Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Fevereiro de 2023.

​PORTARIA N. 094, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA N. 094, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Concurso Publico nº 001/2022 e que teve seu resultado final devidamente homologado pelo Decreto 1.048 de 03 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de servidores públicos municipais para suprirem as vagas necessárias ao atendimento e funcionamento dos serviços público municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. ROGÉRIO LUIZ DE SOUZA, brasileiro, portadora da Cédula de Identidade – CI/RG n. 1428475, emitida por SSP/DF, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 599.222.221-91, para exercer o cargo de provimento efetivo de VIGILANTE, tendo sido aprovado no Concurso Publico nº 001/2022 e convocado pelo Decreto de Convocação nº 1.049 de 09 de novembro de 2022, e será lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Cultura e Turismo – SMEELTC, na unidade administrativa da Escola Municipal Primavera, no distrito de Primavera do Fontoura..

Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse a nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 16 de janeiro de 2023 e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 31 de janeiro de 2023.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal