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12 de Janeiro de 2023.
RELATÓRIO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO
RELATÓRIO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO
A Comissão de Transmissão de Governo nomeada pelo Sr. Manoel Amaral Neto, Presidente da Câmara Municipal de Rondolândia no biênio 2021/2022, Estado de Mato Grosso, através da Portaria 002 de 06 de Dezembro de 2022, vem por meio deste encaminhar relatório acerca das documentações a serem entregues a Gestão do biênio 2023/2024 da Sra. Adriana Oliveira Barroso, em atendimento a Resolução Normativa Nº 19/2016 do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que “Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos atuais e futuros Chefes de Poderes Estaduais e Municipais e dirigentes de órgãos autônomos, por ocasião da transmissão de mandato” e do Decreto Federal nº 10.540/2020 que trata da “Implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC”.
Quanto aos documentos relacionados no Art. 6º da Resolução:
I - plano plurianual - PPA, lei orçamentária anual - LOA e lei de diretrizes orçamentárias - LDO, para o exercício seguinte, esta última acompanhada dos anexos de metas e de riscos fiscais, nos termos do art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000,
As peças orçamentárias estão disponíveis na Diretoria Legislativa, da Câmara Municipal devidamente publicadas, e acessível no site da Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/
II - demonstrativos dos saldos financeiros disponíveis transferidos do exercício findo para o seguinte ou do final do mandato para o seguinte, por fontes ou destinações de recursos, correspondentes a:
a) termo de conferência do saldo em caixa, se existir;
Não existe termo de conferência do saldo em caixa.
b) termo de conferência de saldos em bancos, relativo a todas as contas correntes e contas aplicação, e, respectiva conciliação bancária; e,
Está sendo entregue conforme Anexo I deste relatório.
c) relação de valores pertencentes a terceiros e regularmente confiados à guarda da Tesouraria (caução, cautelas e institutos congêneres).
Não existe valores de terceiros confiados à Câmara Municipal.
III - demonstrativo dos restos a pagar referentes ao exercício financeiro findo e aos cinco anteriores, segregando os processados dos não processados, em ordem sequencial de número de empenhos emitidos por ano, contemplando-se as fontes de recursos, a classificação funcional programática, as respectivas dotações, os valores, as datas e os beneficiários dos créditos;
Não existe restos a pagar.
IV - relação dos informes mensais enviados via Sistemas APLIC, Geo-obras ou SIGA, bem como de eventuais remessas de informações pendentes de encaminhamento ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, nos termos da Resolução Normativa TCE-MT nº 31/2014 ou outra norma que a substitua;
Está sendo entregue conforme Anexo II deste relatório.
V - relação dos compromissos financeiros de longo prazo decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros, discriminando o número do instrumento contratual, a data, o credor, o objeto, o valor e a vigência, bem como o nível de execução física e financeira da avença;
Não existem compromissos financeiros de longo prazo decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros.
VI - cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos quatro bimestres e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos dois quadrimestres/semestres, com todos os seus anexos obrigatórios, bem como cópias das atas das audiências públicas realizadas e das respectivas publicações;
Não há Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), bem como cópias das atas das audiências públicas realizadas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) está disponível no setor de Contabilidade da Câmara Municipal.
VII - inventários físico-financeiro atualizados dos bens móveis, imóveis e materiais de consumo em estoques, por órgão e entidades da Administração, levantados no mês antecedente à transmissão do mandato ou durante seu curso;
Está sendo entregue conforme Anexo III deste relatório.
VIII - relação do quadro de servidores existentes no mês antecedente à transmissão do mandato, discriminando nome, cargo/função, lotação e remuneração, abrangendo:
a) servidores estáveis (artigo 19, ADCT/CF);
b) servidores efetivos admitidos mediante concurso público;
c) servidores lotados em cargos de provimento em comissão;
d) servidores contratados por prazo determinado; e,
e) servidores cedidos e os recebidos em cessão.
Está sendo entregue conforme Anexo IV deste relatório.
IX - eventual relação das folhas de pagamento não quitadas no exercício findo, incluídas as relativas a décimo terceiro salário;
Não existe folhas de pagamento não quitadas no exercício findo, incluídas as relativas a décimo terceiro salário.
X - relação de férias e licenças-prêmio, vencidas e a vencerem;
Está sendo entregue conforme Anexo V deste relatório.
XI - comprovante de que a administração encontra-se regular quanto aos repasses devidos ao regime de previdência, geral e próprio;
Está sendo entregue conforme Anexo VI deste relatório.
XII - declaração do mandatário atual, informando que:
a) não concedeu aumento de despesa de pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato (parágrafo único, art. 21, Lei Complementar 101/00);
b) não efetuou operação de crédito por antecipação de receita no último ano de mandato (alínea b, inc. IV, art. 38, Lei Complementar 101/00);
c) não contraiu obrigação de despesa sem disponibilidade financeira para seu pagamento nos dois últimos quadrimestres do seu mandato (art. 42, Lei Complementar 101/00); e,
d) não realizou despesas sem prévio empenho e que não há compromissos financeiros não contabilizados.
Está sendo entregue conforme Anexo VII deste relatório.
XIII - relação dos procedimentos licitatórios em curso, o que inclui as dispensas e inexigibilidades;
Está sendo entregue conforme Anexo VIII deste relatório.
XIV - relação dos contratos administrativos em execução, incluindo termos aditivos, com destaque para aqueles de natureza continuada e os que tiverem sua vigência expirada em até noventa dias antes ou depois ao dia anterior à posse do eleito;
Está sendo entregue conforme Anexo IX deste relatório.
XV - relação das atas de registro de preços gerenciadas vigentes;
Não existem atas de registro de preços vigentes.
XVI - relação dos convênios, termos de parceria, contratos de gestão ou instrumentos congêneres vigentes;
Não existe nenhum dos termos citados que estejam vigentes.
XVII - processos de tomada de contas especial instaurados no exercício findo e nos três anteriores;
Não existem processos de tomada de contas especial instaurados no exercício findo e nos três anteriores.
XX - relação das Cartas de Crédito emitidas, discriminadas por beneficiário, contemplando o valor atualizado e a respectiva ordem de exigibilidade;
Não existe Cartas de Crédito emitidas pela Administração.
XXI - informações referentes às ações judiciais em andamento, nas quais a Administração é parte (cíveis, trabalhistas, dentre outras), bem como aquelas que se encontrarem em fase de cumprimento de sentença;
Não existem ações judiciais em que a Câmara seja parte.
XXII - relação dos concursos públicos, processos seletivos públicos ou processos seletivos simplificados vigentes e/ou os que estejam em andamento;
Não existe
XXIV - cópias dos comprovantes de entrega de informações à Receita Federal do Brasil – RFB, tais como: DCTF, DIRF, DIPJ, dentre outras;
Está sendo entregue conforme Anexo X deste relatório.
XXVII - legislação básica do Ente e documentos correlatos, tais como:
c) Leis de Organização do Quadro de Pessoal;
Lei Municipal n° 12/2001 descreve a estrutura administrativa da Câmara. Disponível junto a Diretoria Legislativa, da Câmara Municipal, bem como no Site, link: https://www.cmrondolandia.mt.gov.br/
g) Código de Ética ou diploma equivalente;
Não existe
m) Relação dos projetos de lei em tramitação no Poder Legislativo;
Não há projetos de lei em tramitação.
n) Termos de Ajuste de Conduta eventualmente firmados com o Ministério Público;
Não existem Termos de Ajuste de Conduta firmados com o Ministério Público em vigência.
o) Termos de Ajuste de Gestão, eventualmente firmados com o Tribunal de Contas do Estado;
Não existe Termos de Ajuste de Gestão firmados com o Tribunal de Contas do Estado.
p) Planejamento estratégico e projetos das áreas finalísticas em andamento.
Não existem Planejamento estratégico e projetos das áreas finalísticas em andamento na Câmara Municipal.
XXVIII – Atendimento ao Decreto Federal N° 10.540, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 (implantação do SIAFIC):
Não foi implantado o SIAFIC no âmbito do Município de Rondolândia apesar dos avisos via ofícios sob nº 044/GP/CMR/2021 datado 13 de dezembro de 2021 encaminhado ao Gabinete do Prefeito com acusação do recebimento em 17 de dezembro
de 2021 e nº 021/GP-CMR/2022 datado 06 de abril de 2022 encaminhado ao Controle Interno do Executivo, diante da inércia do Executivo foi enviado ao Tribunal de Contas de Matogrosso – TCE/MT por meio do Protocolo Virtual o ofício nº 100/GP/CMR/2022 conforme consta no anexo XI deste relatório. Observação: Até o momento não foi gerado o número de protocolo para acompanhamento junto ao TCE-MT a situação continua em “ANALISE”.
Assim, faz-se o encaminhamento de cópia desse relatório ao atual Gestor com o respectivo rol documental.
É o que tínhamos para apresentar.
Rondolândia /MT, 10 de Janeiro de 2023.
