Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 5 de Janeiro de 2023.

TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 181/2022

Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa SAMILLA LUCIANO MARTINS 05487936110, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 30.394.858/0001-49, e Inscrição Estadual nº 13.722.213-0 com sede na Av. Flamboyants, nº 2176, Bairro Jardim Paraíso, na Cidade de Sinop/MT, CEP. 78.556-124, Telefone (66) 9 9996-9724, e-mail samillaluciano@hotmail.com, neste ato representada pela Sra. SAMILLA LUCIANO MARTINS, portadora do CPF nº 054.879.361-10 e R.G. n° 2600715-0 SESP/MT, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho a“DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MARMITA E SUCO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO E PÓS SESSÕES DE HEMODIÁLISE NO CTR EM SINOP/MT, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE” de acordo com o Termo de Referência que é parte integrante da Dispensa de Licitação nº 41/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Saúde:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

05/10/2022

11786/2022

R$2.116,00

Secretaria Municipal de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 30 de dezembro de 2022.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal