Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 15 de Fevereiro de 2023.

​PORTARIA Nº 146, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 146, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

“NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANABRAVA DO NORTE – MT.”

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, conforme artigo 83º, incisos III, X e XXX da Lei Orgânica do Município e nos termos do artigo 1º e do parágrafo único do artigo 6º, da Lei Municipal n. 1.315, de 28 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 1.110, de 16 de janeiro de 2023, que Cria a Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o uso racional de medicamentos

no município para alcance da saúde individual e coletiva;

CONSIDERANDO a complexidade para manejar e melhorar o uso dos medicamentos em face de multiplicidade de alternativas existentes na atualidade;

CONSIDERANDO a dificuldade de assegurar completa comunicação e coordenação de ações entre os profissionais de saúde,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear membros para compor a Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Ficam nomeados os servidores:

MEMBROS

SERVIDOR

AREA DE ATUAÇÃO

Maria Angélica de Andrada Morano Borges Gomes

Medica

Janaira Barbosa Lima Coimbra

Enfermeira

Christyani Giacomelli de Araujo

Enfermeira

Ana Paula W. Naumann Vasconcelos

Farmacêutica

Fabiana Anezi Almeida

Assistente Social

Alexia Lauany Oliveira Fontes

Odontóloga

Leticia Santos Lima

Secretária Adjunta Atenção Básica e Vigilância em Saúde

Art. 3º. Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados, serão considerados serviços públicos relevantes, não sendo, portanto, remunerados.

Art. 4º. Cada membro nomeado deverá preencher o Formulário de Declaração de Conflito de Interesses, modelo em anexo.

Art. 5º. A CFT terá o prazo de 15 dias para elaboração e publicação do seu Regimento Interno.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Canabrava do Norte - MT, 14 de fevereiro de 2023.

_______________________________

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

ANEXO I CFT - Comissão de Farmácia e Terapia

FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSES

Nome completo: ________________________________________________________. Especialidade: ________________________________________________________.

Estabelecimento, Sociedade ou Órgão Empregador: __________________________.

Função/Atividade Profissional: ____________________________________________.

Endereço(s) profissional (is): ____________________________________________.

RG: _________________________ Órgão Expedidor: ___________________________.

CPF:_________________________ Telefones: _________________________________.

FAX: ________________________E-mail: ____________________________________

Instituições onde trabalha ou mantenha relações de qualquer natureza pelas quais aufira:

a) rendimentos pecuniários de qualquer espécie;

b) prêmios, presentes e assemelhados;

c) poder de influência; e,

d) prêmios ou outras prerrogativas honoríficas:

1. Nome da Instituição: ___________________________________________________

Cargo/Função: __________________________________________________________

Natureza do Vínculo: _____________________________________________________

Possíveis áreas de conflito de interesse: ______________________________________

2. Nome da Instituição: ___________________________________________________

Cargo/Função: __________________________________________________________

Natureza do Vínculo: _____________________________________________________

Possíveis áreas de conflito de interesse: ______________________________________

3. Nome da Instituição: ____________________________________________________ Cargo/Função: ___________________________________________________________

Natureza do Vínculo: _____________________________________________________

Possíveis áreas de conflito de interesse: ______________________________________

Pelo presente documento, DECLARO sob palavra que de meu conhecimento, declaro não possuir qualquer interesse conflitante ou vínculo com instituições, organizações ou pessoas que possam de alguma forma se beneficiar ou ser prejudicadas pelos resultados das minhas atividades na CFT.

____________________________________

Assinatura individual do Membro da CFT.

Data: / /