Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 12 de Janeiro de 2023.

​EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023 - Conselho Tutelar

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023

“Dispõe sobre a convocação da 6ª suplente para o cargo de Conselheira Tutelar no Município de Campinápolis – MT.”

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 77, VIII, da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando a homologação do resultado final do Processo de Escolha Unificada de Conselheiros Tutelares – Biênio 2020/2024;

Considerando o Ofício sob o nº 01/2023//C.M.D.C.A;

RESOLVE:

1. CONVOCAR a 6ª Suplente do Processo de Escolha Unificada de Conselheiros Tutelares, conforme homologação final realizada, e nos termos constantes no Anexo I do referido Edital.

2. A candidata convocada por meio deste Edital deverá apresentar junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, até as 17:00 h do dia 10/02/2023, as documentações descritas abaixo:

a. CPF, RG, Título de Eleitor (fotocópia e original).

b. Certidão de Nascimento ou Casamento (fotocópia e original).

c. Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (fotocópia e original).

d. Comprovante de escolaridade para o cargo que se habilitou (fotocópia e original).

e. Cartão de vacina de filhos menores de 14 anos (fotocópia e original).

f Certificado Militar (se homem);

g. Cópia do contrato de abertura de conta ou cópia do cartão (conta corrente – Banco do Brasil);

h. Comprovante de quitação eleitoral (cópia).

i. Declaração de bens.

j. Declaração de não acúmulo de cargo público.

k. Exame Admissional/Atestado Médico (original).

l. Cópia da primeira da Carteira de Trabalho (número e série) e segunda parte (emissão da carteira).

m. Cartão PIS/PASEP (fotocópia e original).

n. Certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino (fotocópia e original).

o. Número do CPF do(s) dependente(s), se existir(em);

p. Certidão Criminal de bons antecedentes;

3. Após o cumprimento de todas as exigências dispostas nos Editais que regulamentaram o Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares, por parte da candidata, deverá o Departamento de Recursos Humanos atestar a entrega de documentos, para fins de apresentação junto ao Conselho Tutelar do Município.

4. A candidata convocada por meio deste Edital, de posse do atestado de entrega dos documentos referenciados neste Edital, deverá se apresentar, de imediato, no Conselho Tutelar, no horário de 08:00 h às 18 :00 h.

5. A inobservância aos prazos e condições estabelecidos neste Edital implicará na eliminaçãoda candidata ora convocada.

6. A declaração de bens, Declaração de acúmulo ou não de Cargo, Emprego ou Função pública (modelo a ser fornecido), será preenchida pelo Departamento de Recursos Humanos no momento da entrega dos documentos.

Publique-se. Registre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 11 de janeiro de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal

Anexo I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023

CONSELHO TUTELAR

CONSELHEIRA TUTELAR

ORDEM

CANDIDATA

Votos

11º

PATRICIA DIAS NERY

127

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal