Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Fevereiro de 2023.

​SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N. º 002/2021

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO

DO CONTRATO N. º 002/2021

MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Avenida Araguaia n.º 248 Centro, inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08 doravante denominada CONTRATANTE e a empresa K3 COMERCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA ME-CNPJ Nº 10.676.614/0001-41, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida à Avenida Damien Biancardini – Quadra 128 nº. 22 - Bairro Parque Cuiabá – Cuiabá-MT, CEP: 78.095-308. Tel: (65)3052-2600 e (65) 98175-3356. II - REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE a Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, portadora do CPF/MF no. 049.351.084-28 e Cédula de Identidade RG 53.204.353-4 SSP/SP, residente e domiciliada nesta cidade de São Félix do Araguaia-MT, representa a CONTRATADO: Sr. JOÃO BATISTA ARAÚJO CPF 276.479.861-04, portador da cédula de identidade 1502599, residente e domiciliado na Avenida Damien Biancardini – Quadra 128 nº. 22 - Bairro Parque Cuiabá – Cuiabá-MT, CEP: 78.095-308. III - DA AUTORIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: O presente Contrato é celebrado em decorrência da autorização da Prefeita Municipal, Ordenadora de Despesas, exarada em despacho constante do Processo Licitatório nº 002/2021, gerado pelo Pregão Presencial nº 002/2021, que faz parte integrante e complementar deste Contrato, como se nele estivesse contido. IV - FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidas, pela Lei 8.666/93, e demais normas legais pertinentes. Firmam o TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO.

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

Constitui objeto deste Contrato a Contratação de empresa para prestação de serviços de publicações em jornais (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, Diário Oficial da União e Jornal de Grande Circulação), para divulgação dos atos oficiais e administrativos da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia (MT), em atendimento às exigências do art. 21 da Federal nº 8.666/93, conforme detalhado neste Termo de Referência, em atendimento à solicitação da Secretaria Geral de Administração

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DO TERMO – ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N.º 002/2021.

2.1 - Fica alterada a cláusula primeira, do contrato 002/2021, no qual haverá a prorrogação contratual para mais 12 meses;

2.2 – Assim o prazo de conclusão da prestação dos serviços se dará até 10 /02/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 31 de JANEIRO de 2023