e 6º deste Decreto a autoridade competente analisará e, se for o caso, aprovará as contratações demandadas no PCA preliminar, podendo reprovar quantidades e/ou itens propostos ou devolver esse plano ao setor de gerenciamento, se necessário, para realizar as necessárias adequações junto às áreas requisitante e técnica.
TÍTULO X- DA DIVULGAÇÃO DO PLANO
Art. 12. O Plano de Contratações Anual – PCA conclusivo, uma vez compatibilizado com a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e devidamente aprovado pela autoridade competente, bem como suas eventuais alterações, será disponibilizado no portal eletrônico desta Administração, no prazo de quinze dias, contado da data de sua aprovação, limitado a 31/12 do ano da sua elaboração.
TÍTULO XI – DA REVISAO E ALTERAÇÃO DOS PLANOS
Art. 13. Durante o ano de sua elaboração, o Plano de Contratações Anual – PCA preliminar poderá ser revisado e alterado por meio de inclusão, exclusão ou redimensionamento de itens, visando a elaboração da proposta orçamentária desta Prefeitura.
Art. 14 Ao longo da sua execução, o Plano de Contratações Anual – PCA conclusivo poderá ser alterado à vista de informação prestada pela área técnica ou requisitante, por meio de justificativa apresentada para análise e aprovação, se for o caso, pela autoridade competente.
Parágrafo único. Sempre que alterado, o plano conclusivo atualizado será disponibilizado com a devida alteração no portal eletrônico desta Administração, na forma do artigo 12 deste Decreto.
TÍTULO XII – DA EXECUÇÃO DO PLANO
Art. 15 O setor de licitações verificará, antes de qualquer providencia interna, se as demandas apresentadas à licitação constam do Plano de Contratações Anual-PCA conclusivo, inclusive quanto o momento dessa realização.
§1º As demandas constantes do Plano de Contratações Anual-PCA conclusivo e apresentadas tempestivamente, serão formalizadas em processo de licitação com a antecedência necessária ao cumprimento da data pretendida de que trata o inciso V do art. 8º deste Decreto.
§2º As demandas que não constarem do plano conclusivo ou que forem apresentadas fora do calendário ao setor de licitação serão devolvidas ao requerente ou área técnica para medidas junto ao setor de gerenciamento, fins das providências adequadas à cada circunstância motivadora da devolução.
§3º Em casos extraordinários e com as devidas justificativas, o calendário das licitações poderá ser alterado para atender necessidade de interesse público, extraordinariamente autorizado pela autoridade competente, e incluída na primeira alteração do plano conclusivo posterior a autorização, com as providências quanto a divulgação dessa alteração na forma do artigo 12 deste Decreto.
Art. 16 No mês de setembro do ano de execução do Plano de Contratações Anual – PCA conclusivo, o setor gerenciador apresentará relatório indicando a não efetivação de contratação aprovada até aquela data, para conhecimento da autoridade competente e adoção das medidas de correção pertinentes, se for o caso.
Art. 17 Ao final do ano de vigência do Plano de Contratações Anual -PCA conclusivo, as contratações aprovadas e não realizadas no período serão informadas pelo setor gerenciador à autoridade competente quanto aos motivos de sua não consecução, ouvindo-se a área interessada e, se permanecerem necessárias, serão incorporadas ao plano referente ao ano subsequente.
TÍTULO XIII – DAS DISPOSIÇOES FINAIS
Art. 18. Os servidores que derem ensejo ao não cumprimento dos termos instituídos neste Decreto, especialmente quanto aos prazos aqui assinados, responderão pelas transgressões que proporcionarem, as quais serão regularmente apuradas em processo administrativo quando não devidamente justificadas.