_______________________________ ___________________________
MANOEL AMARAL NETO EMERSON COSTA
Presidente do biênio 2021/2022 Membro Comissão Transmissão de Governo
Contador
_ MARCIA EDUARDO DA COSTA RITA DE CASSIA RECO SOARES
Membro Comissão Transmissão de Governo Membro Comissão de Transmissão de Governo
Controle Interno Diretor Financeiro e Administrativo
_____________________________
FERREIRA DOS SANTOS SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Procurador Legislativo
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
| EFETIVOS E CONTRATADOS | COMISSIONADOS | |||||||||
| Nomenclatura do cargo | Nº de vagas conforme PCCS | Efetivos | Contratado | Total Servidores | Cargos vagos | Nomenclatura do cargo | Nº de vagas conforme PCCS | Cargos ocupados | Cargos vagos | total |
| AGENTE DE PORTARIA E VIGILANCIA | 00 | 2 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |
| AGENTE DE LIMPEZA E CONSEVAÇÃO | 00 | 00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| MOTORISTA | 00 | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 00 | 3 | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| AGENTE ADMINISTRATIVO | 00 | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| ADVOGADO | 00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 00 | 00 | 00 |
| ASSESSOR ESPECIAL | 3 | 3 | ||||||||
| CONTADOR | 1 | 1 | ||||||||
Emerson Costa Marcia Eduardo da Costa Rita de Cássia Reco Soares
Contador Controladora interna Dir. administrativa/financeira
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL (Nº DE PESSOAL)
| 1) SALDO EXISTENTE EM 31/12/2022 | Nº DE PESSOAS |
| EFETIVOS | 9 |
| COMISSIONADOS | 3 |
| CONTRATADOS | 0 |
| 2) ADMITIDOS EM 2022 | |
| EFETIVOS | 0 |
| COMISSIONADOS | 0 |
| CONTRATADOS | 0 |
| 3) DEMITIDOS EM 2022 | |
| EFETIVOS | 0 |
| COMISSIONADOS | 0 |
| CONTRATADOS | 0 |
| 4) CEDIDO EM 2022 | |
| EFETIVOS | 1 |
| 4) SALDO EM 31/12/2022 | |
| EFETIVOS | 08 |
| COMISSIONADOS | 03 |
| CONTRATADOS | 0 |
Emerson Costa Marcia Eduardo da Costa Rita de Cássia Reco Soares
Contador Controladora interna Dir. administrativa/financeira
SERVIDORES ESTÁVEIS (ART. 19.ADCT/CF);
| Nome do servidor | Cargo/Função | Efetivo/comissionado | Próprio/Cedido |
| Amarildo Aborleia Rissato | Motorista com readaptação na função de agente de portaria e vigilância | Efetivo | Próprio |
| Márcia Eduardo da Costa | Auxiliar Administrativo | Efetivo | Próprio |
| Elisangela Rodrigues de Souza | Auxiliar Administrativo | Efetivo | Próprio |
| Tereza Rodrigues da Costa | Auxiliar Administrativo | Efetivo | Próprio |
| Rita de Cassia Reco Soares | Agente Administrativo | Efetivo | Próprio |
| Josefa Raquel Alves | Agente de Limpeza e Conservação | Efetivo | Próprio |
| Antonio Eduardo | Agente de Portaria e vigilância | Efetivo | Próprio |
| Edson Rodrigo de Almeida | Agente de Portaria e vigilância | Efetivo | Próprio |
| Emerson da Costa | Contador | Efetivo | Próprio |
Emerson Costa Marcia Eduardo da Costa Rita de Cássia Reco Soares
Contador Controladora interna Dir. Administrativa/financeira
QUADRO 09– DEMONSTRATIVO DE PESSOAL:
| NOME | CARGO | GRATIFICAÇÃO | ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO | SALÁRIO FAMÍLIA | SITUAÇÃO (EFETIVO, TEMPORARIO, ESTÁVEL, COMISSIONADO) | DATA DE DEMISSAO |
| Rita de Cássia Reco Soares | 2.355,79 | 2.295,00 | 329,81 | 0,00 | Efetivo 4.980,60 | |
| Elisangela R. de Souza | 1.757,93 | 1.200,00 | 246,11 | 0,00 | Efetivo 3.204,04 | |
| Márcia Eduardo da Costa | 1.757,93 | 1.200,00 | 246,11 | 0,00 | Efetivo 3.204,04 | |
| Tereza Rodrigues da Costa | 1.757,93 | 1.000,00 | 246,11 | 0,00 | Efetivo 3.004,04 | |
| Amarildo Arboleia Rissato | 1.757,93 | Ad. nt 199,60 | 246,11 | 0,00 | Efetivo 2.203,64 | |
| Edson Rodrigo de Almeida | 1.338,29 | Ad. nt 199,60 | 187,60 | 112,94 | Efetivo 1.838,19 | |
| Antônio Eduardo | 1.338,29 | Ad nt 199,60 | 187,36 | 0,00 | Efetivo 1.725,25 | |
| Josefa Raquel Alves | 1.338,29 | 173,98 | 0,00 | Efetivo 1.512,27 | Cedência 04 de maio de 2022 | |
| Emerson Costa | 3.006,65 | 2.405,32 | 120,27 | 0,00 | Efetivo 5.532,24 | |
| Fernanda da Silva Carlini | 1.212,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Comissionada 1.212,00 | Exonerada 09 de dezembro de 2022 |
| Suely Diane de Lima Araújo | 1.212,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Comissionada 1.212,00 | |
| Wesley Itabira Neto Flegler Suruí | 1.212,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Comissionado 1.212,00 |
.................................................
Manoel Amaral Neto
Presidente da CMR/MT
ANEXO V
RELAÇÃO FÉRIAS E LICENÇA PRÉMIO
| Nome do servidor | Cargo/Função | Efetivo/comissionado | FÉRIAS VENCIDAS / A VENCER | LICENÇA PRÉMIO VENCIDAS/ A VENCER |
| Amarildo Aborleia Rissato | Motorista com readaptação na função de agente de portaria e vigilância | Efetivo | A vencer | Vencida |
| Márcia Eduardo da Costa | Auxiliar Administrativo | Efetivo | A vencer | Vencida |
| Elisangela Rodrigues de Souza | Auxiliar Administrativo | Efetivo | A vencer | Vencida |
| Tereza Rodrigues da Costa | Auxiliar Administrativo | Efetivo | A vencer | Vencida |
| Rita de Cassia Reco Soares | Agente Administrativo | Efetivo | A vencer | Vencida |
| Josefa Raquel Alves | Agente de Limpeza e Conservação | Cedido | Cedido | |
| Antonio Eduardo | Agente de Portaria e vigilância | Efetivo | A vencer | A vencer |
| Edson Rodrigo de Almeida | Agente de Portaria e vigilância | Efetivo | A vencer | Vencido |
| Emerson da Costa | Contador | Efetivo | A vencer | A Vencer |
| Wesley Itabira Neto Flegler Suruí | Assessor Especial | Comissionado | A vencer | |
| Suely Diane de Lima Araújo | Assessor Especial | Comissionado | A Vencer |
Emerson Costa Marcia Eduardo da Costa Rita de Cássia Reco Soares
Contador Controladora interna Dir. Administrativa/financeira
ANEXO VI
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022
PREVIDÊNCIA REGIME GERAL - RGPS
| MÊS | SEGURADO R$ | PATRONAL | SALR. FAM/OUTROS | TOTAL |
| JANEIRO | 3.858,55 | 9.765,85 | 508,23 | 13.116,17 |
| FEVEREIRO | 4.014,42 | 10.10,80 | 451,76 | 13.573,46 |
| MARÇO | 3.858,55 | 9.765,85 | 451,76 | 13.172,64 |
| ABRIL | 3.902,77 | 9.873,95 | 451,76 | 13.324,96 |
| MAIO | 3.921,43 | 9.746,83 | 451,76 | 13.216,50 |
| JUNHO | 3.926,68 | 9.780,46 | 508,23 | 13.198,91 |
| JULHO | 3.767,10 | 9.491,79 | 508,23 | 12.750,66 |
| AGOSTO | 5.327,07 | 12.748,56 | 508,23 | 17.567,40 |
| SETEMBRO | 4.015,10 | 9.961,61 | 508,23 | 13.468,48 |
| OUTUBRO | 4.151,11 | 10.202,81 | 451,76 | 13902,16 |
| NOVEMBRO | 3.805,47 | 9.678,49 | 508,23 | 12.975,73 |
| DEZEMBRO | 3.611,52 | 9.521,58 | 417,88 | 13.133,10 |
| 13º SALARIO | 2.598,23 | 5.822,94 | 0,00 | 8.421,17 |
.................................................
Manoel Amaral Neto
Presidenta da CMR/MT
ANEXO VII
DECLARAÇÃO
MANOEL AMARAL NETO, Brasileiro, Casado, portador da CI/RG n° 637967 SSP/RO, inscrito no CPF sob o n° 456.946.212-04, residente e domiciliado na Rua Nossa Senhora de Fátima, s/n, Centro, nesta Cidade de Rondolândia-MT, Presidente da Câmara Municipal de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Resolução Normativa n° 19/2016, do TCE/MT, DECLARA que:
a) não concedeu aumento de despesa de pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato (parágrafo único, art. 21, Lei Complementar 101/00);
b) não efetuou operação de crédito por antecipação de receita no último ano de mandato (alínea b, inc. IV, art. 38, Lei Complementar 101/00);
c) não contraiu obrigação de despesa sem disponibilidade financeira para seu pagamento nos dois últimos quadrimestres do seu mandato (art. 42, Lei Complementar 101/00); e,
d) não realizou despesas sem prévio empenho e que não há compromissos financeiros não contabilizados.
E por ser expressão da verdade firma o presente.
