Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 25 de Janeiro de 2023.

Termo de Apostilamento 002-2023 Posto Bege

TERMO DE APOSTILAMENTO 002/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2023 AO PREGÃO PRESECIAL Nº 026/2021, PROCESSO LICITATORIO Nº 072/2021, SISTEMA REGISTRO DE PRECOS, ATA REGISTRO DE PRECOS Nº 011-2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA POSTO BEGE II LTDA, inscrita no CNPJ: 07.248.318/0001-35.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, , doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa POSTO BEGE II LTDA, inscrita no CNPJ: 07.248.318/0001-35, situada a Av. Principal, s/nº. Bairro Centro, cidade de Santa Cruz do Xingu – MT, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo de Apostilamento, decorrente do Pregão Presencial nº 007-2020 sistema registro de Preços, Ata Registro de Preços nº 010-2020 , amparado no Artigo 55, inciso III da Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93 e Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a Ata de Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, ÓLEOS LUBRIFICANTES / HIDRÁULICOS E ADITIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO:

O presente Termo de Apostilamento de supressão tem por objetivo aumentar o valor do litro do Diesel-S10 decorrente do Pregão Presencial nº 026-2021 sistema registro de Preços, Ata Registro de Preços nº 011-2022, firmado entre as partes na data de 23 de Janeiro de 2023, nos termos previstos no edital do Pregão Presencial nº 026-2021, nos itens 3.

Justifica-se o presente Termo de Apostilamento supressão tem por objetivo de aumentar o preço unitário inicial do Ata Registro de Preços nº 011-2022, o preço do item 3 comum conforme planilha anexa a este, considerando a relação estabelecida entre os encargos impostos ao particular e a justa remuneração do objeto, portanto, trata-se de uma recomposição de preços que se desvincula do processo inflacionário, nesse sentido, depende de uma alteração extraordinária imposta aos valores contratados; considerando que houve superveniência de fato previsível ou imprevisível, fundamentando-se no Artigo 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Item

Cód sistema

Cód tce

Descrição do produto

Marca

Unid.

R$ unit.

3

28846

399877-0

 Óleo combustível - diesel, S-10

Petrobras

LT

7,09

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

O valor do global do contrato, após a Supressão do reequilíbrio financeiro, é R$ 0,20 (vinte centavos) no item 3 da Ata de Registro de Preços 011-2022, conforme planilhas anexas a este. O valor por litro Retroagirá a data do dia 03/01/2023.

Preço do Reequilíbrio Financeiro.

Item

Cód sistema

Cód tce

Descrição do produto

Marca

Unid.

R$ unit.

3

28846

399877-0

 Óleo combustível - diesel, S-10

Petrobras

LT

7,29

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO:

As demais Cláusulas do Pregão Presencial nº 026-2021 sistema registro de Preços, Ata Registro de Preços nº 011-2022, em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo de Apostilamento, ratificadas.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO:

A Contratante providenciará a publicação deste Termo de Apostilamento, no Mural da Prefeitura, Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, conforme determina o parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666/93.

E, estando assim justos e acordados, assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, que vai assinada pelas partes contratantes e pelas testemunhas, conforme dispõe o artigo 60 da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Santa Cruz do Xingu – MT, 23 de Janeiro de 2023.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE

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POSTO BEGE II LTDA

CNPJ: 07.248.318/0001-35

GEFTANY CALISTO DA SILVA

CONTRATADA