Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Fevereiro de 2023.

V - LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2023, DE 16/02/2023 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO E AOS CONSELHEIROS TUTELARES

LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos estabelecidos para os servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal e dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.

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ANEXOS LVI até LXXIV

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ANEXO LVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XXXVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - CONTROLADOR INTERNO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Escolaridade de nível superior em Ciências Contábeis ou Administração; e II – Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

8.347,05

9.599,11

10.851,17

12.103,23

13.355,28

2 - 1 ano

1,02

8.513,99

9.791,09

11.068,19

12.345,29

13.622,39

3 - 2 anos

1,04

8.680,93

9.983,07

11.285,21

12.587,35

13.889,49

4 - 3 anos

1,06

8.847,87

10.175,06

11.502,24

12.829,42

14.156,60

5 - 4 anos

1,08

9.014,82

10.367,04

11.719,26

13.071,48

14.423,71

6 - 5 anos

1,10

9.181,76

10.559,02

11.936,28

13.313,55

14.690,81

7 - 6 anos

1,12

9.348,70

10.751,00

12.153,31

13.555,61

14.957,92

8 - 7 anos

1,14

9.515,64

10.942,99

12.370,33

13.797,68

15.225,02

9 - 8 anos

1,16

9.682,58

11.134,97

12.587,35

14.039,74

15.492,13

10 - 9 anos

1,18

9.849,52

11.326,95

12.804,38

14.281,81

15.759,23

11 - 10 anos

1,20

10.016,46

11.518,93

13.021,40

14.523,87

16.026,34

12 - 11 anos

1,22

10.183,40

11.710,91

13.238,42

14.765,93

16.293,45

13 - 12 anos

1,24

10.350,34

11.902,90

13.455,45

15.008,00

16.560,55

14 - 13 anos

1,26

10.517,29

12.094,88

13.672,47

15.250,06

16.827,66

15 - 14 anos

1,28

10.684,23

12.286,86

13.889,49

15.492,13

17.094,76

16 - 15 anos

1,30

10.851,17

12.478,84

14.106,52

15.734,19

17.361,87

17 - 16 anos

1,32

11.018,11

12.670,82

14.323,54

15.976,26

17.628,97

18 - 17 anos

1,34

11.185,05

12.862,81

14.540,56

16.218,32

17.896,08

19 - 18 anos

1,36

11.351,99

13.054,79

14.757,59

16.460,39

18.163,18

20 - 19 anos

1,38

11.518,93

13.246,77

14.974,61

16.702,45

18.430,29

21 - 20 anos

1,40

11.685,87

13.438,75

15.191,63

16.944,52

18.697,40

22 - 21 anos

1,42

11.852,81

13.630,74

15.408,66

17.186,58

18.964,50

23 - 22 anos

1,44

12.019,75

13.822,72

15.625,68

17.428,64

19.231,61

24 - 23 anos

1,46

12.186,70

14.014,70

15.842,70

17.670,71

19.498,71

25 - 24 anos

1,48

12.353,64

14.206,68

16.059,73

17.912,77

19.765,82

26 - 25 anos

1,50

12.520,58

14.398,66

16.276,75

18.154,84

20.032,92

27 - 26 anos

1,52

12.687,52

14.590,65

16.493,77

18.396,90

20.300,03

28 - 27 anos

1,54

12.854,46

14.782,63

16.710,80

18.638,97

20.567,14

29 - 28 anos

1,56

13.021,40

14.974,61

16.927,82

18.881,03

20.834,24

30 - 29 anos

1,58

13.188,34

15.166,59

17.144,84

19.123,10

21.101,35

31 - 30 anos

1,60

13.355,28

15.358,58

17.361,87

19.365,16

21.368,45

32 - 31 anos

1,62

13.522,22

15.550,56

17.578,89

19.607,22

21.635,56

33 - 32 anos

1,64

13.689,17

15.742,54

17.795,91

19.849,29

21.902,66

34 - 33 anos

1,66

13.856,11

15.934,52

18.012,94

20.091,35

22.169,77

35 - 34 anos

1,68

14.023,05

16.126,50

18.229,96

20.333,42

22.436,88

36 - 35 anos

1,70

14.189,99

16.318,49

18.446,98

20.575,48

22.703,98

ANEXO LVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - BIOQUÍMICO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso de nível superior em Bioquímica; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de

Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

4.620,48

5.313,55

6.006,62

6.699,69

7.392,77

2 - 1 ano

1,02

4.712,89

5.419,82

6.126,75

6.833,69

7.540,62

3 - 2 anos

1,04

4.805,30

5.526,09

6.246,89

6.967,68

7.688,48

4 - 3 anos

1,06

4.897,71

5.632,36

6.367,02

7.101,68

7.836,33

5 - 4 anos

1,08

4.990,12

5.738,63

6.487,15

7.235,67

7.984,19

6 - 5 anos

1,10

5.082,53

5.844,91

6.607,28

7.369,66

8.132,04

7 - 6 anos

1,12

5.174,94

5.951,18

6.727,42

7.503,66

8.279,90

8 - 7 anos

1,14

5.267,35

6.057,45

6.847,55

7.637,65

8.427,75

9 - 8 anos

1,16

5.359,75

6.163,72

6.967,68

7.771,64

8.575,61

10 - 9 anos

1,18

5.452,16

6.269,99

7.087,81

7.905,64

8.723,46

11 - 10 anos

1,20

5.544,57

6.376,26

7.207,95

8.039,63

8.871,32

12 - 11 anos

1,22

5.636,98

6.482,53

7.328,08

8.173,63

9.019,17

13 - 12 anos

1,24

5.729,39

6.588,80

7.448,21

8.307,62

9.167,03

14 - 13 anos

1,26

5.821,80

6.695,07

7.568,34

8.441,61

9.314,88

15 - 14 anos

1,28

5.914,21

6.801,34

7.688,48

8.575,61

9.462,74

16 - 15 anos

1,30

6.006,62

6.907,62

7.808,61

8.709,60

9.610,60

17 - 16 anos

1,32

6.099,03

7.013,89

7.928,74

8.843,60

9.758,45

18 - 17 anos

1,34

6.191,44

7.120,16

8.048,87

8.977,59

9.906,31

19 - 18 anos

1,36

6.283,85

7.226,43

8.169,01

9.111,58

10.054,16

20 - 19 anos

1,38

6.376,26

7.332,70

8.289,14

9.245,58

10.202,02

21 - 20 anos

1,40

6.468,67

7.438,97

8.409,27

9.379,57

10.349,87

22 - 21 anos

1,42

6.561,08

7.545,24

8.529,40

9.513,57

10.497,73

23 - 22 anos

1,44

6.653,49

7.651,51

8.649,54

9.647,56

10.645,58

24 - 23 anos

1,46

6.745,90

7.757,78

8.769,67

9.781,55

10.793,44

25 - 24 anos

1,48

6.838,31

7.864,05

8.889,80

9.915,55

10.941,29

26 - 25 anos

1,50

6.930,72

7.970,33

9.009,93

10.049,54

11.089,15

27 - 26 anos

1,52

7.023,13

8.076,60

9.130,07

10.183,53

11.237,00

28 - 27 anos

1,54

7.115,54

8.182,87

9.250,20

10.317,53

11.384,86

29 - 28 anos

1,56

7.207,95

8.289,14

9.370,33

10.451,52

11.532,71

30 - 29 anos

1,58

7.300,36

8.395,41

9.490,46

10.585,52

11.680,57

31 - 30 anos

1,60

7.392,77

8.501,68

9.610,60

10.719,51

11.828,42

32 - 31 anos

1,62

7.485,17

8.607,95

9.730,73

10.853,50

11.976,28

33 - 32 anos

1,64

7.577,58

8.714,22

9.850,86

10.987,50

12.124,14

34 - 33 anos

1,66

7.669,99

8.820,49

9.970,99

11.121,49

12.271,99

35 - 34 anos

1,68

7.762,40

8.926,76

10.091,12

11.255,49

12.419,85

36 - 35 anos

1,70

7.854,81

9.033,04

10.211,26

11.389,48

12.567,70

ANEXO LVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XLII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - CONTADOR - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

