Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Janeiro de 2023.

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 001/2022,

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 001/2022, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE SAO LUCAS.

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 036/2019, firmado com a empresa INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE SAO LUCAS; com base no art. 65, §8º da lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao saldo do objeto do contrato no valor de R$ 5.771.965,80 (cinco milhões, setecentos e setenta e um mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), conforme discriminado abaixo:

Dotação Orçamentária Anterior

Dotação Orçamentária Atual

10.002.10.302.0034.20122.3.3.50.43.00.00 – Red. 1277

10.002.10.302.0034.20122.3.3.50.85.00.00 – Red. 1065

10.002.10.302.0034.20122.3.3.50.43.00.00 – Red. 1275

10.002.10.302.0034.20122.3.3.50.85.00.00 – Red. 1065

10.002.10.302.0034.20122.3.3.50.43.00.00 – Red. 1628

10.002.10.302.0034.20122.3.3.50.85.00.00 – Red. 1065

10.002.10.302.0034.20122.3.3.50.43.00.00 – Red. 1276

10.002.10.302.0034.20122.3.3.50.85.00.00 – Red. 1064

CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2022 para o exercício de 2023.

CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.

Campo Verde-MT, 02 de janeiro de 2023.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE