Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Fevereiro de 2023.

ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 6º BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2022.

ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 6º BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2022.

REALIZADA EM 15/02/2023 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

As dezenove horas e cinco minutos, do dia quinze de fevereiro de dois mil e vinte e três, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação do Prefeito Sr. Júlio Cesar dos Santos, Senhora Karyne Scorsatto Hory,1ª Dama do Município e secretária de Assistência Social, Secretária de Educação, Sra. Franciane Macedo Amorim; Secretária de Saúde e vice-Prefeita, Sra. Fabiana Pessoa; Secretária de Agricultura, Sra. Patrícia Alexandra Sian; Secretário de Finanças, Sr. Jackson Biesdorf; Secretário de Administração, Sr. José Roberto; Procurador Jurídico do Município Dr. Dionir Adriano Contreira e o Presidente da Câmara, Sr. Valdomiro Nunes Bernardes, alguns servidores e populares e imprensa local. O Sr. Sidney agradeceu a presença dos presentes, falou da importância das audiências públicas e ainda, que estamos ao vivo pelo Facebook da TV Apiacás na transmissão desta audiência pública e declarou iniciada a sessão de audiência pública e passou a palavra à Secretária de Educação Sra. Franciane Macedo Amorim que iniciou a sua apresentação falando da quantidade de alunos do município atualmente, fato que muito melhorou o aumento aproximado pouco mais de 10% da população escolar: Escola Centro de Promoção 453; Educação Infantil 405; Paulo Freire 303; Guilherme Almeida 156; João Paulo II 13, totalizando 1.330 alunos. Quadro de professores: 32 efetivos; 24 contratados; pessoal de apoio 35; pessoal de apoio contratado, 27 servidores; equipe multiprofissional 03, totalizando ao todo, 121servidores. Falou dos 102 atendimentos multidisciplinares o qual atenderam famílias, professores, pais e alunos, e ainda, atendimento a 18 alunos itinerantes. Falou do consumo da merenda escolar, das compras dos produtores rurais locais; dos gastos até o período o valor de R$406.275,04, sendo o valor de R$ 126.721,88 de transferência do PNAE e desse montante R$ 38.016,56 adquirido da agricultura familiar e gastos com recursos próprios o montante de R$ 279.523,16. Apresentou ainda, o montante dos gastos com a manutenção escolar e manutenção do transporte escolar, o qual é composto por 17 ônibus, 04 motos e 01 camionete que percorreram 60.210 km. Apresentou ainda o custo por Km rodado: ônibus R$ 4,85; Micro R$ 3,80 e Van R$ 3,55.Falou ainda do repasse para APAE no período R$ 72.378,30, de um convênio de R$ 110.000,00, mais Termo Aditivo de R$ 50.000,00 atendido no exercício de 2022.Na conclusão apresentou que os gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino chegou ao percentual de 27,66%. Agradeceu a presença e entregou o microfone para a Secretária de Saúde e vice-Prefeita Sra. Fabiana Pessoa, a qual iniciou a apresentação a quantidade estimada de habitantes: 10.431, segundo o (IBGE/2021); capacidade instalada na área da saúde: 01 Hospital Municipal de Pequeno Porte, 03 UBS sendo duas com SB (02 Equipes com adesão ao Programa Mais Médicos, 01 Laboratório Municipal, 01 UDR, Equipe Multiprofissional (Fonoaudióloga; Psicóloga; Nutricionista e Assistente Social), Vigilância em Saúde atuante; Recursos Humanos existentes na área da saúde: 109 servidores. Falou ainda, da sessão de prestação de contas e aprovação, junto ao Conselho Municipal de Saúde em Aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde nesta data de 15 de fevereiro de 2023 e estando presente de alguns conselheiros da saúde, agradeço a dedicação e esforço dos mesmos.Apresentou na sequencia os números de consultas médicas no período que totalizaram 8.263 consultas médicas; Assistência de Enfermagens: 10.987 atendimentos; Técnicos de Enfermagens: 10.593 atendimentos; Atendimentos odontológicos: 7.540; Acompanhamentos por Agentes Comunitários de Saúde: 6.236; Atendimentos por Agente de Combate a Endemias, 10.355; Vigilância Sanitária: 1.855 procedimentos; atendimentos da equipe multidisciplinar: 550 atendimentos na assistência social e 446 atendimentos psicológicos e 554 atendimentos fonoaudiológicos;Unidade Descentralizada de Reabilitação: 11.088 procedimentos; Prótese dentária: 80 unidades de setembro a dezembro. Encaminhamentos de urgência e emergência: 60pacientes; O laboratório