I - Escolaridade de nível superior em Ciências Contábeis; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de

Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

7.512,34

8.639,20

9.766,05

10.892,90

12.019,75

2 - 1 ano

1,02

7.662,59

8.811,98

9.961,37

11.110,76

12.260,15

3 - 2 anos

1,04

7.812,84

8.984,76

10.156,69

11.328,62

12.500,54

4 - 3 anos

1,06

7.963,09

9.157,55

10.352,01

11.546,47

12.740,94

5 - 4 anos

1,08

8.113,33

9.330,33

10.547,33

11.764,33

12.981,33

6 - 5 anos

1,10

8.263,58

9.503,12

10.742,65

11.982,19

13.221,73

7 - 6 anos

1,12

8.413,83

9.675,90

10.937,97

12.200,05

13.462,12

8 - 7 anos

1,14

8.564,07

9.848,68

11.133,29

12.417,91

13.702,52

9 - 8 anos

1,16

8.714,32

10.021,47

11.328,62

12.635,76

13.942,91

10 - 9 anos

1,18

8.864,57

10.194,25

11.523,94

12.853,62

14.183,31

11 - 10 anos

1,20

9.014,81

10.367,04

11.719,26

13.071,48

14.423,70

12 - 11 anos

1,22

9.165,06

10.539,82

11.914,58

13.289,34

14.664,10

13 - 12 anos

1,24

9.315,31

10.712,60

12.109,90

13.507,20

14.904,49

14 - 13 anos

1,26

9.465,55

10.885,39

12.305,22

13.725,05

15.144,89

15 - 14 anos

1,28

9.615,80

11.058,17

12.500,54

13.942,91

15.385,28

16 - 15 anos

1,30

9.766,05

11.230,96

12.695,86

14.160,77

15.625,68

17 - 16 anos

1,32

9.916,29

11.403,74

12.891,18

14.378,63

15.866,07

18 - 17 anos

1,34

10.066,54

11.576,52

13.086,50

14.596,49

16.106,47

19 - 18 anos

1,36

10.216,79

11.749,31

13.281,83

14.814,34

16.346,86

20 - 19 anos

1,38

10.367,04

11.922,09

13.477,15

15.032,20

16.587,26

21 - 20 anos

1,40

10.517,28

12.094,87

13.672,47

15.250,06

16.827,65

22 - 21 anos

1,42

10.667,53

12.267,66

13.867,79

15.467,92

17.068,05

23 - 22 anos

1,44

10.817,78

12.440,44

14.063,11

15.685,78

17.308,44

24 - 23 anos

1,46

10.968,02

12.613,23

14.258,43

15.903,63

17.548,84

25 - 24 anos

1,48

11.118,27

12.786,01

14.453,75

16.121,49

17.789,23

26 - 25 anos

1,50

11.268,52

12.958,79

14.649,07

16.339,35

18.029,63

27 - 26 anos

1,52

11.418,76

13.131,58

14.844,39

16.557,21

18.270,02

28 - 27 anos

1,54

11.569,01

13.304,36

15.039,71

16.775,07

18.510,42

29 - 28 anos

1,56

11.719,26

13.477,15

15.235,03

16.992,92

18.750,81

30 - 29 anos

1,58

11.869,50

13.649,93

15.430,36

17.210,78

18.991,21

31 - 30 anos

1,60

12.019,75

13.822,71

15.625,68

17.428,64

19.231,60

32 - 31 anos

1,62

12.170,00

13.995,50

15.821,00

17.646,50

19.472,00

33 - 32 anos

1,64

12.320,25

14.168,28

16.016,32

17.864,36

19.712,39

34 - 33 anos

1,66

12.470,49

14.341,07

16.211,64

18.082,21

19.952,79

35 - 34 anos

1,68

12.620,74

14.513,85

16.406,96

18.300,07

20.193,18

36 - 35 anos

1,70

12.770,99

14.686,63

16.602,28

18.517,93

20.433,58

ANEXO LIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XLIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - EDUCADOR FÍSICO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Curso superior em Educação Física, bacharelado; e II - Fegistro e regularidade junto ao respectivo Conselho de

Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

2.133,31

2.453,31

2.773,31

3.093,30

3.413,30

2 - 1 ano

1,02

2.175,98

2.502,38

2.828,77

3.155,17

3.481,57

3 - 2 anos

1,04

2.218,64

2.551,44

2.884,24

3.217,04

3.549,83

4 - 3 anos

1,06

2.261,31

2.600,51

2.939,70

3.278,90

3.618,10

5 - 4 anos

1,08

2.303,98

2.649,57

2.995,17

3.340,77

3.686,36

6 - 5 anos

1,10

2.346,64

2.698,64

3.050,64

3.402,63

3.754,63

7 - 6 anos

1,12

2.389,31

2.747,71

3.106,10

3.464,50

3.822,90

8 - 7 anos

1,14

2.431,98

2.796,77

3.161,57

3.526,37

3.891,16

9 - 8 anos

1,16

2.474,64

2.845,84

3.217,04

3.588,23

3.959,43

10 - 9 anos

1,18

2.517,31

2.894,90

3.272,50

3.650,10

4.027,69

11 - 10 anos

1,20

2.559,97

2.943,97

3.327,97

3.711,96

4.095,96

12 - 11 anos

1,22

2.602,64

2.993,04

3.383,43

3.773,83

4.164,23

13 - 12 anos

1,24

2.645,31

3.042,10

3.438,90

3.835,70

4.232,49

14 - 13 anos

1,26

2.687,97

3.091,17

3.494,37

3.897,56

4.300,76

15 - 14 anos

1,28

2.730,64

3.140,24

3.549,83

3.959,43

4.369,02

16 - 15 anos

1,30

2.773,31

3.189,30

3.605,30

4.021,29

4.437,29

17 - 16 anos

1,32

2.815,97

3.238,37

3.660,76

4.083,16

4.505,56

18 - 17 anos

1,34

2.858,64

3.287,43

3.716,23

4.145,03

4.573,82

19 - 18 anos

1,36

2.901,30

3.336,50

3.771,70

4.206,89

4.642,09

20 - 19 anos

1,38

2.943,97

3.385,57

3.827,16

4.268,76

4.710,35

21 - 20 anos

1,40

2.986,64

3.434,63

3.882,63

4.330,62

4.778,62

22 - 21 anos

1,42

3.029,30

3.483,70

3.938,09

4.392,49

4.846,89

23 - 22 anos

1,44

3.071,97

3.532,77

3.993,56

4.454,36

4.915,15

24 - 23 anos

1,46

3.114,64

3.581,83

4.049,03

4.516,22

4.983,42

25 - 24 anos

1,48

3.157,30

3.630,90

4.104,49

4.578,09

5.051,68

26 - 25 anos

1,50

3.199,97

3.679,96

4.159,96

4.639,95

5.119,95

27 - 26 anos

1,52

3.242,63

3.729,03

4.215,43

4.701,82

5.188,22

28 - 27 anos

1,54

3.285,30

3.778,10

4.270,89

4.763,69

5.256,48

29 - 28 anos

1,56

3.327,97

3.827,16

4.326,36

4.825,55

5.324,75

30 - 29 anos

1,58

3.370,63

3.876,23

4.381,82

4.887,42

5.393,01

31 - 30 anos

1,60

3.413,30

3.925,29

4.437,29

4.949,28

5.461,28

32 - 31 anos

1,62

3.455,97

3.974,36

4.492,76

5.011,15

5.529,55

33 - 32 anos

1,64

3.498,63

4.023,43

4.548,22

5.073,02

5.597,81

34 - 33 anos

1,66

3.541,30

4.072,49

4.603,69

5.134,88

5.666,08

35 - 34 anos

1,68

3.583,96

4.121,56

4.659,15

5.196,75

5.734,34

36 - 35 anos

1,70

3.626,63

4.170,63

4.714,62

5.258,61

5.802,61

ANEXO LX À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XLVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - ENFERMEIRO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação superior em Enfermagem; e II - Registro e

regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

6.026,35

6.930,30

7.834,25

8.738,20

9.642,16

2 - 1 ano

1,02

6.146,87

7.068,91

7.990,94

8.912,97

9.835,00

3 - 2 anos

1,04

6.267,40

7.207,51

8.147,62

9.087,73

10.027,84

4 - 3 anos

1,06

6.387,93

7.346,12

8.304,31

9.262,50

10.220,69

5 - 4 anos

1,08

6.508,46

7.484,72

8.460,99

9.437,26

10.413,53

6 - 5 anos

1,10

6.628,98

7.623,33

8.617,68

9.612,02

10.606,37

7 - 6 anos

1,12

6.749,51

7.761,94

8.774,36

9.786,79

10.799,21

8 - 7 anos

1,14

6.870,04

7.900,54

8.931,05

9.961,55

10.992,06

9 - 8 anos

1,16

6.990,56

8.039,15

9.087,73

10.136,32

11.184,90

10 - 9 anos

1,18

7.111,09

8.177,75

9.244,42

10.311,08

11.377,74

11 - 10 anos

1,20

7.231,62

8.316,36

9.401,10

10.485,84

11.570,59

12 - 11 anos

1,22

7.352,14

8.454,97

9.557,79

10.660,61

11.763,43

13 - 12 anos

1,24

7.472,67

8.593,57

9.714,47

10.835,37

11.956,27

14 - 13 anos

1,26

7.593,20

8.732,18

9.871,16

11.010,14

12.149,12

15 - 14 anos

1,28

7.713,72

8.870,78

10.027,84

11.184,90

12.341,96

16 - 15 anos

1,30

7.834,25

9.009,39

10.184,53

11.359,66

12.534,80

17 - 16 anos

1,32

7.954,78

9.148,00

10.341,21

11.534,43

12.727,65

18 - 17 anos

1,34

8.075,31

9.286,60

10.497,90

11.709,19

12.920,49

19 - 18 anos

1,36

8.195,83

9.425,21

10.654,58

11.883,96

13.113,33

20 - 19 anos

1,38

8.316,36

9.563,81

10.811,27

12.058,72

13.306,18

21 - 20 anos

1,40

8.436,89

9.702,42

10.967,95

12.233,49

13.499,02

22 - 21 anos

1,42

8.557,41

9.841,03

11.124,64

12.408,25

13.691,86

23 - 22 anos

1,44

8.677,94

9.979,63

11.281,32

12.583,01

13.884,70

24 - 23 anos

1,46

8.798,47

10.118,24

11.438,01

12.757,78

14.077,55

25 - 24 anos

1,48

8.918,99

10.256,84

11.594,69

12.932,54

14.270,39

26 - 25 anos

1,50

9.039,52

10.395,45

11.751,38

13.107,31

14.463,23

27 - 26 anos

1,52

9.160,05

10.534,06

11.908,06

13.282,07

14.656,08

28 - 27 anos

1,54

9.280,57

10.672,66

12.064,75

13.456,83

14.848,92

29 - 28 anos

1,56

9.401,10

10.811,27

12.221,43

13.631,60

15.041,76

30 - 29 anos

1,58

9.521,63

10.949,87

12.378,12

13.806,36

15.234,61

31 - 30 anos

1,60

9.642,16

11.088,48

12.534,80

13.981,13

15.427,45

32 - 31 anos

1,62

9.762,68

11.227,09

12.691,49

14.155,89

15.620,29

33 - 32 anos

1,64

9.883,21

11.365,69

12.848,17

14.330,65

15.813,14

34 - 33 anos

1,66

10.003,74

11.504,30

13.004,86

14.505,42

16.005,98

35 - 34 anos

1,68

10.124,26

11.642,90

13.161,54

14.680,18

16.198,82

36 - 35 anos

1,70

10.244,79

11.781,51

13.318,23

14.854,95

16.391,66

ANEXO LXI À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO XLVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - FARMACÊUTICO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso superior de Farmácia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

4.620,48

5.313,55

6.006,62

6.699,69

7.392,77

2 - 1 ano

1,02

4.712,89

5.419,82

6.126,75

6.833,69

7.540,62

3 - 2 anos

1,04

4.805,30

5.526,09

6.246,89

6.967,68

7.688,48

4 - 3 anos

1,06

4.897,71

5.632,36

6.367,02

7.101,68

7.836,33

5 - 4 anos

1,08

4.990,12

5.738,63

6.487,15

7.235,67

7.984,19

6 - 5 anos

1,10

5.082,53

5.844,91

6.607,28

7.369,66

8.132,04

7 - 6 anos

1,12

5.174,94

5.951,18

6.727,42

7.503,66

8.279,90

8 - 7 anos

1,14

5.267,35

6.057,45

6.847,55

7.637,65

8.427,75

9 - 8 anos

1,16

5.359,75

6.163,72

6.967,68

7.771,64

8.575,61

10 - 9 anos

1,18

5.452,16

6.269,99

7.087,81

7.905,64

8.723,46

11 - 10 anos

1,20

5.544,57

6.376,26

7.207,95

8.039,63

8.871,32

12 - 11 anos

1,22

5.636,98

6.482,53

7.328,08

8.173,63

9.019,17

13 - 12 anos

1,24

5.729,39

6.588,80

7.448,21

8.307,62

9.167,03

14 - 13 anos

1,26

5.821,80

6.695,07

7.568,34

8.441,61

9.314,88

15 - 14 anos

1,28

5.914,21

6.801,34

7.688,48

8.575,61

9.462,74

16 - 15 anos

1,30

6.006,62

6.907,62

7.808,61

8.709,60

9.610,60

17 - 16 anos

1,32

6.099,03

7.013,89

7.928,74

8.843,60

9.758,45

18 - 17 anos

1,34

6.191,44

7.120,16

8.048,87

8.977,59

9.906,31

19 - 18 anos

1,36

6.283,85

7.226,43

8.169,01

9.111,58

10.054,16

20 - 19 anos

1,38

6.376,26

7.332,70

8.289,14

9.245,58

10.202,02

21 - 20 anos

1,40

6.468,67

7.438,97

8.409,27

9.379,57

10.349,87

22 - 21 anos

1,42

6.561,08

7.545,24

8.529,40

9.513,57

10.497,73

23 - 22 anos

1,44

6.653,49

7.651,51

8.649,54

9.647,56

10.645,58

24 - 23 anos

1,46

6.745,90

7.757,78

8.769,67

9.781,55

10.793,44

25 - 24 anos

1,48

6.838,31

7.864,05

8.889,80

9.915,55

10.941,29

26 - 25 anos

1,50

6.930,72

7.970,33

9.009,93

10.049,54

11.089,15

27 - 26 anos

1,52

7.023,13

8.076,60

9.130,07

10.183,53

11.237,00

28 - 27 anos

1,54

7.115,54

8.182,87

9.250,20

10.317,53

11.384,86

29 - 28 anos

1,56

7.207,95

8.289,14

9.370,33

10.451,52

11.532,71

30 - 29 anos

1,58

7.300,36

8.395,41

9.490,46

10.585,52

11.680,57

31 - 30 anos

1,60

7.392,77

8.501,68

9.610,60

10.719,51

11.828,42

32 - 31 anos

1,62

7.485,17

8.607,95

9.730,73

10.853,50

11.976,28

33 - 32 anos

1,64

7.577,58

8.714,22

9.850,86

10.987,50

12.124,14

34 - 33 anos

1,66

7.669,99

8.820,49

9.970,99

11.121,49

12.271,99

35 - 34 anos

1,68

7.762,40

8.926,76

10.091,12

11.255,49

12.419,85

36 - 35 anos

1,70

7.854,81

9.033,04

10.211,26

11.389,48

12.567,70

ANEXO LXII À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO L DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - FISIOTERAPEUTA - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso superior de Fisioterapia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

4.759,36

5.473,26

6.187,17

6.901,07

7.614,98

2 - 1 ano

1,02

4.854,55

5.582,73

6.310,91

7.039,09

7.767,28

3 - 2 anos

1,04

4.949,73

5.692,19

6.434,65

7.177,12

7.919,58

4 - 3 anos

1,06

5.044,92

5.801,66

6.558,40

7.315,14

8.071,87

5 - 4 anos

1,08

5.140,11

5.911,13

6.682,14

7.453,16

8.224,17

6 - 5 anos

1,10

5.235,30

6.020,59

6.805,89

7.591,18

8.376,47

7 - 6 anos

1,12

5.330,48

6.130,06

6.929,63

7.729,20

8.528,77

8 - 7 anos

1,14

5.425,67

6.239,52

7.053,37

7.867,22

8.681,07

9 - 8 anos

1,16

5.520,86

6.348,99

7.177,12

8.005,24

8.833,37

10 - 9 anos

1,18

5.616,05

6.458,45

7.300,86

8.143,27

8.985,67

11 - 10 anos

1,20

5.711,23

6.567,92

7.424,60

8.281,29

9.137,97

12 - 11 anos

1,22

5.806,42

6.677,38

7.548,35

8.419,31

9.290,27

13 - 12 anos

1,24

5.901,61

6.786,85

7.672,09

8.557,33

9.442,57

14 - 13 anos

1,26

5.996,79

6.896,31

7.795,83

8.695,35

9.594,87

15 - 14 anos

1,28

6.091,98

7.005,78

7.919,58

8.833,37

9.747,17

16 - 15 anos

1,30

6.187,17

7.115,24

8.043,32

8.971,39

9.899,47

17 - 16 anos

1,32

6.282,36

7.224,71

8.167,06

9.109,42

10.051,77

18 - 17 anos

1,34

6.377,54

7.334,17

8.290,81

9.247,44

10.204,07

19 - 18 anos

1,36

6.472,73

7.443,64

8.414,55

9.385,46

10.356,37

20 - 19 anos

1,38

6.567,92

7.553,10

8.538,29

9.523,48

10.508,67

21 - 20 anos

1,40

6.663,10

7.662,57

8.662,04

9.661,50

10.660,97

22 - 21 anos

1,42

6.758,29

7.772,04

8.785,78

9.799,52

10.813,27

23 - 22 anos

1,44

6.853,48

7.881,50

8.909,52

9.937,54

10.965,57

24 - 23 anos

1,46

6.948,67

7.990,97

9.033,27

10.075,57

11.117,87

25 - 24 anos

1,48

7.043,85

8.100,43

9.157,01

10.213,59

11.270,16

26 - 25 anos

1,50

7.139,04

8.209,90

9.280,75

10.351,61

11.422,46

27 - 26 anos

1,52

7.234,23

8.319,36

9.404,50

10.489,63

11.574,76

28 - 27 anos

1,54

7.329,41

8.428,83

9.528,24

10.627,65

11.727,06

29 - 28 anos

1,56

7.424,60

8.538,29

9.651,98

10.765,67

11.879,36

30 - 29 anos

1,58

7.519,79

8.647,76

9.775,73

10.903,69

12.031,66

31 - 30 anos

1,60

7.614,98

8.757,22

9.899,47

11.041,72

12.183,96

32 - 31 anos

1,62

7.710,16

8.866,69

10.023,21

11.179,74

12.336,26

33 - 32 anos

1,64

7.805,35

8.976,15

10.146,96

11.317,76

12.488,56

34 - 33 anos

1,66

7.900,54

9.085,62

10.270,70

11.455,78

12.640,86

35 - 34 anos

1,68

7.995,73

9.195,08

10.394,44

11.593,80

12.793,16

36 - 35 anos

1,70

8.090,91

9.304,55

10.518,19

11.731,82

12.945,46

ANEXO LXIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO LII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - FONOAUDIÓLOGO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Graduação de nível superior em Fonoaudiologia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

4.302,81

4.948,23

5.593,65

6.239,07

6.884,49

2 - 1 ano

1,02

4.388,87

5.047,20

5.705,53

6.363,85

7.022,18

3 - 2 anos

1,04

4.474,92

5.146,16

5.817,40

6.488,64

7.159,87

4 - 3 anos

1,06

4.560,98

5.245,12

5.929,27

6.613,42

7.297,56

5 - 4 anos

1,08

4.647,03

5.344,09

6.041,14

6.738,20

7.435,25

6 - 5 anos

1,10

4.733,09

5.443,05

6.153,02

6.862,98

7.572,94

7 - 6 anos

1,12

4.819,15

5.542,02

6.264,89

6.987,76

7.710,63

8 - 7 anos

1,14

4.905,20

5.640,98

6.376,76

7.112,54

7.848,32

9 - 8 anos

1,16

4.991,26

5.739,95

6.488,64

7.237,33

7.986,01

10 - 9 anos

1,18

5.077,31

5.838,91

6.600,51

7.362,11

8.123,70

11 - 10 anos

1,20

5.163,37

5.937,88

6.712,38

7.486,89

8.261,39

12 - 11 anos

1,22

5.249,43

6.036,84

6.824,26

7.611,67

8.399,08

13 - 12 anos

1,24

5.335,48

6.135,81

6.936,13

7.736,45

8.536,77

14 - 13 anos

1,26

5.421,54

6.234,77

7.048,00

7.861,23

8.674,46

15 - 14 anos

1,28

5.507,60

6.333,74

7.159,87

7.986,01

8.812,15

16 - 15 anos

1,30

5.593,65

6.432,70

7.271,75

8.110,80

8.949,84

17 - 16 anos

1,32

5.679,71

6.531,66

7.383,62

8.235,58

9.087,53

18 - 17 anos

1,34

5.765,76

6.630,63

7.495,49

8.360,36

9.225,22

19 - 18 anos

1,36

5.851,82

6.729,59

7.607,37

8.485,14

9.362,91

20 - 19 anos

1,38

5.937,88

6.828,56

7.719,24

8.609,92

9.500,60

21 - 20 anos

1,40

6.023,93

6.927,52

7.831,11

8.734,70

9.638,29

22 - 21 anos

1,42

6.109,99

7.026,49

7.942,99

8.859,48

9.775,98

23 - 22 anos

1,44

6.196,05

7.125,45

8.054,86

8.984,27

9.913,67

24 - 23 anos

1,46

6.282,10

7.224,42

8.166,73

9.109,05

10.051,36

25 - 24 anos

1,48

6.368,16

7.323,38

8.278,61

9.233,83

10.189,05

26 - 25 anos

1,50

6.454,21

7.422,35

8.390,48

9.358,61

10.326,74

27 - 26 anos

1,52

6.540,27

7.521,31

8.502,35

9.483,39

10.464,43

28 - 27 anos

1,54

6.626,33

7.620,28

8.614,22

9.608,17

10.602,12

29 - 28 anos

1,56

6.712,38

7.719,24

8.726,10

9.732,95

10.739,81

30 - 29 anos

1,58

6.798,44

7.818,20

8.837,97

9.857,74

10.877,50

31 - 30 anos

1,60

6.884,49

7.917,17

8.949,84

9.982,52

11.015,19

32 - 31 anos

1,62

6.970,55

8.016,13

9.061,72

10.107,30

11.152,88

33 - 32 anos

1,64

7.056,61

8.115,10

9.173,59

10.232,08

11.290,57

34 - 33 anos

1,66

7.142,66

8.214,06

9.285,46

10.356,86

11.428,26

35 - 34 anos

1,68

7.228,72

8.313,03

9.397,34

10.481,64

11.565,95

36 - 35 anos

1,70

7.314,78

8.411,99

9.509,21

10.606,42

11.703,64

ANEXO LXIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO LIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - MÉDICO EM SAÚDE DA FAMÍLIA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso superior de Medicina; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

