Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 7 de Fevereiro de 2023.

​TERMO ADITIVO Nº 005/2023 – SMS

TERMO ADITIVO Nº 005/2023 – SMS

POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO: 1º ADITIVO CONTRATUAL– CONTRATO Nº 097/2022

O Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo Secretário (a) Municipal de Saúde, VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA, de ora em diante denominado (a) simplesmente Contratante, e o (a) senhor (a), MARCOS DE OLIVIEIRA CARNEIRO Brasileiro (a), Residente e Domiciliado (a) na Rua São Pedro, S/Nº, Cavalhada, em Cáceres-MT, portador (a) do RG n° 5713126 SSP/GO e CPF n° 038.459.051-90, daqui por diante denominado (a) Contratado (a), pelo presente Termo Aditivo por Prazo Determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal, Inciso VIII Artigo 96 da Lei Orgânica Municipal e Lei n.º 1.931, de 15 de abril de 2005 e processo seletivo simplificado 003/2022.

Cláusula 1ª - O Objeto do presente Termo aditivo por prazo determinado consiste na prorrogação da vigência da contratação de MARCOS DE OLIVIEIRA CARNEIRO, no cargo de Médico (a) Clínico Geral, em caráter de excepcional interesse público, para exercer suas funções na Unidade de Pronto Atendimento-UPA da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cáceres.

Cláusula 2ª – O prazo de vigência da referida Contratação passa a ter o início em 19 de Março de 2023 e o término em 18 de Setembro de 2023.

Cláusula 3ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 31 de Janeiro de 2023.

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MARCOS DE OLIVIEIRA CARNEIRO

Contratado (a)

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VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Contratante

Testemunhas:

Nome:_____________________________ Nome:__________________________________

CPF:______________________________ CPF:___________________________________