Rondolândia/MT 31 de dezembro de 2022
----------------------------------------
MANOEL AMARAL NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA
ANEXO VIII
QUADRO 03 – CONTRATADOS
| DATA | Nº DO CONTRATO | NOME DO CONTRATADO | OBJETO | VALOR R$ | VIGENCIA | MODALIDADE LICITAÇÃO | DOTAÇÃO | SECRETARIA DE ORIGEM |
| 12/01/2022 | 10/2022 | FERREIRA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | ASSESSORIA JURÍDICA | 54.000,00 | 12 (DOZE) MESES | CARTA CONVITE | 3.3.90.39.00.00 | CAMARA MUNICIPAL |
| 12/01/2022 | 1/2021 ADITIVO DE CONTRATO | CARLOS ALEXANDRE DELGADO – ME | AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA | 54.000,00 | 12 (DOZE) MESES | CARTA CONVITE | 3.3.90.39.00.00 | CAMARA MUNICIPAL |
| 12/01/2022 | 57/2021 SALDO CONTRATO | SERPREL PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA | CONSESSÃO DO USO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR COM MANUTENÇÃO/SUPORTE E ASSISTÂNCIA | 10.800,00 | 4 (QUATRO) MESES | SALDO CONTRATO ANO 2021 | 3.3.90.39.00.00 | CAMARA MUNICIPAL |
| 12/01/2022 | 16/2021 ADITIVO DE CONTRATO | L. DA SILVA DOS SANTOS INFORMÁTICA – ME | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NO PORTAL DE TRASPARÊNCIA. | 11.970,00 | 12 (DOZE) MESES | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 3.3.90.39.00.00 | CAMARA MUNICIPAL |
| 20/01/2022 | 43/2021 SALDO CONTRATO | SEVEN NET TELECOM LTDA | ERVIÇOS DE LINK DE DADOS 30 MEGAS FULL DUPLEX, MANUTENÇÃO EM15 MICRO COMPUTADORES EM REDE INTERNA | 5.680,00 | 4 (QUATRO) MESES | SALDO CONTRATO ANO 2021 | 3.3.90.39.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
| 21/01/2022 | 12/2022 | ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A | ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 26.400,00 | 12 (DOZE) MESES | INEXIGIBILIDADE | 3.3.90.39.00.00 | CAMARA MUNICIPAL |
| 10/02/2022 | 14/2022 | M.K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA | TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O CURSO PREPARATÓRIO: "E-SOCIAL PARA ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS - FASES 1,2 E 3". | 1.390,00 | 2 (DOIS) DIAS | INEXIGIBILIDADE | 3.3.90.39.00.00 | CAMARA MUNICIPAL |
| 22/02/2022 | 16/2022 | PAULO HENRIQUE MONTEIRO E CIA LTDA - ME | MATERIAL DE CONSUMO (GENERO ALIMENTICIO, MATERIAL DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E HIGIENE PESSOAL | 12.024,79 | 12 (DOZE) MESES | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 3.3.90.30.00.00 | CAMARA MUNICIPAL |
| 21/03/2022 | 25/2022 | ANA PAULA DE SOUZA | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO ELÉTRICA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA E SERVIÇO DE REPARO INTERNO | 1.200,00 | 1 (UM) MÊS | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 3.3.90.39.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
| 29/03/2022 | 28/2022 | R.R. PEREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA ORGANIZACIONAL CONTABIL –ME | TAXA DE INSCRIÇÃO PARA TREINAMENTO REFERENTE AO SIAFIC-AVALIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA UNICO E INTEGRADO DE EXECUÇAO ORÇAMENTARIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE. | 1.300,00 | 3 (TRÊS) DIAS | INEXIGIBILIDADE | 3.3.90.39.00.00 | CAMARA MUNICIPAL |
| 05/05/2022 | 31/2022 | SERPREL COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA | LOCAÇÃO DE SISTEMA E USO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR. | 39.000,00 | 12 (DOZE) MESES | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 3.3.90.39.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
| 31/05/2022 | 34/2022 | G.F. DAMACENA EIRELI | AQUISIÇAO DE SERVIÇO EM CONFEÇÃO DE QUADRO OFICIAL EM INOX, MEDINDO 40X60CM, PARA A GALERIA DOS PRESIDENTES DO PODER LEGISLATIVO. | 1.584,00 | 10 (DEZ) DIAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 4.4.90.52.00.00 | CAMARA MUNICIPAL |
| 02/06/2022 | 36/2022 | SEVEN NET TELECOM LTDA | ERVIÇOS DE LINK DE DADOS 30 MEGAS FULL DUPLEX, MANUTENÇÃO EM15 MICRO COMPUTADORES EM REDE INTERNA | 1.400,00 | 1 (UM) MÊS | EMPENHO SEM PROCESSO. PRINCIPIO DA CONTINUIDADE. SERVIÇO ESSENCIAL | 3.3.90.39.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
| 28/06/2022 | 36B/2022 | SEVEN NET TELECOM LTDA | ERVIÇOS DE LINK DE DADOS 30 MEGAS FULL DUPLEX, MANUTENÇÃO EM15 MICRO COMPUTADORES EM REDE INTERNA | 17.040,00 | 12 (DOZE) MESES | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 3.3.90.39.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
| 13/07/2022 | 37/2022 | SEVEN NET TELECOM LTDA | AQUISIÇÃO DE 1 (UM) NOBREAK - POTENCIA 3.200 VA | 3.798,00 | 10 (DEZ) DIAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 4.4.90.52.00.00 | CAMARA MUNICIPAL |
| 13/07/2022 | 37B/2022 | V.F. DA SILVA & CIA LTDA-ME | AQUISIÇÃO DE 1 (UM) NOTEBOOK - PROCESSADOR INTEL CORE I5, 4 GB RAM, 512SSD, PLACA DE VIDEO 4 GB, TELA 15.6 | 7.900,00 | 10 (DEZ) DIAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 4.4.90.52.00.00 | CAMARA MUNICIPAL |
| 25/07/2022 | 38/2022 | NOVALAR AS | AQUISIÇÃO DE 1 (UM) APARELHO CELULAR- SMARTPHONE,64GB, DUAL CHIP ANDROID, TELA 6.5,"2.0 GHZ OCTA-CORE RAM DE 4GB, CAMERA TRIPLABATERIA DE 5.000MAH | 1.179,00 | 10 (DEZ) DIAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 4.4.90.52.00.00 | CAMARA MUNICIPAL |
| 26/07/2022 | 38B/2022 | O. MIRANDA DA ROCHA COM. DE MOV. LTDA | AQUISIÇÃO DE 1 (UM) FOGÃO-DOMESTICO, CORPO ESMALTADOE MESA INOX, A GÁS, 4BOCAS QUEIMADORES SIMPLES, ACENDIMENTO NORMAL, AUTO LIMPANTES, PRATELEIRAS DESLIZANTES | 599,00 | 10 (DEZ) DIAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 4.4.90.52.00.00 | CAMARA MUNICIPAL |
| 26/07/2022 | 39/2022 | R.T.B COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL DE EXPEDIENTE, PROCESSAMENTOS E DADOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO. | 10.20,73 | 5 (CINCO) MESES | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 3.3.90.30.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
| 19/09/2022 | 43/2022 | ONLINE CERTIFICADORA LTDA EPP | ASSINATURAS DIGITAIS MODELOS E-CPF E E-CNPJ A1 | 335,00 | 12 (DOZE) MESES | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 3.3.90.39.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
| 18/10/2022 | 45/2022 | CLARO S.A | SERVIÇO DE TELEFONIA MOVEL COM PLANO DE VOZ COM PACOTE DE DADOS 10 GB, LIGAÇOES ILIMITADAS | 2.928,00 | 12 (DOZE) MESES | INEXIGIBILIDADE | 3.3.90.39.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
| 20/10/2022 | 4/2022 | ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 5.100,00 | 3 (TRES) MESES | INEXIGIBILIDADE | 3.3.90.39.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
| 30/11/2022 | 53/2022 | ANA PAULA DE SOUZA | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO | 2.000,00 | IMEDIATO | DSPENSA DE LICITAÇÃO | 3.3.90.39.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
| 14/12/2022 | 57/2022 | OBJETO MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA | MATERIAL PERMANETE | 16.510,00 | IMEDIATO | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 4.4.90.52.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
| 20/12/2022 | 58/2022 | PAULO HENRIQUE MONTEIRO & CIA LTDA – ME | MATERIAL DE CONSUMO | 7.396,10 | IMEDIATO | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 3.3.90.30.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
| 22/12/2022 | 66/2022 | NOVALAR LTDA | MATERIAL PERMANENTE | 2.245,10 | IMEDIATO | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 4.4.90.52.00.00 | CAMARA MUNICIPAL |
| 22/12/2022 | 67/2022 | OBJETO MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM BENS MÓVEIS | 893,82 | IMEDIATO | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 3.3.90.39.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
| 26/12/2022 | 68/2022 | VASTIR E. B. CARDOSO-ME | MATERIAL DE CONSUMO PARA REFORMA E MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DA CÂMARA | 4.238,690 | IMEDIATO | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 3.3.90.30.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
| 06/12/2022 | 52/2022 | CLEITON COSTA FERREIRA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNOSTICO ATRAVES DE CONSULTORIA, TREINAMENTO PRATICO, TEORICO E ACOMPANHAMENTO ACERCA DO E SOCIAL. | 900,00 | IMEDIATO | INEXIGIBILIDADE | 3.3.90.39.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
.................................................
