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27 de Janeiro de 2023.
DECRETO EXECUTIVO Nº 019, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO cargo de DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SAÚDE,VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 59, inciso VIII, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 13, da Lei Complementar nº 21, de 08 de abril de 2009;
CONSIDERANDO o Memorando nº 113/2023, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde,CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 129 de 03 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade administrativa.
DECRETA:
Art. 1º Altera as atribuições do cargo de Diretor (a) do Departamento de Gabinete da Saúde, dentre outras de sua natureza:
I. Planejar, organizar, orientar, controlar, acompanhar e executar as propostas da Secretaria Municipal de Saúde que estiver sob suas responsabilidades;
II. Coordenar, supervisionar, avaliar e fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade;
III. Participar da implantação de planos, fluxos e rotinas, objetivando a simplificação e aperfeiçoamento de métodos de trabalho na sua área de atuação;
IV. Solucionar problemas surgidos em seu âmbito e quando de maior relevância e peculiaridade submeter à apreciação superior;
V. Dirigir veículos oficiais quando solicitado pelo secretário e realizar atribuições correlacionadas nesta área;
VI. Estabelecer, conjuntamente com a equipe, o planejamento de ações e serviços da Secretaria de Saúde;
VII. Executar outras atribuições determinadas pelo superior imediato, afetas a sua área de atuação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 25 dias do mês de janeiro de 2023.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTAO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
Anexo I
QUADRO GERAL DOS ORGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
| Órgão | Cargo |
| I - GABINETE DO PREFEITO | Prefeito |
| Gabinete do Prefeito | Diretor de Comunicação |
| Gabinete do Prefeito | Assistente de Comunicação |
| Gabinete do Prefeito | Diretor de Departamento de Convênios |
| Diretor do Gabinete | Diretor |
| Gabinete do Prefeito | Chefe de Gabinete do Governo Municipal |
| Gabinete do Prefeito | Chefe de Divisão de Eventos Culturais |
| Gabinete do Prefeito | Chefe Divisão de Apoio Administrativo |
| II - GABINETE DO VICE-PREFEITO | Vice-Prefeito |
| III - ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico |
| ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico |
| ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico |
| ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico |
| VI – CONTROLADORIA MUNICIPAL | Controlador |
| V – OUVIDORIA MUNICIPAL | Ouvidor Municipal |
| VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Secretário |
| Coordenadoria de RH | Coordenador |
| Departamento de Legislação | Diretor |
| Departamento de Licitações | Diretor |
| Departamento de Compras | Diretor |
| Departamento de Recursos Humanos | Diretor |
| Coordenador de Conciliação do PROCON | Coordenador |
| Coordenador Executivo do PROCON | Coordenador |
| Diretor de Tecnologia | Diretor |
| Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Patrimônio de Bens Móveis | Chefe |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Apoio em Tecnologia | Chefe |
| Divisão de Licitação | Chefe |
| Divisão de Almoxarifado | Chefe |
| Divisão de Compras | Chefe |
| Assistente de Apoio Administrativo | Assistente |
| Departamento de Legislação | Chefe |
| VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Secretário |
| Coordenadoria de Educação | Coordenador |
| Departamento de Ensino Fundamental | Diretor |
| Departamento Administrativo e Financeiro | Diretor |
| Departamento de Transporte Escolar | Diretor |
| Departamento de Educação Infantil | Diretor |
| Divisão de Programas e Convênios | Chefe |
| Divisão de Escrituração e Processo Escolar | Chefe |
| Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro | Chefe |
| Divisão de Merenda e Material Escolar | Chefe |
| IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Secretário |
| Departamento de Recursos e Convênios | Diretor |
| Departamento de Gabinete da Saúde | Diretor |
| Coordenador do Departamento de Atenção Básica | Coordenador |
| Departamento de Manutenção das Unidades de Saúde | Diretor |
| Departamento de Vigilância Ambiental | Diretor |
| Departamento Administrativo | Diretor |
| Departamento de Atenção Básica | Diretor |
| Divisão de Administração e Finanças | Chefe |
| Divisão do Gabinete da Saúde | Chefe |
| Divisão de Compras e Licitação | Chefe |
| Assessor de Administração | Assessor |
| Assistente da Saúde | Assistente |
| Assistente do Gabinete da Saúde | Assistente |
| Assessor Jurídico | Assessor |
| X - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | Secretário |
| Assessor de Planejamento Orçamentário | Assessor |
| Coordenador Contábil e Financeiro | Coordenador |
| Departamento de Administração Tributária e Financeira | Diretor |
| Assessoria Técnica Contábil | Assessor |
| Departamento Financeiro e Tesouraria | Diretor |
| Departamento de Lançamento, Controle Tributário e Dívida Ativa | Diretor |
| Departamento de Administração | Diretor |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Controle e Cadastro Imobiliário | Chefe |
| Divisão de Execução Fiscal | Chefe |
| Divisão de Apoio Administrativo e Jurídico Fiscal | Chefe |
| Assistente Administrativo e Financeiro | Assistente |
| XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Secretário |
| Departamento de Frotas e Oficinas | Coordenador |
| Coordenadoria de Infraestrutura | Coordenador |
| Assessor (a) Administrativo de Infraestrutura | Assessor |
| Departamento de Drenagem | Diretor |
| Divisão e Manutenção Elétrica | Diretor |
| Departamento Administrativo de Infraestrutura | Diretor |
| Departamento de Vias Públicas | Diretor |
| Departamento de Obras e Posturas | Diretor |
| Divisão de Infraestrutura | Diretor |
| Chefe de Compras de Oficina | Chefe |
| Divisão de Manutenção Asfáltica | Chefe |
| Divisão de Manutenção Elétrica | Chefe |
| Administrativo de Infraestrutura | Chefe |
| Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos | Chefe |
| XII- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Secretário |
| Coordenador do Sine | Coordenador |
| Coordenadoria de Trabalho e Ação Social | Coordenador |
| Departamento de Gestão Social | Diretor |
| Diretor de Divisão de Fomento e Trabalho | Diretor |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Apoio a Criança e ao Adolescente | Chefe |
| Divisão Administrativa de Proteção Social Especial | Chefe |
| Divisão de Apoio à Criança e Adolescente | Chefe |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão das Políticas Públicas para Mulheres | Chefe |
| Apoio Administrativo | Chefe |
| Apoio Administrativo | Chefe |
| Da Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Assistência da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente – Educador | Assistente |
| Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente | Assistente |
| Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente Educador | Assistente |
| Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente Cuidador | Assistente |
| Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente Cuidador | Assistente |
| XIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE | Secretário |
| Departamento de Agricultura e Pecuária | Diretor |
| Gestão do Aeródromo Municipal | Diretor |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Chefe de Limpeza Urbana | Chefe |
| Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento Sustentável | Chefe |
| Divisão de Indústria e Comércio | Chefe |
| Apoio de Fiscalização e Licenciamento de Obras | Chefe |
| Apoio Administrativo e Engenharia | Chefe |
| Apoio de Paisagismo | Chefe |
| Apoio de Divisão de Engenharia Civil | Chefe |
| Analista de Meio Ambiente | Analista |
| Analista de Meio Ambiente | Analista |
| Analista de Meio Ambiente | Analista |
| Fiscal de Meio Ambiente | Fiscal |
| Fiscal de Meio Ambiente | Fiscal |
| XIV - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | Secretário |
| Departamento de Administração | Diretor |
| Divisão de Manutenção de Espaços Esportivos | Chefe |
| Apoio Administrativo de Eventos Esportivos | Chefe |
| Escolinha de Futebol | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Basquetebol | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Voleibol | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Karatê | Treinador Desportivo |
| Projeto Escolinha – Dist. Mal Rondon | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Futebol – Distrito Itamarati Norte | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Handebol | Treinador Desportivo |
| Projeto Ginástica Aeróbica – Bairro Nossa Senhora Aparecida | Treinador Desportivo |
| Projeto Ginástica Aeróbica – Bairro Boa Esperança | Treinador Desportivo |
| Projeto Educador Físico Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| XV – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | Secretário |
| Departamento de Cultura | Diretor |
| Maestro | Maestro |
| Divisão de Gestão Administrativa | Chefe |
| Divisão de Planejamento e Fomento ao Turismo | Chefe |
| Chefe de Eventos | Chefe |
| Oficinas de Artes | Diretor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |