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VejaA edição assinada digitalmente de 22 de Abril de 2025, de número 4.720, está disponível.
5º Aditivo ao Termo de Fomento nº 01/2018 celebrado entre o MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISDE DIAMANTINO– APAE, na forma abaixo:
O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MT sob o nº 03.648.540/0001-74, com sede administrativa nesta cidade de Diamantino sito à Av. Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2.341, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito MANOEL LOUREIRO NETO, portador do RG sob n° 0289375-4, inscrito, CPF sob o n° 244.447.741-34, residente e domiciliado, na Av. Conceição n° 358, Bairro São Benedito, Diamantino-MT, doravante denominado simplesmente de CONVENENTE e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIAMANTINO – APAE, entidade civil sem fins lucrativos, com sede à Praça Francisco Ferreira Mendes, s/n, Bairro da Ponte, em Diamantino/MT, inscrita no CNPJ sob o nº15.061.765/0001-09, neste ato representado por seu Presidente Sr. DONATA GLORINHA FERREIRA NASCIMENTO, brasileira, casada, professora, portadora da cédula de identidade RG n 0517837-1 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº 345.401.301-10, residente nesta cidade, doravante denominada CONVENIADA, têm justo e acordado entre si o presente aditivo de prazo, na forma da Cláusula Quarta do Termo de Fomento nº 01/2018, nos seguintes termos:
CLAUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO
A vigência do Termo de Fomento nº 01/2018 fica prorrogada para o dia 31/12/2023.
CLAUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Permanecem inalteradas as demais disposições do termo de origem.
E por estarem entre si justos e ajustados, de pleno acordo, assinam o presente aditivo de prazo em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas a tudo presente, para todos os efeitos legais.
Diamantino-MT, 21 de dezembro de 2022.
CONVENENTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal
CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIAMANTINO – APAE - DONATA GLORINHA FERREIRA NASCIMENTO
TESTEMUNHAS:
Nome: Kamilla de Assis
CPF: 041.528.571-29
Nome: Gabriela Cocco Busanello Benevides
CPF: 847.696.881-72