Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 5 de Janeiro de 2023.

DECRETO Nº 4396 DE 04 DE JANEIRO DE 2023

"CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a homologação do Processo Seletivo Simplificado 003/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 08/08/2022;

CONSIDERANDO a necessidade do provimento de Cargos públicos temporários;

DECRETA

Art. 1º. Ficam convocados os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 003/2022, para o Cargo constante na relação do Anexo II, do presente Decreto, para se apresentarem na sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Matupá, situada à Rua Periférica R-1, s/nº, Bairro ZP-01, Matupá – MT, fone: (66) 3595-1272 no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação, no horário das 07:00 às 11:00 ou das 13:00 às 17:00 horas, pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de procuração.

Art. 2º. Os candidatos deverão se apresentar com fotocópias dos documentos, junto com originais, conforme constam no Anexo I deste Decreto.

Art. 3º. Se o candidato convocado não se apresentar para a entrega da documentação ou apresentar a documentação de forma incompleta, no prazo estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Processo Seletivo.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá

ANEXO I

1. Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I da CF/88);

3. Certidão de Casamento ou Nascimento;

4. Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 18 anos (se for o caso);

5. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

6. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

7. Cartão do PIS/PASEP;

8. Certidão de regularidade eleitoral;

9. Título de Eleitor;

10. Certidão Negativa de 1º e 2º grau fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

11. Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse;

12. Atestado de Saúde Física e Mental (Admissional);

13. 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;

14. Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

15. Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre, devidamente registrado pelo MEC;

16. Certificado de Curso Básico de Computação (com carga horária mínima de 20 horas);

17. Certificado de Curso de Boas Práticas de Fabricação – BPF (com carga horária mínima de 06 horas);

18. Certificado de Curso de Análise de Perigo e Pontos Críticos de Controle – APPCC (com carga horária mínima de 16 horas);

19. Declaração negativa de acúmulo de cargo público ou para cargos acumuláveis declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária;

20. Declaração contendo endereço residencial;

21. Declaração de Bens;

22. Cópia do RG e CPF do cônjuge;

23. Cópia ou número de inscrição do RG e CPF de pai e mãe;

24. Cópia da Carteira de Trabalho (constando número e data de emissão).

25. Os candidatos aprovados e convocados submeter-se-ão à inspeção médica atendendo legislação em vigor, observando o que segue:

25.1. A inspeção médica terá carater eliminatório, considerando o candidato “apto” ou “inapto” para o cargo;

25.2. Todos os exames correrão às expensas do candidato;

26. Todas as cópias podem ser simples e devem ser legíveis, não será aceito cópias escuras ou apagadas, que dificultem a Identificação dos dados

ANEXO II

CARGO: AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

NOME

CPF

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

GERSON CAMPOS

***380443**

19

-

Classificado(a)

CLAUDENIR DA SILVA

***569371**

19

-

Classificado(a)

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá