Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Janeiro de 2023.

TERMO ADITIVO Nº. 001/2023 AO CONTRATO Nº. 005/2023

TERMO ADITIVO Nº. 001/2023 ao Contrato n°. 005/2023, que entre si celebram o ÁGUA-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL de Água Boa – Estado de Mato Grosso, e a empresa IDEIAS- CONTABILIDADE E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

Pelo presente instrumento particular que fazem entre si, de um lado o instrumento particular que fazem entre si, de um lado o ÁGUA-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, sito a Av. Planalto n° 410 – Centro - Água Boa - MT, devidamente no C.N.P.J. sob n.º 03.871.331/0001-95, representado neste ato por seu Diretor Executivo, Sr. MARCIO ANTONIO FAORO, residente e domiciliado no Município de Água Boa /MT e doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado, IDEIAS- CONTABILIDADE E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO devidamente cadastrada no C.N.P.J. sob n.º 10.727.102/0001-67, Avenida Brasil, Nº 1661, Bairro Residencial das Acácias – Nova Mutum – MT, neste ato representada por NIVALDO ALMEIDA QUEIROZ, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e de acordo com o constante no Processo Administrativo nº. 37/2022, referente à Dispensa de Licitação nº. 002/2022, resolvem celebrar o presente Contrato por Dispensa de Licitação, com fulcro na Lei n.º 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Complemento da Clausula Terceira do Contrato 005/2023.

1.3 – Inclusão do item 3.3 a Clausula Terceira do Contrato 005/2023.

CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1 – Fica incluída à Clausula Terceira – DO VALOR CONTRATUAL: 3.3 – Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do Contratado, os preços iniciais serão reajustados, contado a partir da data da cotação de preços, pelo INPC ou IPCA que apuram a inflação anual acumulada, Art. 25, § 7º da Lei 14.133/2021, sendo utilizado a de menor índice.

CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL.

4.1 – A necessidade de celebração deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se devido a obrigatoriedade em atender a o art. 25, § 7º da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA.

5.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

CLAUSULA SEXTA: DOMICÍLIO E FORO.

6.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Água Boa-MT, 23 de janeiro de 2023.

ÁGUA-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

MARCIO ANTONIO FAORO

 CONTRATANTE

IDEIAS- CONTABILIDADE E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

NIVALDO ALMEIDA QUEIROZ

 CONTRATADO