Manoel Amaral Neto
Presidente da CMR/MT
ANEXO IX
RELAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS NO EXERCÍCIO DE 2022.
| MODALIDADE | N.º | OBJETO | PARTICIPANTES NOME E CNPJ | VENCEDOR | VALOR DAS PROPOSTAS | |
| CARTA CONVITE | 001 | ASSESSORIA JURÍDICA | FERREIRA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ – 41.331.431/0001-18 KELLY DA SILVA MARTINS CNPJ – 39.847.786/0001-12 SERPREL COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA CNPJ – 05.403.765/0001-96 | FERREIRA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | R$ 54.000,00 R$ 60.000,00 R$ 204.000,00 | |
| DISPENSA | 001 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GENERO ALIMENTICIO, MATERIAL DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E HIGIENE PESSOAL). | PAULO HENRIQUE MONTEIRO & CIA LTDA – ME CNPJ – 05.128.000/0001-95 J F DUARTE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI CNPJ – 28.403.068/0001-30 RODRIGUES E OSTROWSKI LTDA- EPP CNPJ – 06.031.432/0001-46 | PAULO HENRIQUE MONTEIRO & CIA LTDA – ME | R$12.024,79 R$ 12.090,48 R$ 12.154,36 | |
| DISPENSA | 002 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO ELETRÉTICA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA E SERVIÇO DE REPARO INTERNO PARA O PODER LEGISLATIVO | ANA PAULA DE SOUZA CNPJ – 19.518.524/0001-05 ELIEZER DE PAULA CERQUEIRA CNPJ – 36.563.285/0001-16 LAIANE CARDOSO ALVES CNPJ – 44.807.314/0001-76 | ANA PAULA DE SOUZA | R$ 1.200,00 R$ 1.220,00 R$ 1.210,00 | |
| DISPENSA | 030 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇO EM CONFECÇAO DE QUADRO OFICIAL EM INOX MEDINDO 40X60CM, PARA A GALERIA DOS PRESIDENTES DO PODER LEGISLATIVO. | G.F. DAMACENA EIRELI CNPJ – 11.595.232/0001-56 ARTE E COURO M. MOREIRA DE SOUZA CNPJ – 10.908.395/0001-89 OLINKA DE CASSIA P.COSTA & CIA LTDA-ME CNPJ – 05.794.440/0001-81 | G.F. DAMACENA EIRELI | R$ 1.584,00 R$ 1.910,00 R$ 1.758,00 | |
| DISPENSA | 031 | LOCAÇÃO DE SISTEMA E USO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR. | SERPREL COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ – 05.403.765/0001-96 DURA-LEX SISTEMAS DE GESTAO PUBLICA LTDA CNPJ – 86.952.587/0001-54 STS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA CNPJ – 19.335.762/0001-77 | SERPREL COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA | R$ 39.000,00 R$ 72.000,00 R$ 78.000,00 | |
| DISPENSA | 032 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTOO DE INTERNETE E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM COMPUTDORES E NA REDE INTERNA. | SEVEN NET TELECOM LTDA CNPJ – 32.673.541/0001-77 L. DA SILVA DOS SANTOS INFORMATICA – ME CNPJ – 07.970.058/0001-07 DANIEL SILVINO ALVES-ME CNPJ – 23.338.019/0001-48 | SEVEN NET TELECOM LTDA | R$ 17.040,00 R$ 24.000,00 R$ 23.400,00 | |
| DISPENSA | 033 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA. NOBREAK - POTENCIA 3.200 VA | SEVEN NET TELECOM LTDA CNPJ – 32.673.541/0001-77 V.F.DA SILVA & CIA LTDA-ME CNPJ – 00.838.558/0001-40 M. PERONDI CATAFESTA E CIA LTDA ME CNPJ – 84.652.288/0001-79 | SEVEN NET TELECOM LTDA | R$ 3.798,00 R$ 3.890,00 R$ 6.203,00 | |
| DISPENSA | 033 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA. NOTBOOK | V.F.DA SILVA & CIA LTDA-ME CNPJ – 00.838.558/0001-40 SEVEN NET TELECOM LTDA CNPJ – 32.673.541/0001-77 M. PERONDI CATAFESTA E CIA LTDA ME CNPJ – 84.652.288/0001-79 | V.F.DA SILVA & CIA LTDA-ME | R$ 7.900,00 R$ 9.091,50 R$ 8.900,00 | |
| DISPENSA | 038 | PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. APARELHO CELULAR | NOVALAR S.A CNPJ – 04.771.481/0005-13 GAZIN IND. E COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA CNPJ – 77.941.490/0335-92 O. MIRANDA DA ROCHA COM. DE MOV. LTDA CNPJ – 04.012.436/0025-29 | NOVALAR S.A | R$ 1.179,0 R$ 1.898,00 R$1.898,00 | |
| DISPENSA | 038 | PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. FOGÃO A GAS | O. MIRANDA DA ROCHA COM. DE MOV. LTDA CNPJ – 04.012.436/0025-29 NOVALAR AS CNPJ – 04.771.481/0005-13 GAZIN IND. E COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA CNPJ – 77.941.490/0335-92 | O. MIRANDA DA ROCHA COM. DE MOV. LTDA | R$ 599,00 R$ 805,50 R$ 699,00 | |
| DISPENSA | 039 | MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL DE EXPEDIENTE, PROCESSAMENTOS E DADOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO. | R.T.B COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA CNPJ – 34.477.133/0001-75 SOL ARTE PAPELARIA LTDA CNPJ – 02178953000170 NEW COMPANY INFORMATICA LTDA ME CNPJ - 05207997000179 | R.T.B COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA | R$ 10.020,73 R$ 10.471,70 R$ 10.984,29 | |
| DISPENSA | 040 | CERTIFICADO DIGITAL TIPO A1, MODELO E-CPFE E-CNPJ, SEM TOKEM. | ONLINE CERTIFICADORA LTDA EPP CNPJ – 11.587.975/0001-84 KINYX TECNOLOGIA LTDA CNPJ – 15.031.518/0001-60 RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI CNPJ – 23.035.197/0003-61 | ONLINE CERTIFICADORA LTDA EPP | R$ 335,00 R$ 364,00 R$ 355,00 | |
| DISPENSA | 053 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. | ANA PAULA DE SOUZA CNPJ – 19.518.524/0001-05 ADRIANO SILVA FERNANDES CNPJ – 27.535.727/0001-20 ELIEZER DE PAULA CERQUEIRA CNPJ – 36.563.285/0001-16 | ANA PAULA DE SOUZA | R$ 2.000,00 R$ 2.090,00 R$ 2.150,00 | |
| DISPENSA | 057 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. | OBJETO MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA CNPJ – 01.886.840/0001-66 H JET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME CNPJ – 84.644.962/0001-73 GAZIN - IND. E COM. DE MOVEIS E ELETROD. LTDA CNPJ – 77.941.490/0037-66 | R$ 16.510,00 R$ 17.550,00 R$ 19.143,00 | ||
| DISPENSA | 058 | MATERIAL DE CONSUMO PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO | PAULO HENRIQUE MONTEIRO & CIA LTDA – ME CNPJ – 05.128.000/0001-95 FERNANDO CARVALHO DA COSTA CNPJ – 32.037.950/0001-87 J F DUARTE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI CNPJ – 28.403.068/0001-30 | PAULO HENRIQUE MONTEIRO & CIA LTDA – ME | 7.396,10 7.508,74 7.442,25 | |
| DISPENSA | 66 | MATERIAL PERMANENTE – AR CONDICIONADO E LIQUIDIFICADOR | NOVALAR LTDA CNPJ – 04.771.481/0016-76 GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO CNPJ – 77.941.490/0212-33 ELETRO J.M. S.A CNPJ – 04.966.780/0029-80 | NOVALAR LTDA | 2.245,10 2.718,00 2.564,82 | |
| DISPENSA | 67 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM BENS MÓVEIS | OBJETO MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA CNPJ – 01.886.840/0001-66 M. PERONDI CATAFESTA E CIA LTDA ME CNPJ – 84.652.288/0001-79 NEW COMPANY INFORMATICA LTDA ME CNPJ – 05.207.997/0001-79 | OBJETO MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA | 823,82 1.164,00 1.426,00 | |
| DISPENSA | MATERIAL DE CONSUMO PARA REFORMA E MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DA CÂMARA | VASTIR E. B. CARDOSO-ME CNPJ – 09.004.129/0001-42 BORGHI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ – 13.330.747/0001-50 J M DOS SANTOS AGROPECUÁRIA EIRELI CNPJ – 14.514.296/0001-73 | VASTIR E. B. CARDOSO-ME | 4.238,69 4.272,69 4.259,90 | ||
| INEXIGIBILIDADE | PROT 12 | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA | ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A CNPJ – 03.467.321/0001-99 | 26.400,00 | ||
| INEXIGIBILIDADE | 001 | TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CURSO PREPARATÓRIO: "E SOCIAL PARA ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS - FASES 1, 2 E 3." | M.K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA CNPJ – 22.755.309/0001-24 | M.K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA CNPJ – 22.755.309/0001-24 | R$ 1.390,00 | |
| INEXIGIBILIDADE | 002 | TAXA DE INSCRIÇÃO PARA TREINAMENTO REFERENTE AO SIAFIC-AVALIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA UNICO E INTEGRADO DE EXECUÇAO ORÇAMENTARIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE. | R.R.PEREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA ORGANIZACIONAL CONTABIL-ME CNPJ – 08.571.023/0001-68 | R.R.PEREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA ORGANIZACIONAL CONTABIL-ME CNPJ – 08.571.023/0001-68 | R$ 1.300,00 | |
| INEXIGIBILIDADE | PROT 48 | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA | ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A CNPJ – 03.467.321/0001-99 | ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A CNPJ – 03.467.321/0001-99 | 5.100,00 | |
| INEXIGIBILIDADE | 045 | SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL COM PLANO DE VOZ COM PACOTE DE DADOS 10GB, LIGAÇÕES ILIMITADAS. | CLARO S.A CNPJ - 40.432.544/0001-47 | CLARO S.A CNPJ 40.432.544/0001-47 | R$ 488,00 | |
| INEXIGIBILIDADE | 050 | DESPESA COM CURSO DE CAPACITAÇÃO. | R P DE SOUZA CURSOS ME CNPJ – 28.303.312/0001-93 | R P DE SOUZA CURSOS ME CNPJ – 28.303.312/0001-93 | R$ 1.300,00 | |
| INEXIGIBILIDADE | 052 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNOSTICO ATRAVES DE CONSULTORIA, TREINAMENTO PRATICO, TEORICO E ACOMPANHAMENTO ACERCA DO E SOCIAL. | CLEITON COSTA FERREIRA CNPJ – 46.560.442/0001-93 | CLEITON COSTA FERREIRA CNPJ – 46.560.442/0001-93 | R$ 900,00 | |
.................................
