Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Fevereiro de 2023.

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 069/2022

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 069/2022 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO DO TIPO LIMPEZA EM PRÉDIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT.. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA CATIA MARIA SILVA 0349130019 CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2595/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2022 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2595/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2022

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 139/2023 de aditivação de valor e prazo ao contrato nº 069/2022 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVODe conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa no processo Administrativo nº 139/2023 de aditivação de prazo e valor ao contrato 69/20228 alterando o valor inicial e prazo referente Contratação de pessoa jurídica para realização de serviços de apoio do tipo limpeza em prédio público da prefeitura municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT.do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT com a EMPRESA CATIA MARIA SILVA 0349130019 pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.732.503/0001-61. firmam o termo aditivo de prazo e valor.

O preço, a quantidade e a especificação da prestação de serviço neste contrato, encontram-se indicados na tabela abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANT.

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

01

Serviços de apoio do tipo limpeza de prédio público

UND

2

R$1.400,00

R$ 2.800,00

Valor R$ 2.800,00 ( Dois Mil Oitocentos Reais)

DA VIGENCIA DO PRAZOO prazo de vigência deste termo aditivo será fixado pelo período de 02 (dois) meses a partir de 03/02/2023.

DO FUNDAMENTO LEGALFundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 30/2023

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 69/2022, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT 19 de Janeiro de 2023

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

EMPRESA CATIA MARIA SILVA 0349130019

CNPJ sob o nº 37.732.503/0001-61,

Representado pela senhora Catia Maria da Silva

RG: 18234763 SSP/MT e CPF: 034.913.001-93