Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 2 de Fevereiro de 2023.

ATA DE NÚMERO 009 PAUTA: ATA DA ASSEMBLEIA GERAL PARA ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO VALE DO ARINOS PELO PERÍODO 2023/2024.

Aos vinte e oito (vinte e oito) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 10:10 hs no Gabinete do Poder Executivo Municipal de Juara/MT, sito a Rua Niterói, 81-N, Centro, Juara/MT, em reunião convocada com pauta definida, estiveram presentes os Prefeitos dos municípios de JUARA/MT - CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara/MT, brasileiro, casado, portador do RG n° 2.181.389-3, expedido pela SESP/PR, inscrito no CPF sob o n° 578.160.189-91, Rua Araçuai, nº 909, Centro, Juara/MT, com endereço funcional sito à Rua Niterói, nº 81 – N, Centro, CEP 78.875-000, Juara/MT, email: carlos.sirena@hotmail.com ; PORTO DOS GAÚCHOS/MT – VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, brasileiro, solteiro, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 893.514.361-87, portador do RG nº 11735317, SSP/MT, residente e domiciliado à Rua Minervino Cecílio dos Santos, s/n, Bairro da Creche, Porto dos Gaúchos, e endereço profissional na Rua Dona Alvina, s/nº, Centro, Porto dos Gaúchos/MT, email: gabinete@portodosgaúchos.com.br ; NOVO HORIZONTE DO NORTE/MT – SILVANO PEREIRA NEVES, brasileiro, casado, Comerciante, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, inscrito no CPF/MF sob o nº 503.521.641-15, portador do RG nº 625916-2, SSP/MT, residente e domiciliado à Avenida Vereador Amadeu Ribeiro Borges, nº, 684, quadra 38, lote 09, centro, Novo Horizonte do Norte, com endereço profissional à Avenida Brasilia, nº 684, bairro Centro, Novo Horizonte do Norte/MT, email: silvano.neves26@gmail.com ; e TABAPORÃ/MT – SIRINEU MOLETA, brasileiro, solteiro, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Tabaporã, inscrito no CPF/MF sob o nº 505.657.109-15, portador do RG nº 3417708-6, SESP/MT, residente e domiciliado na Rua Wilson Geovedi, s/n, centro, Tabaporã/MT, endereço profissional na Rua Jose Carlos Moreira, s/n Bairro Centro, Tabaporã/MT, email: sirineumoleta@hotmail.com, todos da região do Vale do Rio Arinos, juntamente com a Secretária Executiva Michelle Blatt Huttra, Contadora Márcia Aparecida Gomes Bachega e Assessor Jurídico Fabio Alves Donizete. Estando presentes 100% dos entes consorciados, portanto há quorum para a presente assembleia, com paulta voltada à

ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO VALE DO ARINOS PELO PERÍODO 2023/2024.

Iniciando a eleição, apurou-se a aprovação, pelos votos da maioria dos membros do Conselho Diretor com direito a voto e presente a Assembleia, da chapa única formada pelos seguintes membros, que exercerão um mandato de 02 (dois) anos, iniciando em 01/01/2023 e findando em 31/12/2024:

Conselho Diretor

Para Presidente, CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara/MT, brasileiro, casado, portador do RG n° 2.181.389-3, expedido pela SESP/PR, inscrito no CPF sob o n° 578.160.189-91, Rua Araçuai, nº 909, Centro, Juara/MT, com endereço funcional sito à Rua Niterói, nº 81 – N, Centro, CEP 78.875-000, Juara/MT.

Para vice-presidente, VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, brasileiro, solteiro, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 893.514.361-87, portador do RG nº 11735317, SSP/MT, residente e domiciliado à Rua Minervino Cecílio dos Santos, s/n, Bairro da Creche, Porto dos Gaúchos, e endereço profissional na Rua Dona Alvina, s/nº, Centro, Porto dos Gaúchos/MT.

Para conselheiro executivo: SILVANO PEREIRA NEVES, brasileiro, casado, Comerciante, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, inscrito no CPF/MF sob o nº 503.521.641-15, portador do RG nº 625916-2, SSP/MT, residente e domiciliado à Avenida Vereador Amadeu Ribeiro Borges, nº, 684, quadra 38, lote 09, centro, Novo Horizonte do Norte, com endereço profissional à Avenida Brasilia, nº 684, bairro Centro, Novo Horizonte do Norte/MT.

Para conselheiro fiscal e financeiro, SIRINEU MOLETA, brasileiro, solteiro, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Tabaporã, inscrito no CPF/MF sob o nº 505.657.109-15, portador do RG nº 3417708-6, SESP/MT, residente e domiciliado na Rua Wilson Geovedi, s/n, centro, Tabaporã/MT, endereço profissional na Rua Jose Carlos Moreira, s/n Bairro Centro, Tabaporã/MT.

Para secretária executiva, Michelle Blatt Huttra, CPF 025.562.421-24, RG 1881142-6 SSP/MT.

Os servidores cedidos para fazer parte da equipe de trabalha do Consorcio será:

Para Controladora, Ana Rigel Santos Souza

Para Contadora, Marcia Gomes Bachega

Para pregoeiro, Jose Alves Donizeti

Para Fiscal de contrato, Antonio José Santana

Para Assessor Juridico, Fabio Alves Donizeti

Estando os eleitos presentes, foram empossados de imediato, passando a partir desta data a exercer os poderes e responsabilidades determinados pelo estatuto deste consórcio.

Após o cumprimento de toda a pauta aprovada e a posse da diretoria eleita do Consórcio o Presidente reeleito Carlos Amadeu Sirena com a palavra destacou a importância do consórcio, elencou algumas prioridades, agradeceu a confiança dos colegas e franqueou a palavra aos demais Prefeitos que em suas manifestações enalteceram a união e o fortalecimento da região do Vale do Rio Arinos, através de suas lideranças, demonstrando otimismo no fortalecimento regional. Nada mais havendo a ser tratado, coube a mim, Michelle Blatt Huttra, secretariando a reunião do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO ARINOS - CINDVALE a lavrar esta Ata, que após lida foi assinada por todos os Prefeitos presentes nesta reunião.

Juara/MT – Carlos Amadeu Sirena

Novo Horizonte do Norte – Silvano Pereira Neves

Porto dos Gaúchos– Vanderlei Antonio de Abreu

Tabaporã – Sirineu Moleta

Testemunhas:

Fábio Alves Donizeti

CPF.044.098.666-48

Márcia Aparecida Gomes Bachega

CPF: 366.805.249-20

Michelle Blatt Huttra

CPF. 025.562-421-24

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

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Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

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Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

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(65) 2123-1200.

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