Manoel Amaral Neto
Presidenta da CMR
ANEXO X
ANEXO XIRELATÓRIO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO
A Comissão de Transmissão de Governo nomeada pelo Sr. Manoel Amaral Neto, Presidente da Câmara Municipal de Rondolândia no biênio 2021/2022, Estado de Mato Grosso, através da Portaria 002 de 06 de Dezembro de 2022, vem por meio deste encaminhar relatório acerca das documentações a serem entregues a Gestão do biênio 2023/2024 da Sra. Adriana Oliveira Barroso, em atendimento a Resolução Normativa Nº 19/2016 do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que “Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos atuais e futuros Chefes de Poderes Estaduais e Municipais e dirigentes de órgãos autônomos, por ocasião da transmissão de mandato” e do Decreto Federal nº 10.540/2020 que trata da “Implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC”.
Quanto aos documentos relacionados no Art. 6º da Resolução:
I - plano plurianual - PPA, lei orçamentária anual - LOA e lei de diretrizes orçamentárias - LDO, para o exercício seguinte, esta última acompanhada dos anexos de metas e de riscos fiscais, nos termos do art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000,
As peças orçamentárias estão disponíveis na Diretoria Legislativa, da Câmara Municipal devidamente publicadas, e acessível no site da Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/
II - demonstrativos dos saldos financeiros disponíveis transferidos do exercício findo para o seguinte ou do final do mandato para o seguinte, por fontes ou destinações de recursos, correspondentes a:
a) termo de conferência do saldo em caixa, se existir;
Não existe termo de conferência do saldo em caixa.
b) termo de conferência de saldos em bancos, relativo a todas as contas correntes e contas aplicação, e, respectiva conciliação bancária; e,
Está sendo entregue conforme Anexo I deste relatório.
c) relação de valores pertencentes a terceiros e regularmente confiados à guarda da Tesouraria (caução, cautelas e institutos congêneres).
Não existe valores de terceiros confiados à Câmara Municipal.
III - demonstrativo dos restos a pagar referentes ao exercício financeiro findo e aos cinco anteriores, segregando os processados dos não processados, em ordem sequencial de número de empenhos emitidos por ano, contemplando-se as fontes de recursos, a classificação funcional programática, as respectivas dotações, os valores, as datas e os beneficiários dos créditos;
Não existe restos a pagar.
IV - relação dos informes mensais enviados via Sistemas APLIC, Geo-obras ou SIGA, bem como de eventuais remessas de informações pendentes de encaminhamento ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, nos termos da Resolução Normativa TCE-MT nº 31/2014 ou outra norma que a substitua;
Está sendo entregue conforme Anexo II deste relatório.
V - relação dos compromissos financeiros de longo prazo decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros, discriminando o número do instrumento contratual, a data, o credor, o objeto, o valor e a vigência, bem como o nível de execução física e financeira da avença;
Não existem compromissos financeiros de longo prazo decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros.
VI - cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos quatro bimestres e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos dois quadrimestres/semestres, com todos os seus anexos obrigatórios, bem como cópias das atas das audiências públicas realizadas e das respectivas publicações;
Não há Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), bem como cópias das atas das audiências públicas realizadas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) está disponível no setor de Contabilidade da Câmara Municipal.
VII - inventários físico-financeiro atualizados dos bens móveis, imóveis e materiais de consumo em estoques, por órgão e entidades da Administração, levantados no mês antecedente à transmissão do mandato ou durante seu curso;
Está sendo entregue conforme Anexo III deste relatório.
VIII - relação do quadro de servidores existentes no mês antecedente à transmissão do mandato, discriminando nome, cargo/função, lotação e remuneração, abrangendo:
a) servidores estáveis (artigo 19, ADCT/CF);
b) servidores efetivos admitidos mediante concurso público;
c) servidores lotados em cargos de provimento em comissão;
d) servidores contratados por prazo determinado; e,
e) servidores cedidos e os recebidos em cessão.
Está sendo entregue conforme Anexo IV deste relatório.
IX - eventual relação das folhas de pagamento não quitadas no exercício findo, incluídas as relativas a décimo terceiro salário;
Não existe folhas de pagamento não quitadas no exercício findo, incluídas as relativas a décimo terceiro salário.
X - relação de férias e licenças-prêmio, vencidas e a vencerem;
Está sendo entregue conforme Anexo V deste relatório.
XI - comprovante de que a administração encontra-se regular quanto aos repasses devidos ao regime de previdência, geral e próprio;
Está sendo entregue conforme Anexo VI deste relatório.
XII - declaração do mandatário atual, informando que:
a) não concedeu aumento de despesa de pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato (parágrafo único, art. 21, Lei Complementar 101/00);
b) não efetuou operação de crédito por antecipação de receita no último ano de mandato (alínea b, inc. IV, art. 38, Lei Complementar 101/00);
c) não contraiu obrigação de despesa sem disponibilidade financeira para seu pagamento nos dois últimos quadrimestres do seu mandato (art. 42, Lei Complementar 101/00); e,
d) não realizou despesas sem prévio empenho e que não há compromissos financeiros não contabilizados.
Está sendo entregue conforme Anexo VII deste relatório.
XIII - relação dos procedimentos licitatórios em curso, o que inclui as dispensas e inexigibilidades;
Está sendo entregue conforme Anexo VIII deste relatório.
XIV - relação dos contratos administrativos em execução, incluindo termos aditivos, com destaque para aqueles de natureza continuada e os que tiverem sua vigência expirada em até noventa dias antes ou depois ao dia anterior à posse do eleito;
Está sendo entregue conforme Anexo IX deste relatório.
XV - relação das atas de registro de preços gerenciadas vigentes;
Não existem atas de registro de preços vigentes.
XVI - relação dos convênios, termos de parceria, contratos de gestão ou instrumentos congêneres vigentes;
Não existe nenhum dos termos citados que estejam vigentes.
XVII - processos de tomada de contas especial instaurados no exercício findo e nos três anteriores;
Não existem processos de tomada de contas especial instaurados no exercício findo e nos três anteriores.
XX - relação das Cartas de Crédito emitidas, discriminadas por beneficiário, contemplando o valor atualizado e a respectiva ordem de exigibilidade;
Não existe Cartas de Crédito emitidas pela Administração.
XXI - informações referentes às ações judiciais em andamento, nas quais a Administração é parte (cíveis, trabalhistas, dentre outras), bem como aquelas que se encontrarem em fase de cumprimento de sentença;
Não existem ações judiciais em que a Câmara seja parte.
XXII - relação dos concursos públicos, processos seletivos públicos ou processos seletivos simplificados vigentes e/ou os que estejam em andamento;
Não existe
XXIV - cópias dos comprovantes de entrega de informações à Receita Federal do Brasil – RFB, tais como: DCTF, DIRF, DIPJ, dentre outras;
Está sendo entregue conforme Anexo X deste relatório.
XXVII - legislação básica do Ente e documentos correlatos, tais como:
c) Leis de Organização do Quadro de Pessoal;
Lei Municipal n° 12/2001 descreve a estrutura administrativa da Câmara. Disponível junto a Diretoria Legislativa, da Câmara Municipal, bem como no Site, link: https://www.cmrondolandia.mt.gov.br/
g) Código de Ética ou diploma equivalente;
Não existe
m) Relação dos projetos de lei em tramitação no Poder Legislativo;
Não há projetos de lei em tramitação.
n) Termos de Ajuste de Conduta eventualmente firmados com o Ministério Público;
Não existem Termos de Ajuste de Conduta firmados com o Ministério Público em vigência.
o) Termos de Ajuste de Gestão, eventualmente firmados com o Tribunal de Contas do Estado;
Não existe Termos de Ajuste de Gestão firmados com o Tribunal de Contas do Estado.
p) Planejamento estratégico e projetos das áreas finalísticas em andamento.
Não existem Planejamento estratégico e projetos das áreas finalísticas em andamento na Câmara Municipal.
XXVIII – Atendimento ao Decreto Federal N° 10.540, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 (implantação do SIAFIC):
Não foi implantado o SIAFIC no âmbito do Município de Rondolândia apesar dos avisos via ofícios sob nº 044/GP/CMR/2021 datado 13 de dezembro de 2021 encaminhado ao Gabinete do Prefeito com acusação do recebimento em 17 de dezembro
de 2021 e nº 021/GP-CMR/2022 datado 06 de abril de 2022 encaminhado ao Controle Interno do Executivo, diante da inércia do Executivo foi enviado ao Tribunal de Contas de Matogrosso – TCE/MT por meio do Protocolo Virtual o ofício nº 100/GP/CMR/2022 conforme consta no anexo XI deste relatório. Observação: Até o momento não foi gerado o número de protocolo para acompanhamento junto ao TCE-MT a situação continua em “ANALISE”.
Assim, faz-se o encaminhamento de cópia desse relatório ao atual Gestor com o respectivo rol documental.
É o que tínhamos para apresentar.
Rondolândia /MT, 10 de Janeiro de 2023.
