Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 7 de Fevereiro de 2023.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 003/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 003/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a reprogramação de saldos remanescentes de 2023, do Fundo Municipal de Assistência Social de Água Boa-MT, referente aos recursos de Co-Financiamento do Governo Federal e demais recursos do FMAS; e dá providências;

Plenário do Conselho Municipal De Assistência Social De Água Boa-MT - CMAS-MT, em no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435/2011; a Lei Municipal nº 12.524, de 01 de dezembro de 1997;

Considerando o disposto na Política Nacional de Assistência Social/2004 no que se refere ao papel do Conselho Municipal de Assistência Social e ao que tange o controle e acompanhamento das questões relativas ao financiamento da Política Pública de Assistência Social em âmbito local;

Considerando que visando assegurar a continuidade das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no Controle Social da Política Pública de Assistência Social; a deliberação sobre a aprovação da reprogramação dos saldos de 2022 para o exercício de 2023, foi aprovada por unanimidade, em reunião ordinária registrada na Ata Nº 002/2023, de 27 de janeiro de 2023.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a reprogramação dos saldos de 2023 em contas, conforme relatório de saldo detalhado por Contas Vinculadas ao Fundo Municipal De Assistência Social, Saldo das Contas em 31/12/2022, do CNPJ: 13.642.059/0001-25, para serem utilizados em 2023, descritos abaixo:

a) IGD-PBF- PAB – Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxilio Brasil - Conta: 34660-8

Saldo de: R$ 72.847,73 (Setenta e dois mil, oitocentos e quarenta e sete mil e setenta e três centavos);

b) IGD-SUAS – Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - Conta: 27940-4

Saldo de: R$ 230,26 (duzentos e trinta reais e vinte e seis centavos).

c) PBF – Piso Básico Fixo – PSB - Conta: 27944-7

Saldo de: R$ 77.183,02 (Sessenta e sete mil, cento e oitenta e três reais e dois centavos). Destes sendo: R$ 46,95 (quarenta e seis reais, noventa e cinco centavos) ordinário R$ 8.155,70 (oito mil cento e cinquenta e cinco reais e setenta centavos) Ordinário do FNAS R$ 68.980,37 (sessenta e oito mil, novecentos e oitenta reais e trinta e sete centavos) enfrentamento da COVID.

d) PSE – Proteção Social Especial - Conta: 29.966-9

Saldo de: R$ 82.400,82 (Oitenta e dois mil, quatrocentos reais e oitenta e dois centavos).

e) BPC Escola - Questionário – Conta: 27934-X

Saldo de: R$ 1.175,20 (um mil e cento e setenta e cinco reais e vinte centavos).

f) Programa Primeira Infância - Criança Feliz – Conta 29190-0

Saldo de: R$ 53.611,52 (cinquenta e três mil, seiscentos e onze reais e cinquenta e dois centavos).

g) FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social – Conta 31246-0

Saldo: R$ 118.960,18(Cento e dezoito mil, novecentos e sessenta reais e dezoito centavos).

h) COVIDAÇO – Conta 32323-3

Saldo: R$ 24.290,86(Vinte e quatro mil, duzentos e noventa reais e oitenta e seis centavos).

Destes sendo:

R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) Recurso ordinário

R$ 23.158,17(vinte e três mil, cento e cinquenta e oito reais e dezessete centavos) recurso do FNAS,

R$ 852,69(oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos), transferência para enfrentamento da COVID.

i) COVID EPI – Conta 32326-8

Saldo Total: R$ 12.088,97 (Doze mil, oitenta e oito reais e vinte e noventa e sete centavos).

Destes sendo:

R$ 268,65 (duzentos e sessenta e oito reais, e sessenta e cinco centavos) Recurso ordinário

R$ 4.979,92(quatro mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos) recurso do FNAS,

R$ 459,90(quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos) transferência para enfrentamento da COVID.

j) FUNCRIANÇA – Conta 25210-7

Saldo de: R$198.953,07(Cento e noventa e oito mil, novecentos e cinquenta e três reais sete centavos).

k) Projetos do Funcriança – Conta 29300-8

Saldo de: R$ 966,18(novecentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos).

l) FUPIS – Conta 14755-9

Saldo de: R$1.759,25 (um mil e setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos).

m) Auxílio Financeiro COVID – Emenda – Conta 32476-0

Saldo de: R$ 4.800,37(quatro mil, oitocentos reais e trinta e sete centavos).

n) Fundo de Defesa dos Idosos – Conta 71038-7

Saldo de: R$ 288.548,48 (duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos).

Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor após sua publicação.

Água Boa, 06 de fevereiro de 2023.

MARILUCE LUZ BORGES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social