Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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DECRETO 003/2023

DECRETO Nº 3, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - LEI N.916

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, PABLO LIBERAL BORTOLAS, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$836.583,28

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 836.583,28

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

51 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 220.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

614 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 32,28

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 1500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

134 12.365.0010.1004.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 228.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1500

160 12.367.0010.2017.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 77.100,00

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 1 1500

618 12.365.0010.1008.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 178.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

02 04 02 F U N D E B - FUNDO DE MANUT E DESENVOLV DA EDUC BÁSICA E VA

170 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 20.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1540

172 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 5.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1540

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

305 11.334.0013.2037.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

242 08.241.0014.2029.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 10.050,00

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 1 1500

261 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 300,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

294 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 15.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

375 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 10.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

377 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 1.500,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

383 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 2.100,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1500

427 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.000,00

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 1 1500

474 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

477 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

635 10.303.0022.2045.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1500

401 10.301.0023.1033.0000 COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE P 4.901,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

520 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 15.000,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1500

575 15.452.0017.2060.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

28 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

43 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -32,28

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

77 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS -29.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

96 12.361.0010.2012.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -128.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

113 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -50.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500

114 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

140 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -37.100,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

143 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -40.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500

02 04 02 F U N D E B - FUNDO DE MANUT E DESENVOLV DA EDUC BÁSICA

174 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1540

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

254 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -10.050,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

270 08.244.0013.2034.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS -300,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1500

281 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

286 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -2.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

343 10.122.0006.2039.0000 GESTÃO DO SUS -1.500,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500

353 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -21.600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

376 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -801,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

388 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -1.500,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1500

391 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

405 10.301.0023.1033.0000 COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚB -4.100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

524 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS -185.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

527 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -25.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

529 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -149.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

Anulação ( - ) -836.583,28

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 02 de

Janeiro de 2023.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

PREFEITO MUNICIPAL

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