TÍTULO XIV – DA VIGENCIA
Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Terra Nova do Norte MT 02 de JANEIRO de 2023
PASCOAL ALBERTON
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL-PCA
CONCLUSIVO PARA O ANO DE 2023
| REQUISITANTE DA LICITAÇÃO | OBJETO DA LICITAÇÃO | TIPO | CRITERIO DE JULGAMENTO | VALOR GLOBAL ESTIMADO | PREVISÃO DA LICITAÇÃO |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA NOVA DO NORTE MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 230.000,00 | JAN/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (CLÍNICO GERAL), DO TIPO MENSAL P/ ATENDIMENTO EM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (RURAL E URBANA) | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 500.000,00 | JAN/23 |
| SECRETARIA DE PLANEJAMETO E GESTÃO | DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM, SUPORTE TÉCNICO E LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRADOR DO WEBSITE OFICIAL WWW.TERRANOVADONORTE.MT.GOV.BR. | DISPENSA | MENOR PREÇO | R$ 17.000,00 | JAN/23 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL E URBANA, ATRAVÉS DE VEÍCULOS TIPO VAN, MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS RODOVIÁRIO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE/M | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 470.000,00 | JAN/23 |
| SECRETARIA DE PLANEJAMNETO GESTÃO. | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO SENDO NECESSÁRIA A ELABORAÇÃO DOS LAUDOS LTCAT, PGR, PCMSO, LTIP; SERVIÇO DE ASSESSORIA MENSAL, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE MT. | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 250.000,00 | JAN/23 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAMINHÃO PRANCHA E ESTEIRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/OBRAS DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 250.000,00 | JAN/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS DE INFORMÁTICA MOVEIS E ELETROMESTICOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE MT. | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 800.000,00 | JAN/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES NO HOSPITAL MUNICIPAL, E PARA REALIZAÇÃO DE VIAGENS PARA TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.. | INEXIBILIDADE CREDENCIAMENTO | NÃO SE APLICA | R$ 700.000,00 | JAN/23 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA- SAAE | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA TRATAMENTO DE AGUA PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPAL | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 100.000,00 | JAN/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES ODONTOLÓGICAS PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 100.000,00 | JAN/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | SERVIÇOS DE TAPEÇARIA EM VEÍCULOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 150.000,00 | JAN/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS E SOROLOGIA , PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 80.000,00 | JAN/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 1.390.000,00 | FEV/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA FISIOTERAPIA | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 40.000,00 | FEV/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE BUCAL PARA SEREM UTILIZADOS NA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS). | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 50.000,00 | FEV/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA SUPORTE AVANÇADO DE VIDA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 250.000,00 | FEV/23 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS CONTÁBEIS PARA ATENDER A DEMANDA DOS CONSELHOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TERRA NOVA DO NORTE MT SERVIÇOS CONTÁBEIS PARA ATENDER OS CONSELHOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TERRA NOVA DO NORTE/MT. | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 10.000,00 | FEV/23 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE | CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PRODUZIDOS POR FORNECEDORES INDIVIDUAIS, GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES E GRUPOS FORMAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I), VISANDO ATENDER AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE DE TERRA NOVA DO NORTE E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. | INEXIBILIDADE CHAMADA PUBLICA | NÃO SE APLICA | R$ 70.000,00 | FEV/23 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO PARA FORMAÇÃO DO VALOR ADICIONADO E COMPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA DISTRIBUIÇÃO DA COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NO ESTADO DE MATO GROSSO; ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO DAS DECLARAÇÕES, DADOS DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR), NOTIFICAÇÕES, PAGAMENTO, RECURSOS ADMINISTRATIVOS SOBRE O ITR JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA A ARRECADAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO (ITR).. | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 50.000,00 | FEV/23 |
| GABINETE DO PREFEITO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS OFICIAIS EM DIÁRIOS OFICIAIS, E JORNAL IMPRESSO, INSERÇÃO DE PROPAGANDA EM RADIO, SOM DE RUA , E BANNER EM SITE | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 250.000,00 | FEV/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SINOP-MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 30.000,00 | FEV/23 |
| SECRETARIA DE FAZENDA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO OU FLORESTA PARA SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TÉCNICO DO VALOR DA TERRA NUA – VTN QUE SERVIRÁ DE BASE PARA A DECLARAÇÃO DO ITR 2023/2024 | DISPENSA | MENOR PREÇO | R$ 5.000,00 | MAR/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO HOSPITALAR EM GERAL E PRODUTOS DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 180.000,00 | MAR/23 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA (DEPTO-AGUA) | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISES DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO; SUBTERRÂNEA (POÇO) POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO PARA LICENÇA DE OUTORGA EM ATENDIMENTO À PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 05/2017, ALTERADA EPLA PORTARIA GM/MS Nº 888/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ANÁLISE DE ÁGUA IN NATURA (BRUTA) EM ATENDIMENTO A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357/2005, PARA O MUNÍCIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT. | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 70.000,00 | MAR/23 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HORAS DE CAMINHÃO MUCK PARA MANUTENÇÃO DOS SUPER POSTES NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 150.000,00 | MAR/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT | PREÇÃO | MENOR PREÇO | R$ 450.000,00 | MAR/23 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, E AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS E OS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 300.000,00 | MAR/23 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITA,PEDRISCO E PÓ DE PEDRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 180.000,00 | ABR/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SEREM UTILIZADOS NO LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 300.000,00 | ABR/23 |
| SECRETARIA DE SAUDE | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E ESPECIALIDADES AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO HOSPITAL MUNICIPAL. (PEDIATRIA; ORTOPEDIA...) | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 800.000,00 | ABR/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 140.000,00 | ABR/23 |
| SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE BOLO E SALGADOS, PARA ATENDIMENTO A DIVERSAS SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 200.000,00 | ABR/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE EXAMES DE IMAGENS COM OBJETIVO DE ATENDER OS CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA NOVA DO NORTE-MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 30.000,00 | ABR/23 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, SOB DEMANDA, ENVOLVENDO AS ETAPAS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, CONTEMPLANDO TODOS OS SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS À PLENA EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 36.000,00 | ABR/23 |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO E REVITALIZAÇÃO E LOCAÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 400.000,00 | MAI/23 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNÍCIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 268.000,00 | MAI/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS NOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO HOSPITAL MUNICIPAL. | CREDENCIAMENTO | NÃO SE APLICA | R$ 1.200.000,00 | MAI/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA COM OBJETIVO DE ATENDER OS CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E OU PACIENTES EM CONDIÇÕES DE BAIXA RENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 30.000,00 | JUN/23 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 150.000,00 | JUN/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-DEPARTAMENTO SAAE | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REAGENTES QUÍMICOS E MATERIAIS LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE (LABORATÓRIO DE ÁGUA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE) DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 90.000,00 | JUN/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BORRACHARIA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO EM CÂMERAS DE AR E PNEUS, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE TERRA NOVA DO NORTE – MT. | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 400.000,00 | JUN/23 |
| TODAS AS SECRETÁRIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 300.000,00 | JUL/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 40.000,00 | JUL/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, PARA O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 800.000,00 | JUL/23 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT , | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 30.000,00 | AGO/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMUNICAÇÃO VISUAL, COMO ADESIVOS, BANNERS, PLACAS DE SINALIZAÇÃO LETRAS CAIXA, INSUFILMES, ENTRE OUTROS, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE -MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 450.000,00 | AGO/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS MEDICINAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 190.000,00 | AGO/23 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PEDRAS (ROCHAS) NAS ESTRADAS VICINAIS E URBANAS, SEM UTILIZAÇÃO DE EXPLOSIVOS, APENAS SERVIÇOS MANUAIS OU UTILIZAÇÃO DE MASSA EXPANSIVA NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE - PERÍMETRO URBANO RURAL, | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 100.000,00 | AGO/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA, PARA O MUNÍCIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 255.000,00 | SET/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E REALOCAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, SENDO NA OPORTUNIDADE REGISTRADOS OS SEGUINTE ITENS, QUANTIDADES E VALORES: | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 700.000,00 | SET/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, NUTRIÇÕES, SOLUÇÕES E SORO, PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL E ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE. | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 800.000,00 | SET/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE TODOS OS VEÍCULOS E MAQUINAS DA FROTA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 200.000,00 | SET/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS E MOBILIÁRIO LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PROFISSIONAIS PARA ATENDER EVENTOS E DEMANDAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 1.000.000,00 | SET/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E CARIMBOS, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNÍCIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 200.000,00 | SET/22 |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ARTESANATO (TECIDOS E AVIAMENTOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT, SENDO NA OPORTUNIDADE REGISTRADOS OS SEGUINTE ITENS, QUANTIDADES E VALORES: | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 50.000,00 | SET/23 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS DO TIPO PÃO, PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 200.000,00 | SET/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO E PINTOR, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 400.000,00 | OUT/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL E A ATENÇÃO BÁSICA. | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 500.000,00 | OUT/23 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDO-DOMICILIARES DOMICILIARES E COMERCIAIS DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE ATÉ O ATERRO SANITÁRIO DA EMPRESA CONTRATADA PELO MUNICÍPIO | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 400.000,00 | OUT/23 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW PIROTÉCNICO PARA EVENTOS DE FINAL DE ANO | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 100.000,00 | OUT/23 |
| SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA SAÚDE E EDUCAÇÃO | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE ÁGUA, GÁS, REFEIÇÕES, MARMITEX E SELF SERVICE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIVERSAS SECRETARIAS DE TERRA NOVA DO NORTE – MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 400.000,00 | NOV/22 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PROFISSIONAL MEDICO PARA OCUPAR CARGO DE DIREÇÃO CLINICA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 55.000,00 | DEZ/22 |
| Valores totais estimados para 2023 | R$ 18.366.000,00 | ||||