_______________________________ ___________________________
MANOEL AMARAL NETO EMERSON COSTA
Presidente do biênio 2021/2022 Membro Comissão Transmissão de Governo
Contador
_ MARCIA EDUARDO DA COSTA RITA DE CASSIA RECO SOARES
Membro Comissão Transmissão de Governo Membro Comissão de Transmissão de Governo
Controle Interno Diretor Financeiro e Administrativo
_____________________________
FERREIRA DOS SANTOS SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Procurador Legislativo
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
| EFETIVOS E CONTRATADOS | COMISSIONADOS | |||||||||
| Nomenclatura do cargo | Nº de vagas conforme PCCS | Efetivos | Contratado | Total Servidores | Cargos vagos | Nomenclatura do cargo | Nº de vagas conforme PCCS | Cargos ocupados | Cargos vagos | total |
| AGENTE DE PORTARIA E VIGILANCIA | 00 | 2 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |
| AGENTE DE LIMPEZA E CONSEVAÇÃO | 00 | 00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| MOTORISTA | 00 | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 00 | 3 | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| AGENTE ADMINISTRATIVO | 00 | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| ADVOGADO | 00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 00 | 00 | 00 |
| ASSESSOR ESPECIAL | 3 | 3 | ||||||||
| CONTADOR | 1 | 1 | ||||||||
Emerson Costa Marcia Eduardo da Costa Rita de Cássia Reco Soares
Contador Controladora interna Dir. administrativa/financeira
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL (Nº DE PESSOAL)
| 1) SALDO EXISTENTE EM 31/12/2022 | Nº DE PESSOAS |
| EFETIVOS | 9 |
| COMISSIONADOS | 3 |
| CONTRATADOS | 0 |
| 2) ADMITIDOS EM 2022 | |
| EFETIVOS | 0 |
| COMISSIONADOS | 0 |
| CONTRATADOS | 0 |
| 3) DEMITIDOS EM 2022 | |
| EFETIVOS | 0 |
| COMISSIONADOS | 0 |
| CONTRATADOS | 0 |
| 4) CEDIDO EM 2022 | |
| EFETIVOS | 1 |
| 4) SALDO EM 31/12/2022 | |
| EFETIVOS | 08 |
| COMISSIONADOS | 03 |
| CONTRATADOS | 0 |
Emerson Costa Marcia Eduardo da Costa Rita de Cássia Reco Soares
Contador Controladora interna Dir. administrativa/financeira
SERVIDORES ESTÁVEIS (ART. 19.ADCT/CF);
| Nome do servidor | Cargo/Função | Efetivo/comissionado | Próprio/Cedido |
| Amarildo Aborleia Rissato | Motorista com readaptação na função de agente de portaria e vigilância | Efetivo | Próprio |
| Márcia Eduardo da Costa | Auxiliar Administrativo | Efetivo | Próprio |
| Elisangela Rodrigues de Souza | Auxiliar Administrativo | Efetivo | Próprio |
| Tereza Rodrigues da Costa | Auxiliar Administrativo | Efetivo | Próprio |
| Rita de Cassia Reco Soares | Agente Administrativo | Efetivo | Próprio |
| Josefa Raquel Alves | Agente de Limpeza e Conservação | Efetivo | Próprio |
| Antonio Eduardo | Agente de Portaria e vigilância | Efetivo | Próprio |
| Edson Rodrigo de Almeida | Agente de Portaria e vigilância | Efetivo | Próprio |
| Emerson da Costa | Contador | Efetivo | Próprio |
Emerson Costa Marcia Eduardo da Costa Rita de Cássia Reco Soares
Contador Controladora interna Dir. Administrativa/financeira
QUADRO 09– DEMONSTRATIVO DE PESSOAL:
| NOME | CARGO | GRATIFICAÇÃO | ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO | SALÁRIO FAMÍLIA | SITUAÇÃO (EFETIVO, TEMPORARIO, ESTÁVEL, COMISSIONADO) | DATA DE DEMISSAO |
| Rita de Cássia Reco Soares | 2.355,79 | 2.295,00 | 329,81 | 0,00 | Efetivo 4.980,60 | |
| Elisangela R. de Souza | 1.757,93 | 1.200,00 | 246,11 | 0,00 | Efetivo 3.204,04 | |
| Márcia Eduardo da Costa | 1.757,93 | 1.200,00 | 246,11 | 0,00 | Efetivo 3.204,04 | |
| Tereza Rodrigues da Costa | 1.757,93 | 1.000,00 | 246,11 | 0,00 | Efetivo 3.004,04 | |
| Amarildo Arboleia Rissato | 1.757,93 | Ad. nt 199,60 | 246,11 | 0,00 | Efetivo 2.203,64 | |
| Edson Rodrigo de Almeida | 1.338,29 | Ad. nt 199,60 | 187,60 | 112,94 | Efetivo 1.838,19 | |
| Antônio Eduardo | 1.338,29 | Ad nt 199,60 | 187,36 | 0,00 | Efetivo 1.725,25 | |
| Josefa Raquel Alves | 1.338,29 | 173,98 | 0,00 | Efetivo 1.512,27 | Cedência 04 de maio de 2022 | |
| Emerson Costa | 3.006,65 | 2.405,32 | 120,27 | 0,00 | Efetivo 5.532,24 | |
| Fernanda da Silva Carlini | 1.212,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Comissionada 1.212,00 | Exonerada 09 de dezembro de 2022 |
| Suely Diane de Lima Araújo | 1.212,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Comissionada 1.212,00 | |
| Wesley Itabira Neto Flegler Suruí | 1.212,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Comissionado 1.212,00 |
.................................................
Manoel Amaral Neto
Presidente da CMR/MT
ANEXO V
RELAÇÃO FÉRIAS E LICENÇA PRÉMIO
| Nome do servidor | Cargo/Função | Efetivo/comissionado | FÉRIAS VENCIDAS / A VENCER | LICENÇA PRÉMIO VENCIDAS/ A VENCER |
| Amarildo Aborleia Rissato | Motorista com readaptação na função de agente de portaria e vigilância | Efetivo | A vencer | Vencida |
| Márcia Eduardo da Costa | Auxiliar Administrativo | Efetivo | A vencer | Vencida |
| Elisangela Rodrigues de Souza | Auxiliar Administrativo | Efetivo | A vencer | Vencida |
| Tereza Rodrigues da Costa | Auxiliar Administrativo | Efetivo | A vencer | Vencida |
| Rita de Cassia Reco Soares | Agente Administrativo | Efetivo | A vencer | Vencida |
| Josefa Raquel Alves | Agente de Limpeza e Conservação | Cedido | Cedido | |
| Antonio Eduardo | Agente de Portaria e vigilância | Efetivo | A vencer | A vencer |
| Edson Rodrigo de Almeida | Agente de Portaria e vigilância | Efetivo | A vencer | Vencido |
| Emerson da Costa | Contador | Efetivo | A vencer | A Vencer |
| Wesley Itabira Neto Flegler Suruí | Assessor Especial | Comissionado | A vencer | |
| Suely Diane de Lima Araújo | Assessor Especial | Comissionado | A Vencer |
Emerson Costa Marcia Eduardo da Costa Rita de Cássia Reco Soares
Contador Controladora interna Dir. Administrativa/financeira
ANEXO VI
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022
PREVIDÊNCIA REGIME GERAL - RGPS
| MÊS | SEGURADO R$ | PATRONAL | SALR. FAM/OUTROS | TOTAL |
| JANEIRO | 3.858,55 | 9.765,85 | 508,23 | 13.116,17 |
| FEVEREIRO | 4.014,42 | 10.10,80 | 451,76 | 13.573,46 |
| MARÇO | 3.858,55 | 9.765,85 | 451,76 | 13.172,64 |
| ABRIL | 3.902,77 | 9.873,95 | 451,76 | 13.324,96 |
| MAIO | 3.921,43 | 9.746,83 | 451,76 | 13.216,50 |
| JUNHO | 3.926,68 | 9.780,46 | 508,23 | 13.198,91 |
| JULHO | 3.767,10 | 9.491,79 | 508,23 | 12.750,66 |
| AGOSTO | 5.327,07 | 12.748,56 | 508,23 | 17.567,40 |
| SETEMBRO | 4.015,10 | 9.961,61 | 508,23 | 13.468,48 |
| OUTUBRO | 4.151,11 | 10.202,81 | 451,76 | 13902,16 |
| NOVEMBRO | 3.805,47 | 9.678,49 | 508,23 | 12.975,73 |
| DEZEMBRO | 3.611,52 | 9.521,58 | 417,88 | 13.133,10 |
| 13º SALARIO | 2.598,23 | 5.822,94 | 0,00 | 8.421,17 |
.................................................
Manoel Amaral Neto
Presidenta da CMR/MT
ANEXO VII
DECLARAÇÃO
MANOEL AMARAL NETO, Brasileiro, Casado, portador da CI/RG n° 637967 SSP/RO, inscrito no CPF sob o n° 456.946.212-04, residente e domiciliado na Rua Nossa Senhora de Fátima, s/n, Centro, nesta Cidade de Rondolândia-MT, Presidente da Câmara Municipal de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Resolução Normativa n° 19/2016, do TCE/MT, DECLARA que:
a) não concedeu aumento de despesa de pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato (parágrafo único, art. 21, Lei Complementar 101/00);
b) não efetuou operação de crédito por antecipação de receita no último ano de mandato (alínea b, inc. IV, art. 38, Lei Complementar 101/00);
c) não contraiu obrigação de despesa sem disponibilidade financeira para seu pagamento nos dois últimos quadrimestres do seu mandato (art. 42, Lei Complementar 101/00); e,
d) não realizou despesas sem prévio empenho e que não há compromissos financeiros não contabilizados.
E por ser expressão da verdade firma o presente.
Rondolândia/MT 31 de dezembro de 2022
----------------------------------------
MANOEL AMARAL NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA
ANEXO VIII
QUADRO 03 – CONTRATADOS
| DATA | Nº DO CONTRATO | NOME DO CONTRATADO | OBJETO | VALOR R$ | VIGENCIA | MODALIDADE LICITAÇÃO | DOTAÇÃO | SECRETARIA DE ORIGEM |
| 12/01/2022 | 10/2022 | FERREIRA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | ASSESSORIA JURÍDICA | 54.000,00 | 12 (DOZE) MESES | CARTA CONVITE | 3.3.90.39.00.00 | CAMARA MUNICIPAL |
| 12/01/2022 | 1/2021 ADITIVO DE CONTRATO | CARLOS ALEXANDRE DELGADO – ME | AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA | 54.000,00 | 12 (DOZE) MESES | CARTA CONVITE | 3.3.90.39.00.00 | CAMARA MUNICIPAL |
| 12/01/2022 | 57/2021 SALDO CONTRATO | SERPREL PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA | CONSESSÃO DO USO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR COM MANUTENÇÃO/SUPORTE E ASSISTÂNCIA | 10.800,00 | 4 (QUATRO) MESES | SALDO CONTRATO ANO 2021 | 3.3.90.39.00.00 | CAMARA MUNICIPAL |
| 12/01/2022 | 16/2021 ADITIVO DE CONTRATO | L. DA SILVA DOS SANTOS INFORMÁTICA – ME | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NO PORTAL DE TRASPARÊNCIA. | 11.970,00 | 12 (DOZE) MESES | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 3.3.90.39.00.00 | CAMARA MUNICIPAL |
| 20/01/2022 | 43/2021 SALDO CONTRATO | SEVEN NET TELECOM LTDA | ERVIÇOS DE LINK DE DADOS 30 MEGAS FULL DUPLEX, MANUTENÇÃO EM15 MICRO COMPUTADORES EM REDE INTERNA | 5.680,00 | 4 (QUATRO) MESES | SALDO CONTRATO ANO 2021 | 3.3.90.39.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
| 21/01/2022 | 12/2022 | ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A | ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 26.400,00 | 12 (DOZE) MESES | INEXIGIBILIDADE | 3.3.90.39.00.00 | CAMARA MUNICIPAL |
| 10/02/2022 | 14/2022 | M.K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA | TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O CURSO PREPARATÓRIO: "E-SOCIAL PARA ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS - FASES 1,2 E 3". | 1.390,00 | 2 (DOIS) DIAS | INEXIGIBILIDADE | 3.3.90.39.00.00 | CAMARA MUNICIPAL |
| 22/02/2022 | 16/2022 | PAULO HENRIQUE MONTEIRO E CIA LTDA - ME | MATERIAL DE CONSUMO (GENERO ALIMENTICIO, MATERIAL DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E HIGIENE PESSOAL | 12.024,79 | 12 (DOZE) MESES | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 3.3.90.30.00.00 | CAMARA MUNICIPAL |
| 21/03/2022 | 25/2022 | ANA PAULA DE SOUZA | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO ELÉTRICA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA E SERVIÇO DE REPARO INTERNO | 1.200,00 | 1 (UM) MÊS | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 3.3.90.39.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
| 29/03/2022 | 28/2022 | R.R. PEREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA ORGANIZACIONAL CONTABIL –ME | TAXA DE INSCRIÇÃO PARA TREINAMENTO REFERENTE AO SIAFIC-AVALIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA UNICO E INTEGRADO DE EXECUÇAO ORÇAMENTARIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE. | 1.300,00 | 3 (TRÊS) DIAS | INEXIGIBILIDADE | 3.3.90.39.00.00 | CAMARA MUNICIPAL |
| 05/05/2022 | 31/2022 | SERPREL COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA | LOCAÇÃO DE SISTEMA E USO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR. | 39.000,00 | 12 (DOZE) MESES | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 3.3.90.39.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
| 31/05/2022 | 34/2022 | G.F. DAMACENA EIRELI | AQUISIÇAO DE SERVIÇO EM CONFEÇÃO DE QUADRO OFICIAL EM INOX, MEDINDO 40X60CM, PARA A GALERIA DOS PRESIDENTES DO PODER LEGISLATIVO. | 1.584,00 | 10 (DEZ) DIAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 4.4.90.52.00.00 | CAMARA MUNICIPAL |
| 02/06/2022 | 36/2022 | SEVEN NET TELECOM LTDA | ERVIÇOS DE LINK DE DADOS 30 MEGAS FULL DUPLEX, MANUTENÇÃO EM15 MICRO COMPUTADORES EM REDE INTERNA | 1.400,00 | 1 (UM) MÊS | EMPENHO SEM PROCESSO. PRINCIPIO DA CONTINUIDADE. SERVIÇO ESSENCIAL | 3.3.90.39.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
| 28/06/2022 | 36B/2022 | SEVEN NET TELECOM LTDA | ERVIÇOS DE LINK DE DADOS 30 MEGAS FULL DUPLEX, MANUTENÇÃO EM15 MICRO COMPUTADORES EM REDE INTERNA | 17.040,00 | 12 (DOZE) MESES | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 3.3.90.39.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
| 13/07/2022 | 37/2022 | SEVEN NET TELECOM LTDA | AQUISIÇÃO DE 1 (UM) NOBREAK - POTENCIA 3.200 VA | 3.798,00 | 10 (DEZ) DIAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 4.4.90.52.00.00 | CAMARA MUNICIPAL |
| 13/07/2022 | 37B/2022 | V.F. DA SILVA & CIA LTDA-ME | AQUISIÇÃO DE 1 (UM) NOTEBOOK - PROCESSADOR INTEL CORE I5, 4 GB RAM, 512SSD, PLACA DE VIDEO 4 GB, TELA 15.6 | 7.900,00 | 10 (DEZ) DIAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 4.4.90.52.00.00 | CAMARA MUNICIPAL |
| 25/07/2022 | 38/2022 | NOVALAR AS | AQUISIÇÃO DE 1 (UM) APARELHO CELULAR- SMARTPHONE,64GB, DUAL CHIP ANDROID, TELA 6.5,"2.0 GHZ OCTA-CORE RAM DE 4GB, CAMERA TRIPLABATERIA DE 5.000MAH | 1.179,00 | 10 (DEZ) DIAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 4.4.90.52.00.00 | CAMARA MUNICIPAL |
| 26/07/2022 | 38B/2022 | O. MIRANDA DA ROCHA COM. DE MOV. LTDA | AQUISIÇÃO DE 1 (UM) FOGÃO-DOMESTICO, CORPO ESMALTADOE MESA INOX, A GÁS, 4BOCAS QUEIMADORES SIMPLES, ACENDIMENTO NORMAL, AUTO LIMPANTES, PRATELEIRAS DESLIZANTES | 599,00 | 10 (DEZ) DIAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 4.4.90.52.00.00 | CAMARA MUNICIPAL |
| 26/07/2022 | 39/2022 | R.T.B COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL DE EXPEDIENTE, PROCESSAMENTOS E DADOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO. | 10.20,73 | 5 (CINCO) MESES | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 3.3.90.30.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
| 19/09/2022 | 43/2022 | ONLINE CERTIFICADORA LTDA EPP | ASSINATURAS DIGITAIS MODELOS E-CPF E E-CNPJ A1 | 335,00 | 12 (DOZE) MESES | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 3.3.90.39.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
| 18/10/2022 | 45/2022 | CLARO S.A | SERVIÇO DE TELEFONIA MOVEL COM PLANO DE VOZ COM PACOTE DE DADOS 10 GB, LIGAÇOES ILIMITADAS | 2.928,00 | 12 (DOZE) MESES | INEXIGIBILIDADE | 3.3.90.39.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
| 20/10/2022 | 4/2022 | ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 5.100,00 | 3 (TRES) MESES | INEXIGIBILIDADE | 3.3.90.39.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
| 30/11/2022 | 53/2022 | ANA PAULA DE SOUZA | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO | 2.000,00 | IMEDIATO | DSPENSA DE LICITAÇÃO | 3.3.90.39.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
| 14/12/2022 | 57/2022 | OBJETO MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA | MATERIAL PERMANETE | 16.510,00 | IMEDIATO | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 4.4.90.52.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
| 20/12/2022 | 58/2022 | PAULO HENRIQUE MONTEIRO & CIA LTDA – ME | MATERIAL DE CONSUMO | 7.396,10 | IMEDIATO | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 3.3.90.30.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
| 22/12/2022 | 66/2022 | NOVALAR LTDA | MATERIAL PERMANENTE | 2.245,10 | IMEDIATO | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 4.4.90.52.00.00 | CAMARA MUNICIPAL |
| 22/12/2022 | 67/2022 | OBJETO MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM BENS MÓVEIS | 893,82 | IMEDIATO | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 3.3.90.39.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
| 26/12/2022 | 68/2022 | VASTIR E. B. CARDOSO-ME | MATERIAL DE CONSUMO PARA REFORMA E MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DA CÂMARA | 4.238,690 | IMEDIATO | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 3.3.90.30.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
| 06/12/2022 | 52/2022 | CLEITON COSTA FERREIRA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNOSTICO ATRAVES DE CONSULTORIA, TREINAMENTO PRATICO, TEORICO E ACOMPANHAMENTO ACERCA DO E SOCIAL. | 900,00 | IMEDIATO | INEXIGIBILIDADE | 3.3.90.39.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
.................................................
Manoel Amaral Neto
Presidente da CMR/MT
ANEXO IX
RELAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS NO EXERCÍCIO DE 2022.
| MODALIDADE | N.º | OBJETO | PARTICIPANTES NOME E CNPJ | VENCEDOR | VALOR DAS PROPOSTAS | |
| CARTA CONVITE | 001 | ASSESSORIA JURÍDICA | FERREIRA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ – 41.331.431/0001-18 KELLY DA SILVA MARTINS CNPJ – 39.847.786/0001-12 SERPREL COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA CNPJ – 05.403.765/0001-96 | FERREIRA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | R$ 54.000,00 R$ 60.000,00 R$ 204.000,00 | |
| DISPENSA | 001 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GENERO ALIMENTICIO, MATERIAL DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E HIGIENE PESSOAL). | PAULO HENRIQUE MONTEIRO & CIA LTDA – ME CNPJ – 05.128.000/0001-95 J F DUARTE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI CNPJ – 28.403.068/0001-30 RODRIGUES E OSTROWSKI LTDA- EPP CNPJ – 06.031.432/0001-46 | PAULO HENRIQUE MONTEIRO & CIA LTDA – ME | R$12.024,79 R$ 12.090,48 R$ 12.154,36 | |
| DISPENSA | 002 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO ELETRÉTICA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA E SERVIÇO DE REPARO INTERNO PARA O PODER LEGISLATIVO | ANA PAULA DE SOUZA CNPJ – 19.518.524/0001-05 ELIEZER DE PAULA CERQUEIRA CNPJ – 36.563.285/0001-16 LAIANE CARDOSO ALVES CNPJ – 44.807.314/0001-76 | ANA PAULA DE SOUZA | R$ 1.200,00 R$ 1.220,00 R$ 1.210,00 | |
| DISPENSA | 030 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇO EM CONFECÇAO DE QUADRO OFICIAL EM INOX MEDINDO 40X60CM, PARA A GALERIA DOS PRESIDENTES DO PODER LEGISLATIVO. | G.F. DAMACENA EIRELI CNPJ – 11.595.232/0001-56 ARTE E COURO M. MOREIRA DE SOUZA CNPJ – 10.908.395/0001-89 OLINKA DE CASSIA P.COSTA & CIA LTDA-ME CNPJ – 05.794.440/0001-81 | G.F. DAMACENA EIRELI | R$ 1.584,00 R$ 1.910,00 R$ 1.758,00 | |
| DISPENSA | 031 | LOCAÇÃO DE SISTEMA E USO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR. | SERPREL COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ – 05.403.765/0001-96 DURA-LEX SISTEMAS DE GESTAO PUBLICA LTDA CNPJ – 86.952.587/0001-54 STS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA CNPJ – 19.335.762/0001-77 | SERPREL COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA | R$ 39.000,00 R$ 72.000,00 R$ 78.000,00 | |
| DISPENSA | 032 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTOO DE INTERNETE E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM COMPUTDORES E NA REDE INTERNA. | SEVEN NET TELECOM LTDA CNPJ – 32.673.541/0001-77 L. DA SILVA DOS SANTOS INFORMATICA – ME CNPJ – 07.970.058/0001-07 DANIEL SILVINO ALVES-ME CNPJ – 23.338.019/0001-48 | SEVEN NET TELECOM LTDA | R$ 17.040,00 R$ 24.000,00 R$ 23.400,00 | |
| DISPENSA | 033 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA. NOBREAK - POTENCIA 3.200 VA | SEVEN NET TELECOM LTDA CNPJ – 32.673.541/0001-77 V.F.DA SILVA & CIA LTDA-ME CNPJ – 00.838.558/0001-40 M. PERONDI CATAFESTA E CIA LTDA ME CNPJ – 84.652.288/0001-79 | SEVEN NET TELECOM LTDA | R$ 3.798,00 R$ 3.890,00 R$ 6.203,00 | |
| DISPENSA | 033 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA. NOTBOOK | V.F.DA SILVA & CIA LTDA-ME CNPJ – 00.838.558/0001-40 SEVEN NET TELECOM LTDA CNPJ – 32.673.541/0001-77 M. PERONDI CATAFESTA E CIA LTDA ME CNPJ – 84.652.288/0001-79 | V.F.DA SILVA & CIA LTDA-ME | R$ 7.900,00 R$ 9.091,50 R$ 8.900,00 | |
| DISPENSA | 038 | PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. APARELHO CELULAR | NOVALAR S.A CNPJ – 04.771.481/0005-13 GAZIN IND. E COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA CNPJ – 77.941.490/0335-92 O. MIRANDA DA ROCHA COM. DE MOV. LTDA CNPJ – 04.012.436/0025-29 | NOVALAR S.A | R$ 1.179,0 R$ 1.898,00 R$1.898,00 | |
| DISPENSA | 038 | PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. FOGÃO A GAS | O. MIRANDA DA ROCHA COM. DE MOV. LTDA CNPJ – 04.012.436/0025-29 NOVALAR AS CNPJ – 04.771.481/0005-13 GAZIN IND. E COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA CNPJ – 77.941.490/0335-92 | O. MIRANDA DA ROCHA COM. DE MOV. LTDA | R$ 599,00 R$ 805,50 R$ 699,00 | |
| DISPENSA | 039 | MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL DE EXPEDIENTE, PROCESSAMENTOS E DADOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO. | R.T.B COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA CNPJ – 34.477.133/0001-75 SOL ARTE PAPELARIA LTDA CNPJ – 02178953000170 NEW COMPANY INFORMATICA LTDA ME CNPJ - 05207997000179 | R.T.B COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA | R$ 10.020,73 R$ 10.471,70 R$ 10.984,29 | |
| DISPENSA | 040 | CERTIFICADO DIGITAL TIPO A1, MODELO E-CPFE E-CNPJ, SEM TOKEM. | ONLINE CERTIFICADORA LTDA EPP CNPJ – 11.587.975/0001-84 KINYX TECNOLOGIA LTDA CNPJ – 15.031.518/0001-60 RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI CNPJ – 23.035.197/0003-61 | ONLINE CERTIFICADORA LTDA EPP | R$ 335,00 R$ 364,00 R$ 355,00 | |
| DISPENSA | 053 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. | ANA PAULA DE SOUZA CNPJ – 19.518.524/0001-05 ADRIANO SILVA FERNANDES CNPJ – 27.535.727/0001-20 ELIEZER DE PAULA CERQUEIRA CNPJ – 36.563.285/0001-16 | ANA PAULA DE SOUZA | R$ 2.000,00 R$ 2.090,00 R$ 2.150,00 | |
| DISPENSA | 057 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. | OBJETO MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA CNPJ – 01.886.840/0001-66 H JET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME CNPJ – 84.644.962/0001-73 GAZIN - IND. E COM. DE MOVEIS E ELETROD. LTDA CNPJ – 77.941.490/0037-66 | R$ 16.510,00 R$ 17.550,00 R$ 19.143,00 | ||
| DISPENSA | 058 | MATERIAL DE CONSUMO PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO | PAULO HENRIQUE MONTEIRO & CIA LTDA – ME CNPJ – 05.128.000/0001-95 FERNANDO CARVALHO DA COSTA CNPJ – 32.037.950/0001-87 J F DUARTE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI CNPJ – 28.403.068/0001-30 | PAULO HENRIQUE MONTEIRO & CIA LTDA – ME | 7.396,10 7.508,74 7.442,25 | |
| DISPENSA | 66 | MATERIAL PERMANENTE – AR CONDICIONADO E LIQUIDIFICADOR | NOVALAR LTDA CNPJ – 04.771.481/0016-76 GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO CNPJ – 77.941.490/0212-33 ELETRO J.M. S.A CNPJ – 04.966.780/0029-80 | NOVALAR LTDA | 2.245,10 2.718,00 2.564,82 | |
| DISPENSA | 67 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM BENS MÓVEIS | OBJETO MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA CNPJ – 01.886.840/0001-66 M. PERONDI CATAFESTA E CIA LTDA ME CNPJ – 84.652.288/0001-79 NEW COMPANY INFORMATICA LTDA ME CNPJ – 05.207.997/0001-79 | OBJETO MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA | 823,82 1.164,00 1.426,00 | |
| DISPENSA | MATERIAL DE CONSUMO PARA REFORMA E MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DA CÂMARA | VASTIR E. B. CARDOSO-ME CNPJ – 09.004.129/0001-42 BORGHI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ – 13.330.747/0001-50 J M DOS SANTOS AGROPECUÁRIA EIRELI CNPJ – 14.514.296/0001-73 | VASTIR E. B. CARDOSO-ME | 4.238,69 4.272,69 4.259,90 | ||
| INEXIGIBILIDADE | PROT 12 | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA | ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A CNPJ – 03.467.321/0001-99 | 26.400,00 | ||
| INEXIGIBILIDADE | 001 | TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CURSO PREPARATÓRIO: "E SOCIAL PARA ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS - FASES 1, 2 E 3." | M.K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA CNPJ – 22.755.309/0001-24 | M.K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA CNPJ – 22.755.309/0001-24 | R$ 1.390,00 | |
| INEXIGIBILIDADE | 002 | TAXA DE INSCRIÇÃO PARA TREINAMENTO REFERENTE AO SIAFIC-AVALIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA UNICO E INTEGRADO DE EXECUÇAO ORÇAMENTARIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE. | R.R.PEREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA ORGANIZACIONAL CONTABIL-ME CNPJ – 08.571.023/0001-68 | R.R.PEREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA ORGANIZACIONAL CONTABIL-ME CNPJ – 08.571.023/0001-68 | R$ 1.300,00 | |
| INEXIGIBILIDADE | PROT 48 | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA | ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A CNPJ – 03.467.321/0001-99 | ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A CNPJ – 03.467.321/0001-99 | 5.100,00 | |
| INEXIGIBILIDADE | 045 | SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL COM PLANO DE VOZ COM PACOTE DE DADOS 10GB, LIGAÇÕES ILIMITADAS. | CLARO S.A CNPJ - 40.432.544/0001-47 | CLARO S.A CNPJ 40.432.544/0001-47 | R$ 488,00 | |
| INEXIGIBILIDADE | 050 | DESPESA COM CURSO DE CAPACITAÇÃO. | R P DE SOUZA CURSOS ME CNPJ – 28.303.312/0001-93 | R P DE SOUZA CURSOS ME CNPJ – 28.303.312/0001-93 | R$ 1.300,00 | |
| INEXIGIBILIDADE | 052 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNOSTICO ATRAVES DE CONSULTORIA, TREINAMENTO PRATICO, TEORICO E ACOMPANHAMENTO ACERCA DO E SOCIAL. | CLEITON COSTA FERREIRA CNPJ – 46.560.442/0001-93 | CLEITON COSTA FERREIRA CNPJ – 46.560.442/0001-93 | R$ 900,00 | |
.................................
Manoel Amaral Neto
Presidenta da CMR
ANEXO X
ANEXO XI