16.891,20

19.424,88

21.958,56

24.492,24

27.025,92

2 - 1 ano

1,02

17.229,02

19.813,38

22.397,73

24.982,08

27.566,44

3 - 2 anos

1,04

17.566,85

20.201,88

22.836,90

25.471,93

28.106,96

4 - 3 anos

1,06

17.904,67

20.590,37

23.276,07

25.961,77

28.647,48

5 - 4 anos

1,08

18.242,50

20.978,87

23.715,24

26.451,62

29.187,99

6 - 5 anos

1,10

18.580,32

21.367,37

24.154,42

26.941,46

29.728,51

7 - 6 anos

1,12

18.918,14

21.755,87

24.593,59

27.431,31

30.269,03

8 - 7 anos

1,14

19.255,97

22.144,36

25.032,76

27.921,15

30.809,55

9 - 8 anos

1,16

19.593,79

22.532,86

25.471,93

28.411,00

31.350,07

10 - 9 anos

1,18

19.931,62

22.921,36

25.911,10

28.900,84

31.890,59

11 - 10 anos

1,20

20.269,44

23.309,86

26.350,27

29.390,69

32.431,10

12 - 11 anos

1,22

20.607,26

23.698,35

26.789,44

29.880,53

32.971,62

13 - 12 anos

1,24

20.945,09

24.086,85

27.228,61

30.370,38

33.512,14

14 - 13 anos

1,26

21.282,91

24.475,35

27.667,79

30.860,22

34.052,66

15 - 14 anos

1,28

21.620,74

24.863,85

28.106,96

31.350,07

34.593,18

16 - 15 anos

1,30

21.958,56

25.252,34

28.546,13

31.839,91

35.133,70

17 - 16 anos

1,32

22.296,38

25.640,84

28.985,30

32.329,76

35.674,21

18 - 17 anos

1,34

22.634,21

26.029,34

29.424,47

32.819,60

36.214,73

19 - 18 anos

1,36

22.972,03

26.417,84

29.863,64

33.309,45

36.755,25

20 - 19 anos

1,38

23.309,86

26.806,33

30.302,81

33.799,29

37.295,77

21 - 20 anos

1,40

23.647,68

27.194,83

30.741,98

34.289,14

37.836,29

22 - 21 anos

1,42

23.985,50

27.583,33

31.181,16

34.778,98

38.376,81

23 - 22 anos

1,44

24.323,33

27.971,83

31.620,33

35.268,83

38.917,32

24 - 23 anos

1,46

24.661,15

28.360,32

32.059,50

35.758,67

39.457,84

25 - 24 anos

1,48

24.998,98

28.748,82

32.498,67

36.248,52

39.998,36

26 - 25 anos

1,50

25.336,80

29.137,32

32.937,84

36.738,36

40.538,88

27 - 26 anos

1,52

25.674,62

29.525,82

33.377,01

37.228,20

41.079,40

28 - 27 anos

1,54

26.012,45

29.914,32

33.816,18

37.718,05

41.619,92

29 - 28 anos

1,56

26.350,27

30.302,81

34.255,35

38.207,89

42.160,44

30 - 29 anos

1,58

26.688,10

30.691,31

34.694,52

38.697,74

42.700,95

31 - 30 anos

1,60

27.025,92

31.079,81

35.133,70

39.187,58

43.241,47

32 - 31 anos

1,62

27.363,74

31.468,31

35.572,87

39.677,43

43.781,99

33 - 32 anos

1,64

27.701,57

31.856,80

36.012,04

40.167,27

44.322,51

34 - 33 anos

1,66

28.039,39

32.245,30

36.451,21

40.657,12

44.863,03

35 - 34 anos

1,68

28.377,22

32.633,80

36.890,38

41.146,96

45.403,55

36 - 35 anos

1,70

28.715,04

33.022,30

37.329,55

41.636,81

45.944,06

ANEXO LXV À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO LVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA - TABELA 20 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação superior em Medicina; II - Curso de especialização em Ultrassonografia; e III

- Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

6.410,10

7.371,61

8.333,12

9.294,64

10.256,15

2 - 1 ano

1,02

6.538,30

7.519,04

8.499,79

9.480,53

10.461,28

3 - 2 anos

1,04

6.666,50

7.666,47

8.666,45

9.666,42

10.666,40

4 - 3 anos

1,06

6.794,70

7.813,91

8.833,11

9.852,32

10.871,52

5 - 4 anos

1,08

6.922,90

7.961,34

8.999,77

10.038,21

11.076,65

6 - 5 anos

1,10

7.051,11

8.108,77

9.166,44

10.224,10

11.281,77

7 - 6 anos

1,12

7.179,31

8.256,20

9.333,10

10.410,00

11.486,89

8 - 7 anos

1,14

7.307,51

8.403,64

9.499,76

10.595,89

11.692,01

9 - 8 anos

1,16

7.435,71

8.551,07

9.666,42

10.781,78

11.897,14

10 - 9 anos

1,18

7.563,91

8.698,50

9.833,09

10.967,67

12.102,26

11 - 10 anos

1,20

7.692,12

8.845,93

9.999,75

11.153,57

12.307,38

12 - 11 anos

1,22

7.820,32

8.993,36

10.166,41

11.339,46

12.512,51

13 - 12 anos

1,24

7.948,52

9.140,80

10.333,07

11.525,35

12.717,63

14 - 13 anos

1,26

8.076,72

9.288,23

10.499,74

11.711,25

12.922,75

15 - 14 anos

1,28

8.204,92

9.435,66

10.666,40

11.897,14

13.127,88

16 - 15 anos

1,30

8.333,12

9.583,09

10.833,06

12.083,03

13.333,00

17 - 16 anos

1,32

8.461,33

9.730,53

10.999,72

12.268,92

13.538,12

18 - 17 anos

1,34

8.589,53

9.877,96

11.166,39

12.454,82

13.743,25

19 - 18 anos

1,36

8.717,73

10.025,39

11.333,05

12.640,71

13.948,37

20 - 19 anos

1,38

8.845,93

10.172,82

11.499,71

12.826,60

14.153,49

21 - 20 anos

1,40

8.974,13

10.320,25

11.666,37

13.012,49

14.358,61

22 - 21 anos

1,42

9.102,34

10.467,69

11.833,04

13.198,39

14.563,74

23 - 22 anos

1,44

9.230,54

10.615,12

11.999,70

13.384,28

14.768,86

24 - 23 anos

1,46

9.358,74

10.762,55

12.166,36

13.570,17

14.973,98

25 - 24 anos

1,48

9.486,94

10.909,98

12.333,02

13.756,07

15.179,11

26 - 25 anos

1,50

9.615,14

11.057,42

12.499,69

13.941,96

15.384,23

27 - 26 anos

1,52

9.743,35

11.204,85

12.666,35

14.127,85

15.589,35

28 - 27 anos

1,54

9.871,55

11.352,28

12.833,01

14.313,74

15.794,48

29 - 28 anos

1,56

9.999,75

11.499,71

12.999,67

14.499,64

15.999,60

30 - 29 anos

1,58

10.127,95

11.647,14

13.166,34

14.685,53

16.204,72

31 - 30 anos

1,60

10.256,15

11.794,58

13.333,00

14.871,42

16.409,85

32 - 31 anos

1,62

10.384,36

11.942,01

13.499,66

15.057,32

16.614,97

33 - 32 anos

1,64

10.512,56

12.089,44

13.666,32

15.243,21

16.820,09

34 - 33 anos

1,66

10.640,76

12.236,87

13.832,99

15.429,10

17.025,21

35 - 34 anos

1,68

10.768,96

12.384,31

13.999,65

15.614,99

17.230,34

36 - 35 anos

1,70

10.897,16

12.531,74

14.166,31

15.800,89

17.435,46

ANEXO LXVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO LVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - NUTRICIONISTA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação superior em Nutrição; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

