Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Fevereiro de 2023.

4º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO CONTRATO 008/2020

4º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIROCONTRATO 008/2020CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS E DO SETOR DE LICITAÇÕES NO QUE SE REFERE Á LEGALIDADE DE PROCESSOS DE AQUISIÇÃO, COM EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICO-CONSULTIVOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA HELLEN JANE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 004065/2019 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2019.

Resolvem celebrar o 4 º TERMO ADITIVO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO CONTRATO 008/2020CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS E DO SETOR DE LICITAÇÕES NO QUE SE REFERE Á LEGALIDADE DE PROCESSOS DE AQUISIÇÃO, COM EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICO-CONSULTIVOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA HELLEN JANE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 004065/2019 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2019. de acordo com que prescreve o artigo 65 inc II , alínea ¨d¨da Lei nº8.666/93.

DO OBJETO

Constitui objeto do Presente Termo Aditivo o reequilíbrio econômico- financeiro do Item 01 adjudicado ao CONTRATADO no PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 004065/2019. Abaixo descrito conforme Processo Administrativo 025/2023 parecer jurídico nº019/2023.

Lote

Descrição

VALOR

INICIAL

HOMOLOGADO EM 17/11/2019

AUTORIZADO PARA O REEQULIBRIO A PARTIR DO PARECER 019/2023 DO DIA 09/01/2023

VALOR UNITARIO COM REEQULIBRIO

ontratação de empresa para prestar serviços de assessoria e consultoria para a Administração em geral, visando atender a demanda de todas as secretarias e do setor de licitações no que se refere á legalidade de processos de aquisição, com emissão de pareceres técnico-consultivos conforme descrições abaixo:

Termo de Referência;

Minuta de edital;

Contratos;

Impugnações;

Recursos/homologação

Assessoramento nas aquisições e serviços das secretarias municipais;

Assessoramento nos certames licitatórios;

Demais serviços/pareceres administrativos referentes asaquisições e serviços;

Aditivos;

Minutas de Contrato;

Pareceres administrativos referentes á legalidade de atos a serem adotados pelas secretarias municipais;

Deverá permanecer 01 (um) profissional nas dependências da prefeitura diariamente para atender a demanda, devidamente registrado na OAB;

R$ 9.282,00

R$ 10.303,02

DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo Art. 65 II “d” da lei 8.666/93 e parecer jurídico nº 019/2023.

DA PUBLICAÇÃO

3.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 008/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 09 de Janeiro de 2023

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA

EMPRESA HELLEN JANE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ sob o nº 30.928.827/0001-20,