produziu: 9.013 exames, em 1.713 pacientes; Raio X:788 exames; Total exames especializados: de ultrassonografia realizadas no período, 408; Laboratoriais Terceirizado, 319 exames/quadrimestre e Pactuação Estadual: 909 no quadrimestre (hormonais). Quantidade de atendimentos por bloco de financiamento no quadrimestre setembro/dezembro 2022: Atenção Básica: 54.417; Média e Alta Complexidade: 187.627; Vigilância em Saúde: 9.703, totalizando 251.747 procedimentos. Encaminhamento de 1.189 pacientes para exames especializados. Especialidades: Obstetrícia cirúrgicas: 36; Clínica Médica: 99; Pediatria: 25, somando 160 pacientes encaminhados.Atendimentos realizados no Hospital Municipal de Paranaíta por força de convênio celebrado entre os municípios: 7 cirurgias gerais; 1 cirurgias de otorrino; 10 cirurgias vasculares; 4 endoscopias; 18 consultas com cirurgião geral; 13 consultas com otorrino e 18 consultas com vascular. Atendimento e acompanhamento especial aos pacientes acometidos de Covid-19, total de 2.006 procedimentos realizados. Resumo da execução financeira: Vigilância em saúde: R$ 75.451,97; Atenção Básica: R$ 643.183,39; Gestão do SUS: R$ 0,00; MAC: R$ 132.569,72; Covid: R$ 3.211,40 e Assistência Farmacêutica: R$ 20.097,12. Falou ainda, que o montante liberado de recursos para a assistência farmacêutico daria R$ 0,48 por habitantes mês, o que não significa praticamente nada em termos de saúde, e que o município tem que arcar com os custos dos medicamentos. Apresentou os montantes de recursos estadual recebidos e falou dos gastos com Atenção ao Serviço Público de Saúde no montante de 18,54% dos recursos próprios do município, o qual representou gasto de R$ 8.321.779,85 de despesas pagas. Na sequência, falou da importância do atingimento das metas para que possa receber mais recursos, ainda que nesse quadrimestre a Saúde de Apiacás figurou em 2ª colocada no estado em termos de atendimento e prestação de serviços. Convocou os usuários para atualizarem o cartão SUS para que possa ser identificado os atendimentos de futuros agendamentos, facilitando a pesquisa e o contato com o cidadão.Fez as considerações finais, agradeceu a todos, em especial ao prefeito pelo esforço e dedicação especial com a saúde pública do município e deixou aos presentes os telefones úteis da saúde para atendimento e agendamentos de consultas.Na sequência o Sr. Sidney Oribes, imediatamente iniciou a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal 3º quadrimestre de 2022, e que o mesmo está disponibilizado no site da AMM edição nº 4.165 de 02 de fevereiro de 2023 e Portal Transparência do Município. Apresentou as receitas de transferências e impostos, as quais são base de cálculo para os índices da educação e saúde,com esses dados: o atendimento dos Limites constitucional Educação art. 212 CF. Base de Cálculo R$ 46.161.474,63, sendo o valor mínimo a ser gastos na MDE de 25%, ou seja, R$ 11.540.368,66, todavia, gastou em MDE com despesas liquidadas o montante de R$ 12.766.030,97, como segue: Gastos Educação Liquidado R$ 4.885.248,07; Contribuição Ao Fundeb R$ 7.880.782,90, perfazendo um montante aplicado no MDE de 27,66%. Quanto ao FUNDEB: Recebimento de recursos R$ 8.066.581,13, e uma contribuição de R$ 7.880.782,90, representou uma vantagem para o município no montante de R$ 185.798,23 e chamou a atenção dos gestores, que essa diferença vem caindo ano pós ano. Assim como, alguns municípios contribuem com um determinado valor e recebe menos, Apiacás aparentemente caminha nessa direção. Do montante recebido, 70% representa o valor de R$ 5.646.606,79 e, foram gastos com Pessoal da rede de Educação Básica MunicipalR$ 7.506.383,52, perfazendo uma aplicação de 93,06%.A base de cálculo de R$44.884.720,19 é o valor para calcular o índice de gastos em ASPS, sendo o mínimo obrigatórioR$ 6.732.708,03. Nesse diapasão, observa-se que foram efetivamente gastos R$ 8.321.779,95, perfazendo um montante de 18,54%, conforme demonstrado na apresentação da Secretária de Saúde. A Receita Corrente do Município nos últimos 12 meses foi de R$63.230.868,48, e a soma das receitas próprias, oriundas de Taxas, Impostos e contribuições e outras receitas do município, somaramR$ 8.860.198,81, perfazendo um total de 14,01%.Após consolidado a Receita Corrente Liquida RCL somou R$ 63.685.426,95, eos gastos com pessoal e encargos no município, envolvendo: Câmara, Previap e Prefeitura soma R$ R$ 26.531.378,33, ou seja, o percentual de 41,66%. Ainda, noutro cenário, somente a prefeitura: Gastos com pessoal e encargos, 25.587.856,93, sobre a Receita Corrente de R$ 63.230.868,48, perfaz 40,47%. Falou ainda, do percentual da contribuição Patronal ao Previap, mais os custos suplementares que estão muito alto. O ideal seria a realização de concurso público para minimizar ao longo do tempo a alíquota de contribuição. Nesse momento, finaliza a apresentação do RGF e abre-se a palavra aos presentes, como nada foi pronunciado, o apresentado, iniciou com a apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária RREO 6º bimestre-2022.Receita arrecadada R$ 63.230.868,48. Detalhou a importância e o valor das Receitas próprias do Município, Receita ArrecadadaR$ 8.860.198,81. Soma da Receita de Transferências da União R$ 26.042.170,80. Soma da Receita de Transferências do Estado R$ 28.059.286,31. Receitas do Fundeb R$ 8.066.581,13 econtribuição ao Fundeb R$ 7.880.782,90.Quanto às Receitas de Capital; Alienação de Bens R$ 378.300,00, Transferência de Convênios da União R$ 888.222,93 e Transferência de Convênios do Estado R$ 5.509.919,00, perfazendo uma arrecadação total de R$ 71.111.651,38, de um orçamento previsto de R$ 50.450.000,00, ou seja, 40.95% acima do previsto. Apresentou na sequência as informações dos valores recebidos com relação aos convênios celebrados: UNIÃO R$ 888.222,93 - SUDAM (Aquisição de Retroescavadeira R$ 214.416,00); SUDAM (Aquisição de PC R$ 348.092,64) e Turismo (Construção do Lago R$ 325.714,29). ESTADOR$ 5.509.919,00 - Equipamento de SaúdeR$50.000,00;Aquisição NotebookR$ 50.000,00;Academia Praça Santa HelenaR$100.000,00;Aquisição de PlantadeiraR$122.000,00; Ônibus EscolarR$250.000,00; Aquisição de ComboioR$546.949,00;Pavimentação Bom Jesus IR$ 1.441.167,86;Pavimentação PrimaveraR$ 1.070.883,52 e Pavimentação Bom Jesus II e IIIR$ 1.878.873,62. Ainda na execução Orçamentária apresentou o detalhamento sintético das despesas: Soma das despesas correntes R$ 51.749.216,72, Despesas com PessoalR$ 23.754.939,05, Juros e Encargos da DívidaR$ 153.594,78, Serviços MédicosR$ 2.479.564,00 e Outras Despesas CorrentesR$ 25.361.118,89.Soma das despesas de capital R$ 11.550.561,37; Investimentos R$ 11.235.058,80, Amortização da DívidaR$315.502,57 e Despesas Intra OrçamentáriaR$ 1.893.092,91. Resultando num Superávit Orçamentário em 2022deR$ 6.890.908,34.Em seguida, fez explanação sobre as Metas Fiscais (Resultados: Primário e Nominal) e apresentou as metas fixadas e os resultados obtidos, somo segue: Receita Primária Total R$ 68.131.222,11; Despesas Primárias Pagas(-)R$ 60.844.137,59; Restos a Pagar Processados Pagos(-)R$ 1.027.039,23; Restos a Pagar não Processados Pagos (-)R$ 1.785.712,44, totalizando o Resultado Primário no período R$ 4.474.332,85, cuja meta é de R$ 3.432.900,00. Na mesma tangente, inclui-se os juros ativos e passivos: Juros Ativos R$ 2.070.977,95 e Juros PassivosR$153.594,78, perfazendo um Resultado NominalR$ 6.391.716,02, cuja Meta do Resultado Nominal 2022 R$ 3.587.339,79. Portanto, Metas cumpridas com satisfação. Na sequencia mostra os saldos financeiros da Prefeitura Conta Movimento R$ 12.009.024,23 e Contas Vinculadas R$ 13.018.063,88. Financiamento B. BrasilR$ 658.563,25; Parcelamento INSS/2009R$ 304.044,95; Depósitos e RetençõesR$ 352.161,03, portanto, apresenta uma disponibilidade de caixa R$ 23.712.318,88. O Previap apresenta um saldo em aplicação de R$ 32.608.315,31.Apresentou ainda, o detalhamento das despesas realizadas por unidade orçamentária e departamento, cujos valores orçados e os percentuais que representam em relação ao orçamento total no período. Abriu a palavra ao prefeito, o qual agradeceu a presença de todos os presentes e ainda saudou os internautas e o vereador presidente também agradeceu aos presentes e falou da importância dessas audiências públicas, falou do acompanhamento dos vereadores na forma de parceria e também na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. E por fim, os anexos do RGF e RREO estão publicados no Portal Transparência para conhecimento de toda a população, ainda falou da disponibilização da Ouvidoria em www.APIACAS.mt.gov.br/Ouvidoria para dirimir dúvidas e atender eventuais Reclamações; Denuncias; Críticas; Pedido de Informações; Consultas; Elogios e Sugestões. Nesse momento, as 20h25m, deu-se por encerrada essa apresentação de Prestação de Contas. E, eu Maria Elicielma Matias Castro _______________________________lavrei a presente ata que vai por mim e pelos presentes assinada, em lista anexa.