5.785,29

6.653,08

7.520,87

8.388,67

9.256,46

2 - 1 ano

1,02

5.900,99

6.786,14

7.671,29

8.556,44

9.441,59

3 - 2 anos

1,04

6.016,70

6.919,20

7.821,71

8.724,21

9.626,72

4 - 3 anos

1,06

6.132,40

7.052,26

7.972,12

8.891,99

9.811,85

5 - 4 anos

1,08

6.248,11

7.185,33

8.122,54

9.059,76

9.996,97

6 - 5 anos

1,10

6.363,81

7.318,39

8.272,96

9.227,53

10.182,10

7 - 6 anos

1,12

6.479,52

7.451,45

8.423,38

9.395,30

10.367,23

8 - 7 anos

1,14

6.595,23

7.584,51

8.573,79

9.563,08

10.552,36

9 - 8 anos

1,16

6.710,93

7.717,57

8.724,21

9.730,85

10.737,49

10 - 9 anos

1,18

6.826,64

7.850,63

8.874,63

9.898,62

10.922,62

11 - 10 anos

1,20

6.942,34

7.983,70

9.025,05

10.066,40

11.107,75

12 - 11 anos

1,22

7.058,05

8.116,76

9.175,46

10.234,17

11.292,88

13 - 12 anos

1,24

7.173,76

8.249,82

9.325,88

10.401,94

11.478,01

14 - 13 anos

1,26

7.289,46

8.382,88

9.476,30

10.569,72

11.663,14

15 - 14 anos

1,28

7.405,17

8.515,94

9.626,72

10.737,49

11.848,27

16 - 15 anos

1,30

7.520,87

8.649,00

9.777,13

10.905,26

12.033,40

17 - 16 anos

1,32

7.636,58

8.782,06

9.927,55

11.073,04

12.218,52

18 - 17 anos

1,34

7.752,28

8.915,13

10.077,97

11.240,81

12.403,65

19 - 18 anos

1,36

7.867,99

9.048,19

10.228,39

11.408,58

12.588,78

20 - 19 anos

1,38

7.983,70

9.181,25

10.378,80

11.576,36

12.773,91

21 - 20 anos

1,40

8.099,40

9.314,31

10.529,22

11.744,13

12.959,04

22 - 21 anos

1,42

8.215,11

9.447,37

10.679,64

11.911,90

13.144,17

23 - 22 anos

1,44

8.330,81

9.580,43

10.830,06

12.079,68

13.329,30

24 - 23 anos

1,46

8.446,52

9.713,50

10.980,47

12.247,45

13.514,43

25 - 24 anos

1,48

8.562,22

9.846,56

11.130,89

12.415,22

13.699,56

26 - 25 anos

1,50

8.677,93

9.979,62

11.281,31

12.583,00

13.884,69

27 - 26 anos

1,52

8.793,64

10.112,68

11.431,73

12.750,77

14.069,82

28 - 27 anos

1,54

8.909,34

10.245,74

11.582,14

12.918,54

14.254,95

29 - 28 anos

1,56

9.025,05

10.378,80

11.732,56

13.086,32

14.440,07

30 - 29 anos

1,58

9.140,75

10.511,87

11.882,98

13.254,09

14.625,20

31 - 30 anos

1,60

9.256,46

10.644,93

12.033,40

13.421,86

14.810,33

32 - 31 anos

1,62

9.372,16

10.777,99

12.183,81

13.589,64

14.995,46

33 - 32 anos

1,64

9.487,87

10.911,05

12.334,23

13.757,41

15.180,59

34 - 33 anos

1,66

9.603,58

11.044,11

12.484,65

13.925,18

15.365,72

35 - 34 anos

1,68

9.719,28

11.177,17

12.635,07

14.092,96

15.550,85

36 - 35 anos

1,70

9.834,99

11.310,23

12.785,48

14.260,73

15.735,98

ANEXO LXVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO LX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - ODONTÓLOGO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso superior de Odontologia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

7.834,25

9.009,39

10.184,53

11.359,67

12.534,80

2 - 1 ano

1,02

7.990,94

9.189,58

10.388,22

11.586,86

12.785,50

3 - 2 anos

1,04

8.147,62

9.369,77

10.591,91

11.814,05

13.036,20

4 - 3 anos

1,06

8.304,31

9.549,95

10.795,60

12.041,25

13.286,89

5 - 4 anos

1,08

8.460,99

9.730,14

10.999,29

12.268,44

13.537,59

6 - 5 anos

1,10

8.617,68

9.910,33

11.202,98

12.495,63

13.788,28

7 - 6 anos

1,12

8.774,36

10.090,52

11.406,67

12.722,83

14.038,98

8 - 7 anos

1,14

8.931,05

10.270,71

11.610,36

12.950,02

14.289,68

9 - 8 anos

1,16

9.087,73

10.450,89

11.814,05

13.177,21

14.540,37

10 - 9 anos

1,18

9.244,42

10.631,08

12.017,74

13.404,41

14.791,07

11 - 10 anos

1,20

9.401,10

10.811,27

12.221,43

13.631,60

15.041,77

12 - 11 anos

1,22

9.557,79

10.991,46

12.425,12

13.858,79

15.292,46

13 - 12 anos

1,24

9.714,47

11.171,64

12.628,82

14.085,99

15.543,16

14 - 13 anos

1,26

9.871,16

11.351,83

12.832,51

14.313,18

15.793,85

15 - 14 anos

1,28

10.027,84

11.532,02

13.036,20

14.540,37

16.044,55

16 - 15 anos

1,30

10.184,53

11.712,21

13.239,89

14.767,57

16.295,25

17 - 16 anos

1,32

10.341,21

11.892,40

13.443,58

14.994,76

16.545,94

18 - 17 anos

1,34

10.497,90

12.072,58

13.647,27

15.221,95

16.796,64

19 - 18 anos

1,36

10.654,58

12.252,77

13.850,96

15.449,15

17.047,33

20 - 19 anos

1,38

10.811,27

12.432,96

14.054,65

15.676,34

17.298,03

21 - 20 anos

1,40

10.967,95

12.613,15

14.258,34

15.903,53

17.548,73

22 - 21 anos

1,42

11.124,64

12.793,33

14.462,03

16.130,73

17.799,42

23 - 22 anos

1,44

11.281,32

12.973,52

14.665,72

16.357,92

18.050,12

24 - 23 anos

1,46

11.438,01

13.153,71

14.869,41

16.585,11

18.300,81

25 - 24 anos

1,48

11.594,69

13.333,90

15.073,10

16.812,31

18.551,51

26 - 25 anos

1,50

11.751,38

13.514,09

15.276,79

17.039,50

18.802,21

27 - 26 anos

1,52

11.908,06

13.694,27

15.480,48

17.266,69

19.052,90

28 - 27 anos

1,54

12.064,75

13.874,46

15.684,17

17.493,89

19.303,60

29 - 28 anos

1,56

12.221,43

14.054,65

15.887,86

17.721,08

19.554,29

30 - 29 anos

1,58

12.378,12

14.234,84

16.091,55

17.948,27

19.804,99

31 - 30 anos

1,60

12.534,80

14.415,02

16.295,25

18.175,47

20.055,69

32 - 31 anos

1,62

12.691,49

14.595,21

16.498,94

18.402,66

20.306,38

33 - 32 anos

1,64

12.848,17

14.775,40

16.702,63

18.629,85

20.557,08

34 - 33 anos

1,66

13.004,86

14.955,59

16.906,32

18.857,05

20.807,78

35 - 34 anos

1,68

13.161,54

15.135,78

17.110,01

19.084,24

21.058,47

36 - 35 anos

1,70

13.318,23

15.315,96

17.313,70

19.311,43

21.309,17

ANEXO LXVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO LXII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - PSICÓLOGO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação superior em Psicologia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

5.785,29

6.653,08

7.520,87

8.388,67

9.256,46

2 - 1 ano

1,02

5.900,99

6.786,14

7.671,29

8.556,44

9.441,59

3 - 2 anos

1,04

6.016,70

6.919,20

7.821,71

8.724,21

9.626,72

4 - 3 anos

1,06

6.132,40

7.052,26

7.972,12

8.891,99

9.811,85

5 - 4 anos

1,08

6.248,11

7.185,33

8.122,54

9.059,76

9.996,97

6 - 5 anos

1,10

6.363,81

7.318,39

8.272,96

9.227,53

10.182,10

7 - 6 anos

1,12

6.479,52

7.451,45

8.423,38

9.395,30

10.367,23

8 - 7 anos

1,14

6.595,23

7.584,51

8.573,79

9.563,08

10.552,36

9 - 8 anos

1,16

6.710,93

7.717,57

8.724,21

9.730,85

10.737,49

10 - 9 anos

1,18

6.826,64

7.850,63

8.874,63

9.898,62

10.922,62

11 - 10 anos

1,20

6.942,34

7.983,70

9.025,05

10.066,40

11.107,75

12 - 11 anos

1,22

7.058,05

8.116,76

9.175,46

10.234,17

11.292,88

13 - 12 anos

1,24

7.173,76

8.249,82

9.325,88

10.401,94

11.478,01

14 - 13 anos

1,26

7.289,46

8.382,88

9.476,30

10.569,72

11.663,14

15 - 14 anos

1,28

7.405,17

8.515,94

9.626,72

10.737,49

11.848,27

16 - 15 anos

1,30

7.520,87

8.649,00

9.777,13

10.905,26

12.033,40

17 - 16 anos

1,32

7.636,58

8.782,06

9.927,55

11.073,04

12.218,52

18 - 17 anos

1,34

7.752,28

8.915,13

10.077,97

11.240,81

12.403,65

19 - 18 anos

1,36

7.867,99

9.048,19

10.228,39

11.408,58

12.588,78

20 - 19 anos

1,38

7.983,70

9.181,25

10.378,80

11.576,36

12.773,91

21 - 20 anos

1,40

8.099,40

9.314,31

10.529,22

11.744,13

12.959,04

22 - 21 anos

1,42

8.215,11

9.447,37

10.679,64

11.911,90

13.144,17

23 - 22 anos

1,44

8.330,81

9.580,43

10.830,06

12.079,68

13.329,30

24 - 23 anos

1,46

8.446,52

9.713,50

10.980,47

12.247,45

13.514,43

25 - 24 anos

1,48

8.562,22

9.846,56

11.130,89

12.415,22

13.699,56

26 - 25 anos

1,50

8.677,93

9.979,62

11.281,31

12.583,00

13.884,69

27 - 26 anos

1,52

8.793,64

10.112,68

11.431,73

12.750,77

14.069,82

28 - 27 anos

1,54

8.909,34

10.245,74

11.582,14

12.918,54

14.254,95

29 - 28 anos

1,56

9.025,05

10.378,80

11.732,56

13.086,32

14.440,07

30 - 29 anos

1,58

9.140,75

10.511,87

11.882,98

13.254,09

14.625,20

31 - 30 anos

1,60

9.256,46

10.644,93

12.033,40

13.421,86

14.810,33

32 - 31 anos

1,62

9.372,16

10.777,99

12.183,81

13.589,64

14.995,46

33 - 32 anos

1,64

9.487,87

10.911,05

12.334,23

13.757,41

15.180,59

34 - 33 anos

1,66

9.603,58

11.044,11

12.484,65

13.925,18

15.365,72

35 - 34 anos

1,68

9.719,28

11.177,17

12.635,07

14.092,96

15.550,85

36 - 35 anos

1,70

9.834,99

11.310,23

12.785,48

14.260,73

15.735,98

ANEXO LXIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO LXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - MÉDICO CLÍNICO GERAL - TABELA 20 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso superior de Medicina; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

8.445,62

9.712,46

10.979,30

12.246,14

13.512,99

2 - 1 ano

1,02

8.614,53

9.906,71

11.198,89

12.491,07

13.783,25

3 - 2 anos

1,04

8.783,44

10.100,96

11.418,47

12.735,99

14.053,50

4 - 3 anos

1,06

8.952,35

10.295,21

11.638,06

12.980,91

14.323,76

5 - 4 anos

1,08

9.121,27

10.489,45

11.857,64

13.225,83

14.594,02

6 - 5 anos

1,10

9.290,18

10.683,70

12.077,23

13.470,76

14.864,28

7 - 6 anos

1,12

9.459,09

10.877,95

12.296,82

13.715,68

15.134,54

8 - 7 anos

1,14

9.628,00

11.072,20

12.516,40

13.960,60

15.404,80

9 - 8 anos

1,16

9.796,91

11.266,45

12.735,99

14.205,53

15.675,06

10 - 9 anos

1,18

9.965,83

11.460,70

12.955,57

14.450,45

15.945,32

11 - 10 anos

1,20

10.134,74

11.654,95

13.175,16

14.695,37

16.215,58

12 - 11 anos

1,22

10.303,65

11.849,20

13.394,75

14.940,29

16.485,84

13 - 12 anos

1,24

10.472,56

12.043,45

13.614,33

15.185,22

16.756,10

14 - 13 anos

1,26

10.641,48

12.237,70

13.833,92

15.430,14

17.026,36

15 - 14 anos

1,28

10.810,39

12.431,95

14.053,50

15.675,06

17.296,62

16 - 15 anos

1,30

10.979,30

12.626,20

14.273,09

15.919,99

17.566,88

17 - 16 anos

1,32

11.148,21

12.820,44

14.492,68

16.164,91

17.837,14

18 - 17 anos

1,34

11.317,13

13.014,69

14.712,26

16.409,83

18.107,40

19 - 18 anos

1,36

11.486,04

13.208,94

14.931,85

16.654,75

18.377,66

20 - 19 anos

1,38

11.654,95

13.403,19

15.151,43

16.899,68

18.647,92

21 - 20 anos

1,40

11.823,86

13.597,44

15.371,02

17.144,60

18.918,18

22 - 21 anos

1,42

11.992,77

13.791,69

15.590,61

17.389,52

19.188,44

23 - 22 anos

1,44

12.161,69

13.985,94

15.810,19

17.634,45

19.458,70

24 - 23 anos

1,46

12.330,60

14.180,19

16.029,78

17.879,37

19.728,96

25 - 24 anos

1,48

12.499,51

14.374,44

16.249,36

18.124,29

19.999,22

26 - 25 anos

1,50

12.668,42

14.568,69

16.468,95

18.369,21

20.269,48

27 - 26 anos

1,52

12.837,34

14.762,94

16.688,54

18.614,14

20.539,74

28 - 27 anos

1,54

13.006,25

14.957,19

16.908,12

18.859,06

20.810,00

29 - 28 anos

1,56

13.175,16

15.151,43

17.127,71

19.103,98

21.080,26

30 - 29 anos

1,58

13.344,07

15.345,68

17.347,30

19.348,91

21.350,52

31 - 30 anos

1,60

13.512,99

15.539,93

17.566,88

19.593,83

21.620,78

32 - 31 anos

1,62

13.681,90

15.734,18

17.786,47

19.838,75

21.891,04

33 - 32 anos

1,64

13.850,81

15.928,43

18.006,05

20.083,67

22.161,30

34 - 33 anos

1,66

14.019,72

16.122,68

18.225,64

20.328,60

22.431,56

35 - 34 anos

1,68

14.188,63

16.316,93

18.445,23

20.573,52

22.701,82

36 - 35 anos

1,70

14.357,55

16.511,18

18.664,81

20.818,44

22.972,08

ANEXO LXX À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2008 LOTACIONOGRAMA GERAL DA EDUCAÇÃO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Cargo

Carga Horária

Vagas

Remuneração

Nível

Classe

Formação

PROFESSOR

30 horas semanais

99

R$ 3.048,97

Nível 1

Classe A

Médio Magistério

R$ 4.573,46

Nível 1

Classe B

Superior

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

30 horas semanais

08

R$ 1.680,50

Nível 1 Classe A

Médio Completo

APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR

30 horas semanais

50

R$ 1.566,90

Nível 1 Classe A

Fundamental Completo

TOTAL

157

ANEXO LXXI À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Lei Complementar nº 58/2008 - ANEXO III - QUADRO III

PROFESSOR - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

Habilitação específica de nível médio-magistério

Habilitação específica de grau superior ao nível de graduação, representada por licenciatura plena

Habilitação específica de curso de graduação superior e especialização ao nível de pós-graduação, que atendam as exigências da instituição de ensino na área da educação

Habilitação específica de graduação superior, correspondente a Licenciatura Plena mais curso de mestrado e/ou doutorado na área de Educação relacionada com sua habilitação

CLASSE → PERCENTUAL:

A → 1,00

CLASSE → PERCENTUAL:

B → 1,50

CLASSE → PERCENTUAL:

C → 1,70

CLASSE →

PERCENTUAL:

D → 1,85

NÍVEL/PERCENTUAL

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 1,00

3.048,97

4.573,46

5.183,25

5.640,60

2 - 1,07

3.262,40

4.893,60

5.546,08

6.035,44

3 - 1,13

3.445,34

5.168,01

5.857,08

6.373,88

4 - 1,19

3.628,28

5.442,42

6.168,07

6.712,31

5 - 1,25

3.811,22

5.716,82

6.479,07

7.050,75

6 - 1,31

3.994,15

5.991,23

6.790,06

7.389,18

7 - 1,37

4.177,09

6.265,64

7.101,06

7.727,62

8 - 1,43

4.360,03

6.540,05

7.412,05

8.066,06

9 - 1,49

4.542,97

6.814,45

7.723,05

8.404,49

10 - 1,55

4.725,91

7.088,86

8.034,04

8.742,93

11 - 1,61

4.908,85

7.363,27

8.345,04

9.081,36

12 - 1,67

5.091,78

7.637,68

8.656,03

9.419,80

ANEXO LXXII À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2008 - ANEXO IV - QUADRO IV

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

Pós-Médio (Profuncionário ou outra denominação que a legislação assim atribuir)

Habilitação em Grau Superior na Área de Atuação

Especialização na Área de Atuação

Mestrado ou Doutorado na Área de Atuação

CLASSE→

PERCENTUAL:

A → 1,00

CLASSE→

PERCENTUAL:

B → 1,40

CLASSE→

PERCENTUAL:

C → 2,10

CLASSE→

PERCENTUAL:

D → 2,38

CLASSE→

PERCENTUAL:

E → 2,59

NÍVEL/

PERCENTUAL

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 1,00

1.680,50

2.352,71

3.529,06

3.999,60

4.352,50

2 - 1,07

1.798,14

2.517,39

3.776,09

4.279,57

4.657,18

3 - 1,13

1.898,97

2.658,56

3.987,84

4.519,55

4.918,33

4 - 1,19

1.999,80

2.799,72

4.199,58

4.759,52

5.179,48

5 - 1,25

2.100,63

2.940,88

4.411,32

4.999,50

5.440,63

6 - 1,31

2.201,46

3.082,04

4.623,07

5.239,47

5.701,78

7 - 1,37

2.302,29

3.223,21

4.834,81

5.479,45

5.962,93

8 - 1,43

2.403,12

3.364,37

5.046,55

5.719,43

6.224,08

9 - 1,49

2.503,95

3.505,53

5.258,30

5.959,40

6.485,23

10 - 1,55

2.604,78

3.646,69

5.470,04

6.199,38

6.746,38

11 - 1,61

2.705,61

3.787,86

5.681,78

6.439,35

7.007,53

12 - 1,67

2.806,44

3.929,02

5.893,53

6.679,33

7.268,68

ANEXO LXXIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Lei Complementar nº 58/2008 - ANEXO V - QUADRO V

APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

Habilitação em Ensino Médio

Pós-Médio (Profuncionário ou outra denominação que a legislação assim atribuir)

300 horas de cursos de capacitação, relacionados à área de atuação ou educação em geral,

efetuados a partir de 2016

Habilitação em Grau Superior

CLASSE → PERCENTUAL:

A → 1,00

CLASSE→ PERCENTUAL:

B → 1,20

CLASSE→ PERCENTUAL:

C → 1,52

CLASSE→

PERCENTUAL:

D → 1,65

CLASSE→ PERCENTUAL:

E → 1,75

NÍVEL/ PERCENTUAL

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 1,00

1.566,90

1.880,28

2.381,68

2.585,38

2.742,07

2 - 1,07

1.676,58

2.011,90

2.548,40

2.766,36

2.934,01

3 - 1,13

1.770,59

2.124,71

2.691,30

2.921,48

3.098,54

4 - 1,19

1.864,61

2.237,53

2.834,20

3.076,60

3.263,06

5 - 1,25

1.958,62

2.350,35

2.977,10

3.231,73

3.427,59

6 - 1,31

2.052,64

2.463,16

3.120,01

3.386,85

3.592,11

7 - 1,37

2.146,65

2.575,98

3.262,91

3.541,97

3.756,64

8 - 1,43

2.240,66

2.688,80

3.405,81

3.697,09

3.921,16

9 - 1,49

2.334,68

2.801,61

3.548,71

3.852,22

4.085,68

10 - 1,55

2.428,69

2.914,43

3.691,61

4.007,34

4.250,21

11 - 1,61

2.522,70

3.027,25

3.834,51

4.162,46

4.414,73

12 - 1,67

2.616,72

3.140,06

3.977,41

4.317,58

4.579,26

ANEXO LXXIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANEXO LXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2017

GRUPO OCUPACIONAL III – PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

I – Escolaridade de Nível Superior emn Direito; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador ↓

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

A partir de

fev/2023

1 - 0 ano

1,00

15.717,06

18.074,62

20.432,18

22.789,73

25.147,29

2 - 1 ano

1,02

16.031,40

18.436,11

20.840,82

23.245,53

25.650,24

3 - 2 anos

1,04

16.345,74

18.797,60

21.249,46

23.701,32

26.153,18

4 - 3 anos

1,06

16.660,08

19.159,09

21.658,11

24.157,12

26.656,13

5 - 4 anos

1,08

16.974,42

19.520,59

22.066,75

24.612,91

27.159,08

6 - 5 anos

1,10

17.288,76

19.882,08

22.475,39

25.068,71

27.662,02

7 - 6 anos

1,12

17.603,10

20.243,57

22.884,04

25.524,50

28.164,97

8 - 7 anos

1,14

17.917,45

20.605,06

23.292,68

25.980,30

28.667,91

9 - 8 anos

1,16

18.231,79

20.966,56

23.701,32

26.436,09

29.170,86

10 - 9 anos

1,18

18.546,13

21.328,05

24.109,97

26.891,89

29.673,81

11 - 10 anos

1,20

18.860,47

21.689,54

24.518,61

27.347,68

30.176,75

12 - 11 anos

1,22

19.174,81

22.051,03

24.927,25

27.803,48

30.679,70

13 - 12 anos

1,24

19.489,15

22.412,52

25.335,90

28.259,27

31.182,64

14 - 13 anos

1,26

19.803,49

22.774,02

25.744,54

28.715,06

31.685,59

15 - 14 anos

1,28

20.117,83

23.135,51

26.153,18

29.170,86

32.188,53

16 - 15 anos

1,30

20.432,18

23.497,00

26.561,83

29.626,65

32.691,48

17 - 16 anos

1,32

20.746,52

23.858,49

26.970,47

30.082,45

33.194,43

18 - 17 anos

1,34

21.060,86

24.219,99

27.379,11

30.538,24

33.697,37

19 - 18 anos

1,36

21.375,20

24.581,48

27.787,76

30.994,04

34.200,32

20 - 19 anos

1,38

21.689,54

24.942,97

28.196,40

31.449,83

34.703,26

21 - 20 anos

1,40

22.003,88

25.304,46

28.605,05

31.905,63

35.206,21

22 - 21 anos

1,42

22.318,22

25.665,96

29.013,69

32.361,42

35.709,16

23 - 22 anos

1,44

22.632,56

26.027,45

29.422,33

32.817,22

36.212,10

24 - 23 anos

1,46

22.946,90

26.388,94

29.830,98

33.273,01

36.715,05

25 - 24 anos

1,48

23.261,25

26.750,43

30.239,62

33.728,81

37.217,99

26 - 25 anos

1,50

23.575,59

27.111,92

30.648,26

34.184,60

37.720,94

27 - 26 anos

1,52

23.889,93

27.473,42

31.056,91

34.640,40

38.223,88

28 - 27 anos

1,54

24.204,27

27.834,91

31.465,55

35.096,19

38.726,83

29 - 28 anos

1,56

24.518,61

28.196,40

31.874,19

35.551,99

39.229,78

30 - 29 anos

1,58

24.832,95

28.557,89

32.282,84

36.007,78

39.732,72

31 - 30 anos

1,60

25.147,29

28.919,39

32.691,48

36.463,57

40.235,67

32 - 31 anos

1,62

25.461,63

29.280,88

33.100,12

36.919,37

40.738,61

33 - 32 anos

1,64

25.775,98

29.642,37

33.508,77

37.375,16

41.241,56

34 - 33 anos

1,66

26.090,32

30.003,86

33.917,41

37.830,96

41.744,51

35 - 34 anos

1,68

26.404,66

30.365,36

34.326,05

38.286,75

42.247,45

36 - 35 anos

1,70

26.719,00

30.726,85

34.734,70

38.742,55

42.750,40

......

CONTINUA

......