Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 25 de Janeiro de 2023.

​ATO Nº 012/2023

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022, PARA CADASTRO RESERVA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocada a candidata abaixo relacionada aprovada no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022, para cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais para comparecer na Secretaria Municipal de Saúde, para atribuição de funções e contratação a partir do mês 01/2023.

Art. 2º - No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2022 do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022.

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 24 de janeiro de 2023.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

LOCALIDADE / CARGO / NOME

Secretaria Municipal de Saúde

Seq.

Inscrição

Nome

Cargo

Resultado

01

601269

Welington Ruan Bazanella de Sa

Enfermeiro

9º

02

601590

Andreia do Carmo Sampaio

Técnico em Enfermagem – AR

2ª

03

600151

Jaqueline de Oliveira Teixeira

Agente Administrativo

2

JUSTIFICATIVA

Local

Cargo

Vagas

Valor Mensal

Periculosidade

Insalubridade

Grat.

Valor Total

Dot.

Fonte

Substituição

Justificativa

APS

Técnico em Enfermagem – AR

01

2.890,25

-

242,40

-

3.132,65

629

1.500.100200

-

A Candidata aprovada no Processo Seletivo n. 002/2022 será lotado no Posto de Saúde na localidade AR 2, optamos pela convocação do Seletivo e temos urgência devido à necessidade da prestação destes serviços para dar continuidade com os trabalhos prestados com os pacientes nesta unidade de Saúde e considerando que a servidora convocada Minalda Manasses Fernandes não houve interesse em assumir a vaga, devido ser efetiva no cargo de zeladora.

.

Secretaria Municipal de Saúde

Agente Administrativo

01

2.774,64

-

-

-

2774,64

583

1.500.100200

-

A Candidata aprovada no Processo Seletivo n. 02/2022 e será lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em substituição a servidora Silvia Pereira Matos que pediu licença sem remuneração do Concurso por motivos particular, optamos pela convocação do seletivo e temos urgência devido a necessidade da prestação deste serviço para o bom andamento do serviço na Secretaria de Saúde

Hospital Municipal

Enfermeiro

01

8.096,17

-

242,40

10%

9.148,18

680

1.500.100200

-

O Candidato aprovados no Processo Seletivo n. 002/2022 será lotado no Hospital Municipal Santo Antônio, optamos pela convocação do Seletivo e temos urgência devido à necessidade da prestação destes serviços para dar continuidade com os trabalhos prestados com os pacientes nesta unidade de Saúde e considerando a rescisão do contrato precário nº 309/22 Marcia Rodrigues Chaveiro Teixeira que se encerram nos dias 31/12/2022.

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para a candidata convocada através do Ato nº 012/2023, uma vez que os candidatos convocados irão substituir o contrato nº 309/22 de Marcia Rodrigues Chaveiro Teixeira, Minalda Manasses Fernandes não teve interesse em assumir a vaga e a convocada ato 155/22 Maria Luiza Fiuza Barbosa solicitou final de fila ambos autorizados por IMPACTO e considerando que a servidora Silvia Pereira Matos pediu licença sem remuneração do concurso por motivos particular.

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 24 dias de janeiro de 2023.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 012/2023, procedente do Processo Seletivo nº 002/2022, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2023, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 24 dias de janeiro de outubro de 2023.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeito Municipal